domingo, 13 de outubro de 2013

Os acordos redondos do dr.Sampaio


Se Dani Rodrik explicara, em O paradoxo da globalização, como a concorrência fiscal entre países, no quadro da globalização, pela perda de receita que induz, impede, em realidade, livres escolhas (sociais) dos seus cidadãos, nomeadamente a opção por estados sociais (de razoável dimensão), Joseph Stiglitz, em O preço da desigualdade (editado, em português, pela Bertrand, em Setembro último), escreve a páginas 368: "embora se perceba que esta tendência [concorrência fiscal entre países] seja muito do agrado das grandes empresas, visto que a concorrência fiscal aumenta os seus lucros líquidos, tal distorce a economia global e prejudica a capacidade de impor uma justa tributação ao capital".
Convidado, esta noite, do A propósito, de António José Teixeira, na Sic Notícias, Jorge Sampaio apresentou como solução para todos os males do país a existência de grandes acordos entre os partidos políticos "do arco da governação" (além de vários outros parceiros sociais, registe-se). Se a lógica do compromisso pode tornar importante e compreensível o apelo à existência de acordos, mais ainda nas actuais circunstâncias, todavia, nem todo o acordo, qualquer acordo, passa a ser bom acordo, por ser acordo. Citou J.Sampaio o putativo acordo, em torno da reforma do IRC, como sendo susceptível de juntar PS e PSD (como algo benéfico).
Ora, já terá reflectido o ex-Presidente no que a reforma do IRC, com a configuração apresentada, significaria, que ganhos para a comunidade, para a economia, que beneficiários e perdedores com a proposta formulada? Não se lhe oferece nenhuma posição de fundo, nenhum pensamento estruturado do significado da medida no quadro global, nenhum voto a explicar por que apoia algo que, eventualmente, no "espaço onde se situa" (para utilizar a nomenclatura utilizada pelo próprio), seria pouco previsível?
Trouxe aqui, a este propósito, Rodrik e Stiglitz. Para me perguntar que autores sociais-democratas terá o dr.Sampaio à cabeceira. Porque, quanto a autores nacionais, da mesma área política, de José Silva Lopes a Eduardo Paz Ferreira (que não se refugiou no "eu não sou economista", mas, bem ao invés, sublinhou quanto esta matéria é, prima facie, de cidadania, política stricto senso -, passando por abordagens mais técnicas - como a do ensaio, publicado no Jornal de Negócios, pelo 'pai' do IRC, Manuel Henrique de Freitas Pereira  - as limitações apontadas ao desenho da dita reforma - nomeadamente, quanto ao emprego que poderia estimular e, portanto, quanto à contribuição para o crescimento económico -, para beneficiar a comunidade no seu conjunto - acrescente-se a afirmação de António Lobo Xavier, presidente da comissão para a reforma do IRC, dizendo esperar que não fossem os mais desfavorecidos a pagar a substancial quebra de receita que adviria para o Estado...- exigiriam, creio, uma outra cautela, na defesa de um acordo nesta matéria (pelo menos, enquanto o desenho das medidas não evidenciasse, com razoável certeza, como os trabalhadores e os que precisam dos serviços públicos, que carecem de receita para serem mantidos, estariam suficientemente protegidos pela arquitectura da reforma) .
 
 
 
 

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