sexta-feira, 11 de outubro de 2013

O debate sobre o federalismo europeu continua


Jornal de Letras

Página 29

Ideias

A Caminho de uma Europa federal?

Um novo contributo para o debate sobre o federalismo (ou não) europeu, iniciado na sequência de um texto de Viriato Soromenho Marques

Francisco Espadinha

A 11 de Junho, o deputado europeu Paulo Rangel escrevia no Público: "Que relação quer Portugal e querem os portugueses com a Europa e com a sua forma de expressão política, qualquer que ela venha a ser? Quer Portugal ou querem os portugueses ensaiar um modelo de "insularização" e de insuficiência autónoma numa espécie de 'ilha rodeada de mar e de Espanha' por todos os lados?
Na verdade, já estamos profundamente integrados antes mesmo de termos completado qualquer arremedo de integração. O grau de comprometimento e de cumplicidade do espaço europeu - ainda que em condições largamente incompletas e assimétricas - é muito superior à perfeição e funcionalidade do compromisso institucional alcançado."
E, sobre esse grau de comprometimento e cumplicidade, transcrevo de A Democracia na Europa, de Mário Monti e Sylvie Goulard (na altura - 2012, ano de publicação do livro, primeiro-ministro da Itália e deputada europeia, respectivamente): “a política nacional (...), é agora cada vez mais determinada pela globalização, pelos mercados financeiros, ou decidida por Bruxelas, ou, no mínimo, submetida à aprovação das instâncias colectivas (cimeiras diversas, como o G8, o G20 ou equivalentes), aceite de forma mais ou menos dissimulada pelos governos.
Estas duas citações colocam a problemática das tensões nacionais de grande parte dos países europeus numa esfera em que os nacionalismos se começam a esbater. Tensões por causa das transferências graduais, mas progressivas, de competências reguladoras e decisórias, ditadas pela crescente interdependência dos países num quadro de formação de grandes blocos internacionais, polarizados por grandes potências.
É isto que obriga as nações europeias a juntarem-se para termos uma Europa a outra dimensão, compatível com os novos parâmetros do diálogo internacional e a defesa dos interesses destes 500 milhões de habitantes que, sem falarem a mesma língua, têm construído uma cultura que faz da Europa o Continente que melhor defende os direitos humanos, mesmo nos nossos padrões de exigência (refiro-me ao europeus) que, nessa matéria, continuam sempre a exigir mais e melhor.
Este contexto e as suas perspectivas de evolução fazem com que a lógica caseira dos "nacionalismos" já careça de uma actualização para chegar a uma visão real dos seus próprios problemas. De outro modo, parte dos discursos nacionais correm o risco de se converter em solilóquios sem consequências, como promessas que não se cumprem porque a sua concretização vai depender de cada vez menos linearmente da esfera nacional.
Será que, com o século XX decorrido, deixaremos para trás a visão nacionalista do mundo, com o seu eloquente testemunho de duas guerras devastadoras?
Com isto não quero dizer que as soluções comunitárias em curso sejam boas, porque os nacionalismos ainda enxameiam em todos os países que integram a União Europeia e, em temos de crise, cada um defende os seus interesses a curto prazo. Mas os reflexos negativos das medidas adoptadas estão a gerar sinais de preocupação, de crítica e discordância. E a não solução dos problemas da crise tende a alastrá-los para os países mais prósperos, como é hoje o caso da França, cuja economia começa a inquietar os franceses.
Mas este é um debate em aberto, embora entre nós esteja ainda bastante fechado, já que, neste recanto da Europa, as nossas aspirações estão concentradas em pagar os custos da crise e de outros gastos desmesurados.
As posições de Soromenho Marques e de Epifânio
Escrevi estas linhas há talvez dois meses, a um amigo juiz jubilado, com quem troco correspondência. Entretanto, li no JL duas interessantes reflexões sobre o tema, cada vez mais na ordem do dia, as quais me levaram a estes comentários adicionais: A primeira reflexão, "Contra o federalismo europeu", é de Renato Epifânio (RE); a segunda, "O federalismo europeu não é um europeísmo", é já uma resposta de Viriato Soromenho Marques (VSM) ao texto de RE, sendo também uma extensão de suas reflexões anteriores sobre o mesmo tema.
No primeiro caso, estamos perante a tese de que o federalismo europeu há muito que deixou de ser possível. O título da resposta a esta declaração diz-nos que o federalismo europeu não é um europeísmo, ou seja, não é uma versão ampliada e homogénea de nação, porque, a manter desse entendimento da génese da federação persistiria intacta essa falácia da homogeneidade ("a ideia errada de que teria de existir um grande grau de identidade linguística, cultural e religiosa para se construir uma estrutura de governo federal" - nas palavras de VSM).
É esta desde logo a profunda divergência entre as duas posições. De um lado, temos algo assimilável a um evolucionismo e de outro o entendimento da federação como uma construção, adoptando pressupostos claramente mais sociológicos do que etnológicos: fazer convergir os interesses de 28 democracias representativas, que têm já como base comum o seu percurso político, económico, social, com as múltiplas afinidades aí implicadas.
Se estudarmos a história dos USA veremos que a construção da federação estadunidense teve como condição privilegiada o facto de, antes de mais, emergir de um "não-país", a um aglomerado de gente de vária proveniência, ingleses, irlandeses, alemães em busca de um futuro. A juntar a esta agitada base social, temos a interferência de diferentes poderes nacionais, como a do país colonizador, Inglaterra, da Espanha e da França com os seus interesses próprios, e ainda a presença dos nativos e a entrada em cena dos africanos, que tiveram papel significativo na construção do país.
Emergia então um quadro de excepção para se construir um novo modelo de sociedade, estimulado, menos pela sedimentação de costumes de uma sociedade já construída do que elo imperativo de criar de raiz um novo ambiente social susceptível de dar resposta a todas as necessidades e ambições dos habitantes deste novo espaço geográfico.
A questão do esclavagismo foi a maior prova de força do federalismo. Antes mesmo do início da guerra civil, começou a desagregação de parte dos USA através da secessão dos estados do Sul. Por isso se diz que o fim da guerra civil representou uma nova e decisiva etapa na construção dos USA como federação. Isto porque, se antes da Guerra se falava nos Estados Unidos na sua pluralidade, depois da guerra civil era já do país, no singular, que se falava. O país passou a ser uma unidade maior do que a soma das partes. A secessão deixou de ser o recurso para solucionar diferendos. O processo federativo estava consumado. Mas foi uma guerra civil que durou cinco anos - de 1961 a 1865 - e significativamente designada por Guerra da Secessão.
Exemplos e argumentos
Vejamos agora o que RE nos diz sobre a "especialidade da colonização portuguesa" que se traduziu na unidade nacional desse país territorialmente enorme que é o Brasil, e ainda numa idêntica unidade nacional que se manifesta nos países africanos que mantiveram a sua integridade após a descolonização portuguesa. O argumento etnológico, se não mesmo mítico desta "especificidade", sem análise da sua natureza, não é susceptível de grandes discussões, pois revela mais do fideísmo do que da história. Mas não há aqui qualquer processo federativo em discussão. Por fim, temos a federação Suíça. Alega-se que é uma mera criação do capitalismo financeiro e que não tem uma política externa digna desse nome, limitando-se a refugiar-se na sua "neutralidade". É claro que a Suíça ocupa um lugar importante nas finanças internacionais, mas também não deixa de ser uma economia fortemente industrializada.
Por outro lado, a causalidade da história não acaba nesta singela linearidade. É sempre mais complexa porque múltipla. E a Suíça tem uma política externa assente na sua "neutralidade", pois, sendo um poderoso centro financeiro, não menos importante é que seja uma praça financeira aberta a todos os outros países, independentemente do posicionamento político de cada um. E a sua pluralidade linguística? O mínimo que se pode dizer é que não é um obstáculo à constituição de uma federação - o que nos remete para a questão europeia.
Por fim, resta-me sublinhar que me concentrei sobretudo a tentar esclarecer a pertinência maior ou menor das posições que se opõem a um projecto de federação europeia, e por isso privilegiei nestes comentários, a posição defendida pelo autor de "Contra o federalismo europeu". Por outro lado, muitas das minhas observações estão em consonância com as posições de Viriato Soromenho Marques, conforme reconheço explicita e implicitamente, salientando os méritos da sua argumentação.




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