quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Estudar os relatórios


Semana pródiga em relatórios a considerar sobre a situação do país. A acompanhar a leitura do paper da OIT, leia-se, igualmente, o parecer do Conselho Económico e Social sobre o OE 2014.

Pronunciando-se sobre o Orçamento de Estado para 2014, o Conselho Económico e Social, primeira entidade, certamente, a denunciar o mau desenho do memorando de entendimento com a troika, detalhou os erros de concepção desse documento (algo que é fundamental perceber, para alteração de trajectória). Assim, podemos, pois, lendo o relatório, constatar que na base da arquitectura do memorando a) se subestimou “a dimensão estrutural da crise e os elevados níveis de endividamento, não apenas do Estado, mas também das empresas e das famílias, o que conduziu a uma estratégia com tempos de resposta impossíveis de concretizar sem pôr em causa equilíbrios económicos e sociais fundamentais, apontando para uma “austeridade expansionista” irrealista”; b) se subavaliou “o peso da procura interna e do impacte negativo da sua redução sobre o crescimento e o emprego”; c) a chamada “reforma do Estado” foi, apressadamente, confundida com mero combate cego ao “despesismo” e corte de “gorduras” do Estado”, afectando “o rendimento disponível de muitos portugueses, cujo empobrecimento reduziu a sua capacidade de consumo”; d) houve “uma visão minimalista das “reformas estruturais da economia”, assimilada a uma mera sucessão de “desvalorizações internas competitivas”, que ignoraram a necessidade de rever o nosso modelo económico, no quadro de um reposicionamento qualitativo face à globalização ao mesmo tempo que, se recuperava a ideia de uma “destruição criativa”, donde poderia emergir uma economia supostamente mais forte e competitiva, baseada numa mera lógica de competitividade-custo, ou seja ignorando os desafios de uma competitividade alicerçada em valor acrescentado e diferenciação do produto”.

Daqui a “uma pronunciada queda da actividade económica”, com “especial ênfase nos indicadores do investimento e do consumo”, foi um passo. Um “aumento muito rápido do desemprego”, “uma forte queda do rendimento disponível das famílias e o encerramento de um grande número de empresas”, um “processo de consolidação orçamental insuficiente” foram factos verificados. Como dados positivos, registou-se “a melhoria do défice público estrutural” e “a melhoria da balança corrente e de capital”. Eis, em síntese, as conclusões emanadas do Conselho Económico e Social, subscritas por patrões e sindicatos (e sem votos contra).


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