quinta-feira, 7 de novembro de 2013

"O preço da desigualdade", de Joseph Stiglitz (III)


12-A possibilidade de recorrer (mais) à despesa pública, para Joseph Stiglitz, não advém, exclusivamente, do – da possibilidade do – incremento das receitas (para cujo aumento já enumeráramos as sugestões, múltiplas, do autor). Tal como Isaiah Berlin ensinou, o Professor na Universidade de Columbia recorda que a “política implica escolhas. Todas as políticas têm consequências distributivas” (p.325). Beneficiam-se um conjunto de sectores da população, privilegiam-se determinados interesses e propósitos (em vez de outros); fazer política é fazer escolhas (que sempre têm consequências; não existe neutralidade nas medidas que se pretendem implementar). Desta sorte, a equação perante a qual, hoje, estamos detidos deve ser exposta de modo absolutamente transparente: “Se há uma relação de compromisso entre a inflação e o desemprego, procurar uma inflação mais baixa implica mais desemprego e quem sofre são os trabalhadores; menos desemprego implica mais inflação, e os obrigacionários vêm o valor dos seus activos cair a pique” (p.325).

13-Face ao balanceamento apresentado, um dos pontos-chave da obra – o papel do banco central e seu papel em âmbito não apenas económico, mas também democrático – é convocado. O Nobel da Economia critica, severamente, o desempenho da Reserva Federal Americana e, em particular, de Alan Greenspan, ao longo das últimas décadas/anos – pela eliminação da regulação no sistema financeiro; pelo impedimento de novas regulações; permissão de empréstimos predatórios, taxas abusivas de cartões de crédito, deslocamento do risco para os mais pobres, pela banca, não obrigada, como devia, “a voltar ao negócio aborrecido de emprestar dinheiro”; pela escolha de quem era ‘salvo’ e quem era ‘executado’ e quem recebia quanto e em que termos (p.333 e 340) – e cinge, inequivocamente, o cariz eminentemente político que o banco central congrega: “A Reserva Federal e o seu presidente gostam de fingir que estão acima da política. É conveniente não se ser responsável: ser independente. Veem-se a si próprios como homens e mulheres sábios, funcionários públicos, que simplesmente ajudam a pilotar o complexo barco económico (…) Em qualquer democracia, uma instituição pública – e por mais que finja, um banco central é uma instituição pública – tem de ter algum grau de responsabilidade. Tem de haver fiscalização para garantir que não haja malfeitoria, e que o banco central funciona em concordância com o seu mandato, e que este último tenha um plano que obedeça ao interesse público. Numa sociedade democrática moderna, a governação é uma preocupação central. Como são escolhidos os responsáveis por levar a cabo decisões fundamentais? Como são tomadas essas decisões? Há transparência suficiente para que possa haver um significativo escrutínio público?” (p.337). Em suma, “temos de reconhecer que as decisões de um banco central são essencialmente políticas; não devem ser delegadas a tecnocratas, e não podem, certamente, ser delegadas aos que representam desproporcionalmente um dos interesses” (p.341-342).

14-O que tais asserções (mais) connosco contendem e, porventura, (mais) nos interessam, já se adivinha, ligam-se ao papel do Banco Central Europeu (e sua actuação ao longo da crise). Se a situação, no diagnóstico de Stiglitz, é má no que concerne à Reserva Federal norte-americana, então pior estamos, na Europa, com o nosso banco central: “Crítico como sou da Reserva Federal, considero a situação ainda pior do outro lado do Atlântico, na Europa. O banco central norte-americano deve oficialmente preocupar-se com a inflação, o crescimento e o emprego. O Banco Central Europeu (BCE), o equivalente europeu à Reserva Federal, que rege os 17 países da zona euro, tem a incumbência de se focar somente na inflação. Também reflecte a mentalidade dos bancos e da comunidade financeira, mais ainda do que a Reserva Federal” (p.342)

15- A conclusão é a de que a preocupação com a inflação tem sido excessiva – “a inflação elevada (…) é um problema real; mas não é o único problema económico, e não costuma ser o mais importante”(p.347) – e falta foco nas políticas económicas, susceptíveis de virem a gerar procura agregada suficiente na economia, com vista a resolverem, ou mitigarem, os problemas do desemprego. Que a questão do mandato – nas dimensões material e formal – dos bancos centrais, seja revista e escrutinada, democraticamente, eis a proposta.

16- Sempre invocadas como necessárias, as reformas estruturais não ficam, também, de fora deste ensaio. Em uma semana que, em Portugal, o relatório da OIT mostrou que “o mercado de trabalho não registou qualquer melhoria desde o lançamento do programa de assistência financeira acordado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, em 2011”, lemos em Stiglitz: “um tema recorrente entre os banqueiros é o de que devia haver mais «flexibilidade no mercado laboral», o que costuma significar baixar os salários, sobretudo o ordenado mínimo, e as protecções laborais. Mas o enfraquecimento dos sistemas de protecção social amplificou os efeitos adversos destas políticas macroeconómicas deturpadas sobre os 99% da sociedade [norte-americana] ” (p.328).
Na passada terça-feira (Jornal das Nove, Sic Notícias, 05/11/13), Silva Peneda, na qualidade de presidente do Conselho Económico-Social, observou que ninguém – patrões ou sindicatos – pediu a reforma laboral arquitectada no memorando da troika, eivada de grande ignorância do país e suas carências/urgências.

17- A terra dos sonhos, dos self made man, ainda mantém atractividade (real) para quem quer subir na vida? Nos EUA, como estão, afinal, as coisas no plano da mobilidade social e, sobretudo, como compara a América com outros parceiros internacionais?
É na base e no topo que os Estados Unidos têm a nota mais negativa: os mais desfavorecidos socialmente têm boas hipóteses de permanecerem na base, assim como os do topo nunca se movimentam do seu lugar. Essa imobilidade social é muito mais alta aqui do que noutros países. Num cenário de total igualdade de oportunidades, 20% da quinta parte da população situada na base da pirâmide social verão os seus filhos permanecer nessa quinta parte inferior. A Dinamarca quase que o consegue – 25% não se deslocam do fundo da pirâmide. A Inglaterra, supostamente conhecida pelas suas divisões de classes, tem um número apenas um pouco pior (30%). Isto significa que os mais desfavorecidos socialmente têm 70% de hipóteses de chegar ao topo. Contudo, as hipóteses de subir nos Estados Unidos são notoriamente mais baixas (apenas 58% das crianças nascidas na classe mais baixa conseguem mover-se para cima, a ascensão social costuma ser apenas ligeira” (p.78).

18- Porque se verifica esta situação? A correlação entre mobilidade social e educação é aqui enfatizada: “nada disto surpreende: a educação é fulcral para o êxito. No topo da pirâmide social, o país fornece uma educação que é das melhores do mundo. Por outro lado, o americano médio apenas tem acesso a uma educação média – a matemática, disciplina fundamental para se ter êxito em diversos domínios da vida moderna, o seu nível é medíocre. Em contraste, noutros contextos como a China (Xangai e Hong Kong), a Coreia do Sul, a Finlândia, a cidade de Singapura, o Canadá, a Nova Zelândia, o Japão, a Austrália, a Holanda e a Bélgica, os resultados são bastante superiores à média americana em todos os testes – leitura e matemática).
Um cruel reflexo da desigualdade de oportunidades na sociedade americana no que toca à educação é a composição do universo de estudantes das universidades mais selectas do país. Apenas cerca de 9% dos estudantes provêm da metade inferior da pirâmide social, enquanto os restantes 74% provêm da quarta parte mais alta da escala social” (p.79).

19- Duas curiosidades assinaláveis, a concluir.
Primeira: na época da globalização quem define as regras (desta), isto é, quem é o legislador? Joseph Stiglitz subjectiviza e concretiza os actores em causa: “as regras da globalização (…) [são] criadas principalmente por advogados comerciais” (p.370). Ora, estes focam-se “nos impedimentos que certas indústrias enfrentam, em vez de se focarem em questões mais importantes associadas ao desempenho sistémico – são tais que algumas reformas poderão transgredir as regras existentes” (p.370).
[no âmbito da globalização, diga-se que esta “está inclinada para colocar o trabalho numa posição desvantajosa lado a lado com o capital. Ainda que a globalização possa beneficiar a sociedade no geral, deixou muitos para trás – o que não surpreende, dado que, em grande medida, a globalização tem sido gerida por interesses económicos, entre outros interesses especiais, em seu benefício. A resposta à ameaça da globalização é demasiadas vezes piorar a vida dos trabalhadores, não só cortando nos salários, mas também reduzindo as prestações sociais. O crescimento do movimento antiglobalização é, nestas circunstâncias, totalmente compreensível. Existem inúmeras maneiras de voltar a equilibrar a globalização. Em muitos países, a investida de hot Money entrando e saindo do país tem sido devastadora; provocou a destruição através de crises económicas e financeiras. É necessário regular os fluxos de capital transfronteiriços, sobretudo de tipo a longo prazo e especulativo. Para capital criariam não só uma economia mais estável, mas também uma economia onde os mercados de capitais colocariam uma mão menos pesada sobre o resto da sociedade (…) Devido ao papel dominante que desempenhamos [EUA] na economia global, temos oportunidades de ajudar a moldar a globalização – oportunidades que os outros não têm. Ao remodelarmos a globalização, temos de perceber que tem havido um nivelamento por baixo que a todos afecta. Os Estados Unidos estão na melhor posição para travar isto (…); podem lutar por melhores direitos e condições dos trabalhadores, melhores regulações financeiras, melhores condições ambientais. Mas outros países, trabalhando em conjunto, também podem lutar contra o nivelamento por baixo.
Até os defensores da globalização deviam perceber que controlar a globalização é do seu interesse. Se a globalização não for melhor gerida do que tem sido, há um risco real de retrocesso ao proteccionismo ou a formas de políticos de empobrecimento do vizinho”,p.366-367]


20- Segunda: ao nível da reforma puramente política, Stiglitz defende maior financiamento público das campanhas eleitorais (diminuindo o peso do financiamento e peso dos privados); mais informação objectiva, em vez de meios engajados (e nas mãos de magnatas; apoio a grupos de reflexão independentes); diminuição da importância do dinheiro no processo político, tornando o voto obrigatório (como na Austrália, Bélgica ou Luxemburgo). A curiosidade é a taxa de participação na Austrália: ultrapassa os 90% (p.376).

(conclusão) 


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