segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Pobreza


Natália FARIA, Governo anda “propositadamente distraído” com a pobreza em Portugal, Público, 18. 10.  2013, 10.

 

No Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, assinalado ontem, o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz acusou Governo de “abuso do poder”. AMI e Cáritas apontam agravamento da pobreza extrema

 

As actuais políticas económicas em Portugal traduzem “uma calamidade moral”, segundo o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz, Alfredo Bruto da Costa. “Não podemos fazer sofrer um povo sem nenhuma contrapartida. E o que vemos é que as políticas estão a falhar de forma persistente, o que é um problema grave com implicações morais evidentes”, sustentou ao PÚBLICO, em declarações a propósito do Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, que ontem se assinalou.

Dizendo-se convencido de que o Governo está a violar “um princípio básico da Segurança Social contributiva”, o sociólogo diz ter esperança de que o Tribunal Constitucional trave os cortes consagrados na proposta de Orçamento de Estado para 2014, nomeadamente no que toca às pensões. “Estamos perante um Governo que unilateralmente e por vias retroactivas está a querer passar um pano por cima de um contrato, no qual há duas partes em que uma se sobrepõe à outra”, acusa, para declarar que este é “um exemplo claro de abuso do poder”, na medida em que “vai contra todos os princípios da validade política e legal de um contrato”. Mesmo nos casos das pessoas que “já estão a pagar as contribuições, mas que ainda não chegaram à idade da reforma, Bruto da Costa defende que a alteração destes princípios “não pode ser alterada unilateralmente por uma das partes, seja qual for a situação do país”.

Numa altura em que, apesar da inexistência de estatísticas oficiais actualizadas, várias associações de apoio à pobreza deram conta de aumentos substanciais na procura de apoio, o sociólogo acusou o Governo de andar “propositadamente distraído” com a pobreza em Portugal. “O Governo fala em limites de 600 euros [para os cortes salariais na função pública] como se esses 600 euros suportassem apenas as despesas de uma pessoa! O Governo sabe em quantos casos os 600 euros alimentam a pessoa, mais os filhos e mais os netos?”, criticou.

Bruto da Costa considerou ainda “inaceitável” que o Governo não tenha criado mecanismos para conseguir ter “uma ideia mais consistente” da pobreza. Os indicadores mais recentes são de 2011. Além de desactualizados, seria necessário que a “contabilização” do problema atendesse às alterações no rendimento mediano disponível. “Baixando o valor da mediana, baixa também o limiar de pobreza. Ou seja, poderemos ter aqui um abaixamento estatístico da pobreza que está muito longe de traduzir o que realmente se passa na sociedade portuguesa”, alertou.

Nos primeiros seis meses deste ano, a AMI (Assistência Médica Internacional) apoiou 11.263 pessoas, mais 13% do que em igual período de 2012. Segundo os dados da AMI, divulgados pela agência Lusa, 24% daqueles pedidos provinham de pessoas que recorriam pela primeira vez à instituição. Desde que a crise começou, o universo de pessoas ajudadas pela AMI não parou de aumentar: 7702 em 2008, 9370 em 2009, 12.383 em 2010, 14.937 em 2011 e 15.764 em 2012.

Segundo a AMI, a maior parte dos pedidos de apoio chegou de pessoas com idades entre os 16 e os 65 anos (67%). São maioritariamente portugueses e com baixas habilitações literárias. A maioria (74%) desempregada. Entre os restantes, 20% não dispõem de qualquer rendimento e 18% têm rendimentos de trabalho. Que, contudo, se revela precário e insuficiente. Para o presidente da AMI, Fernando Nobre, Portugal está a assistir a uma “situação de mudança do modelo de sociedade”. “O modelo que tínhamos conhecido após a II Guerra Mundial está esgotado”, disse, considerando que “vai ser preciso reinventar novas formas de trabalho, porque as novas tecnologias vão excluir muitos postos de trabalho”.

Noutra frente, o presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, confirmou que há cada vez mais pessoas em situação de “pobreza extrema” em Portugal, porque lhes foi retirado o trabalho que constituía a sua principal fonte de rendimento. “Temos cada vez mais pessoas a cair na pobreza extrema, na pobreza mais severa. Não só há mais gente pobre, como mais gente muito, muito pobre”, lamentou Eugénio Fonseca, dizendo recear que “muitas pessoas não voltem a encontrar o posto de trabalho que perderam.”

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