quarta-feira, 23 de outubro de 2013

"O preço da desigualdade", de Joseph Stiglitz (II)


6- Que mitos se pretendem, pois, colocar em causa? Talvez valha a pena, nesta resenha do que de principal Stiglitz escreve nesta obra, principiar pela matéria fiscal.
Neste âmbito, o logro consistirá em assentir na afirmação de que baixar impostos beneficia a economia. Referindo-se, em particular, ao caso norte-americano, escreve o autor: “A economia da oferta de Reagan, que defendia que baixar os impostos aumentaria a actividade económica, tanto que, na verdade, as receitas fiscais aumentariam, tem sido (…) refutada pelo que aconteceu após as reduções de impostos de Bush e de Reagan. Hoje, as taxas de imposto individuais estão muito mais baixas do que estavam em 1980, sugerindo que mais reduções de impostos baixariam ainda mais as receitas fiscais” (p.306). Aliás, no caso concreto de impostos sobre sociedades, importa atentar no raciocínio exposto, na medida em que, de algum modo e pese as devidas distâncias, poderemos dele retirar alguma utilidade para as discussões nacionais em torno da reforma do IRC: “havia poucos argumentos para uma redução global dos impostos às grandes empresas (…) Se a comissão estivesse preocupada com os efeitos dos impostos sobre o investimento, havia formas mais precisas de ajustar o código tributário do que uma redução geral: poderia ter sugerido reduzir impostos às empresas que criavam emprego e investiam nos Estados Unidos” (p.306/307).
Visto do ângulo inverso, “o mito que talvez tem vindo a ser mais eficaz é a afirmação de que o aumento de impostos sobre os milionários e sobre os poderes económicos prejudicará as pequenas empresas” (p.310).
Mais, atente-se na comparação internacional, quanto à fiscalidade: “Por exemplo, durante o período entre 2000 e 2010, a Suécia, país de muitos impostos, cresceu muito mais depressa que os Estados Unidos – 2,31% ao ano contra 1,85%. Como me disse um ex-ministro das Finanças de um destes países: «Crescemos tão depressa e tão bem por causa dos impostos altos». Claro que o que ele queria dizer não era que os impostos em si conduziam a um maior crescimento, mas que os impostos financiavam a despesa pública – investimentos na educação, na tecnologia e nas infraestruturas – e que era esta que sustentava o alto crescimento, compensando de longe quaisquer efeitos adversos dos impostos altos” (p.83)

7- Problemática controvertida, nos EUA, como em Portugal, e discutida um pouco por todo o mundo, tem que ver com a (in)existência de um (significativo) desemprego estrutural em diversas sociedades (nomeadamente ocidentais, incapazes de lutar com os salários de outras zonas do globo e com a tecnologia a impor reduções drásticas de postos de trabalho disponíveis), e, bem assim, do (maior ou menor) sentido de uma luta pelo pleno emprego.
Joseph Stiglitz, neste ponto, em especial, é peremptório: “é da responsabilidade da política macroeconómica – política monetária e fiscal – manter a economia em pleno emprego”(p.310). Para este Professor de Economia, portanto, o objectivo do pleno emprego deve, claramente, estar presente, existindo, na política, instrumentos capazes de o alcançar. No que respeita ao seu país não quer que se repita, nele, a situação que verifica existir em outras paragens: “[é necessária] uma política fiscal para manter o pleno emprego – com igualdade: A política governativa que tem mais impacto no bem-estar, com as consequências mais importantes na distribuição, é a que visa manter o pleno emprego. A não ser que os Estados Unidos sejam cuidadosos, poderão entrar numa situação idêntica à de alguns países europeus, com uma taxa de desemprego permanente elevada – um enorme desperdício de recursos que, em simultâneo, conduziria a mais desigualdade e enfraqueceria tanto a nossa situação económica como a nossa situação fiscal” (p.368).

8- O que, na verdade, esta crise veio suscitar foi a questão da possibilidade real de desaparecimento de (muitos dos) empregos médios: “Os Estados Unidos sempre se viram como um país de classe média. Ninguém quer pensar que é um privilegiado, e ninguém quer pensar que a sua família pertence à classe mais pobre. Todavia, em anos recentes, a classe média norte-americana ficou eviscerada, uma vez que os «bons» empregos de classe média – que requerem um nível moderado de capacidades, como os empregos na indústria automóvel – pareciam estar a desaparecer em comparação com os trabalhos que requerem menos capacidades e com os cargos de topo, que requerem um nível de capacidades superior. Os economistas referem-se a isto como a «polarização» da população activa” (p.67).

9- A ambição progressista de J. Stiglitz não se esgota na prossecução do pleno emprego (de cuja possibilidade se duvida, inclusive, em autores de esquerda, como Anselm Jappe; entre nós, Raquel Varela recuperava, recentemente, esta ideia de o pleno emprego ser possível, em Portugal).
Porventura, a sua demanda por novas receitas, susceptíveis de incrementarem as políticas públicas se contem entre os passos mais impressivos do ensaio, sobretudo se comparados com a versão mais centrista da social-democracia portuguesa. André Freire tem sustentado que mais do que existir, em Portugal, uma extrema-esquerda que não é possível encontrar em outras geografias congéneres, é o PS (português) que está mais ao centro que os seus homólogos internacionais (da área social-democrata). Algumas das propostas de Stiglitz parecem sugerir alguma razão ao politólogo – por comparação, estão à esquerda do que por cá encontramos, pelo menos no mainstream na mesma área política.
Destacando, de novo, como são diversos os mundos norte-americano e europeu, ou português, sublinhar-se-iam, neste campo, um conjunto ilustrativo de parágrafos: “Existem outras fontes de rendas, tais como as derivadas do exercício do poder de monopólio. Um imposto duro sobre todas essas rendas não só reduziria a desigualdade, mas também desincentivaria as actividades de rent-seeking que distorcem a economia e a democracia (…) Um princípio económico básico diz que é melhor tributar coisas más do que boas. Comparando com a tributação do trabalho (uma coisa produtiva), tributar a poluição parece algo mais justo (uma coisa má, seja os derramamentos de petróleo, que poluem os nossos oceanos, os resíduos tóxicos produzidos por empresas químicas, ou os «activos tóxicos» criados pelas empresas financeiras) (…) Existe uma crescente exigência pela imposição de uma série de impostos sobre o sector financeiro, incluindo um imposto sobre as transacções financeiras. A França já adoptou um. O Reino Unido tem uma variante mais limitada. Os presidentes da Espanha, da Alemanha e da Comissão Europeia já defenderam tal imposto. Mesmo com juros muito baixos, geraria receitas substanciais (…) Arrecadar impostos adicionais obedece a um princípio simples: ir de encontro ao dinheiro. Uma vez que o dinheiro vai cada vez mais para o topo, é daí que terão de vir as receitas fiscais adicionais. É mesmo assim tão simples (…) Costumava-se dizer que o topo não tinha dinheiro suficiente para encher o buraco do défice, mas isso é cada vez menos verdade. Com os 1% do topo a ficar com mais de 20% da riqueza nacional, um imposto de 10% sobre os seus rendimentos (sem lacunas jurídicas) geraria receitas iguais a cerca de 2% do PIB nacional (…) a) aumentar os impostos aos do topo (…) f) tributar o sector financeiro, pelo menos para reflectir em parte os custos que impôs repetidamente sobre o resto da economia (…) g) por fim, obrigar os que usam ou exploram os recursos nacionais (…) a pagar o valor total” (p.296-299).

10- Tal como Paul Krugman, o autor de The Price of Inequality considera que o pacote de estímulos, nos EUA, para colocar cobro à crise despoletada em 2008, foi demasiado rápido e pequeno (p.319). Tal sucedeu em virtude de um errado preconceito: “a economia recuperaria depressa por si”. Nesta medida, uma certa desilusão com Barack Obama torna-se patente: “Há quatro anos houve um momento em que a maioria dos norte-americanos tinha a ousadia de ter esperança. As tendências de há mais de 25 anos podiam ter sido revertidas. Em vez disso, pioraram. Hoje, a esperança é vacilante” (p.380).

11- Portugal é citado em poucas das páginas deste livro e não propriamente associado/submetido, no entender do autor, às melhores políticas. É, em suma, a política de austeridade que está em juízo, bem como um outro mito, que todos os dias nos repetiam, o de que o Estado é como uma família: “os piores mitos são os de que a austeridade recuperará a economia, e de que uma maior despesa do Estado só faria o contrário. O argumento é que os empresários, reparando que as contas do Estado estão de melhor saúde, ficarão mais confiantes; mais confiança conduzirá a mais investimento (…) A história mostra que a austeridade quase nunca funcionou, e a teoria explica porque não devemos surpreender-nos com isto. As recessões são provocadas por falta de procura – a procura agregada é menor do que a capacidade de produção da economia. Quando o Estado corta na despesa, a procura baixa ainda mais e o desemprego aumenta. Sustentar o mito de que a austeridade trará mais confiança costuma ser outro mito – o mito de que o orçamento de Estado é como um orçamento familiar. Qualquer família, mais cedo ou mais tarde, tem de viver dentro das suas possibilidades. Quando uma economia tem uma elevada taxa de desemprego, a regra simples não se aplica ao orçamento nacional. Isto acontece porque um aumento da despesa pode, na verdade, aumentar a produção, criando postos de trabalho que serão preenchidos por pessoas que, de outro modo, estariam desempregadas. Um único agregado familiar, gastando mais do que os seus rendimentos, não consegue transformar a macroeconomia. Um Estado consegue. E o aumento do PIB pode ser um múltiplo da quantia gasta pelo Estado.
Os financeiros insistem na importância da confiança, mas não se consegue restaurar a confiança com políticas que conduzem a mais desemprego e a menos produtividade. A confiança apenas se pode restaurar através de políticas de crescimento – e a austeridade faz exactamente o oposto.
Os paladinos da austeridade apresentam provas de países em crise que impuseram austeridade e recuperaram. Mas um olhar atento mostra que esses países eram todos pequenos, e tinham parceiros de negócios que viviam um boom económico. Assim, um aumento das exportações podia facilmente substituir uma menor despesa do Estado. Actualmente, não é esse o caso dos Estados Unidos e da Europa, cujos parceiros económicos também se encontram em crise.

Poderíamos pensar que os que defendem a austeridade teriam aprendido com a diversidade de experiências anteriores onde a sua aplicação teve consequências desastrosas: a austeridade de Herbert Hoover transformou a Quinta-Feira Negra de 1929        na Grande Depressão, a austeridade do FMI transformou as crises económicas da Ásia Oriental e da América Latina em recessões e depressões, e a auto-imposta e forçada austeridade em vários países europeus (Reino Unido, Lituânia, Grécia, Portugal) está agora a ter exactamente os mesmos efeitos. Mas os defensores da austeridade não parecem ter em conta estas provas esmagadoras. Tal como os médicos da Idade Média que acreditavam na sangria, e que quando o doente não melhorava argumentavam que o que ele realmente precisava era de mais uma rodada, os sangradores da economia do século XXI nem sequer hesitam. Exigirão ainda mais austeridade, e encontrarão uma miríade de desculpas para justificar os motivos por que a primeira dose não funcionou como estava previsto. Entretanto, o desemprego aumentará, os salários baixarão, e os programas governamentais, de que as classes média e baixa dependiam, definharão” (p.315-317). Em realidade, reforça-se, “o que impressiona é o número de pessoas – tanto comentadores como cidadãos comuns, tanto no Governo como fora dele – que foram seduzidas pelo mito da austeridade e o mito de que o orçamento do Estado é como o orçamento de uma família (…) Porém, o estímulo [económico] funcionou; impediu que a taxa de desemprego aumentasse ainda mais” (p.322).

(cont.)


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