segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Um segundo fôlego para a regionalização?


Depois das gorduras (muito menos do que soía), o osso. Por isso, parece nada mais sobrar onde cortar. Dos slogans, saiu o menos Estado e passou a existir por um Estado mais barato. Por mérito próprio e, também, em virtude do destacado papel do Conselho a que preside, Silva Peneda tem sido uma presença constante nos nossos media. Esta semana, nas entrevistas na Sic Notícias e no I, e ainda no artigo de opinião no Público, recuperou para a agenda pública a prioridade da reorganização administrativa do país.
Como se pretende para a eficácia da mensagem, o exemplo vinha, pronto, na manga: se, com a descentralização dos serviços, podermos, ao nível da educação, gastar, em vez dos actuais 500€ por aluno, passar a investir (apenas) 300, como não fazê-lo?
Elisa Ferreira, também no Público, esgrimiu argumentação semelhante: com a regionalização conseguir-se-iam substanciais poupanças para o Estado.
Mesmo para os que, aquando do referendo sobre esta questão, já lá vão uns bons anos, não puderam deixar de se mostrar inquietados por uma possível – e, pelo menos, à época, provável – nova camada de cargos políticos poderem vir a ser criados e, de imediato, colonizados pelos partidos, em lógica semelhante à que ocorreu em tantas outras estruturas (do mesmo período para cá, pense-se no que sucedeu em muitas empresas municipais, p.ex.), todavia, no actual contexto, formulada assim, como última ratio, como derradeira tentativa de compatibilizar a manutenção de serviços de qualidade sem mais sangria nas pessoas, a ideia aparece com um forte potencial sedutor.
Todavia, sem que o entusiasmo possa levar ao irrealismo, compete, pois, a quem apresenta a solução demonstrar, de modo bem fundamentado (política e tecnicamente), que os propósitos anunciados pela eventual reforma – manutenção dos serviços; não incremento do esforço sobre as pessoas e as famílias no cumprimento das metas económico-financeiras do país; até maior controlo pelas comunidades locais do que lhes diz directamente respeito – são realizáveis.
É que, de facto, pelo menos em um ponto, Silva Peneda tem toda a razão: a desertificação de um território e a completa macrocefalia de um país são típicos do “terceiro e quarto mundos”.
E o que daqui parece resultar é que se há uma proposta política, com (ditos) efeitos estruturais assinaláveis – como se está a reclamar -, susceptível de poder colocar de acordo diferentes forças políticas, seria, creio, esta. Falta, pois, provar, diga-se uma vez mais, o essencial: que este é um dos caminhos de saída da crise.


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