quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

A ignorância do rumo português na Europa


Talvez o mais importante – e inovador; até nas palavras do próprio – contributo dado por Não há mapa cor-de-rosa. A história (mal) dita da integração europeia, de José Medeiros Ferreira, para o conhecimento da trajectória portuguesa no seio do projecto europeu, ao longo das últimas décadas, e, por consequência, da estratégia que faltou e que falta, ao nosso país, para nele se integrar a (nosso) contento, passe, paradoxalmente, pela ilustração, assaz detalhada, da nossa ignorância (cidadã) acerca do que foram as posições dos nossos governos, ao longo dos tempos (e, assim, do escrutínio/crítica das mesmas). Senão, vejamos:



“Sem se perceber o que se passa na União Europeia andamos à deriva. E para perceber o que se passa na UE é preciso arredar a forte e densa dogmática erguida à sua volta. E partir de um ponto de vista empírico e inovador (…) Ora, o estudo das grandes decisões portuguesas no âmbito da investigação europeia está por fazer no respeitante às razões, objectivos, interesses, resultados e consequências. Mas não deixa de se detectar uma persistente anemia estratégica.
[Fixando-nos a partir da década de 1990, vemos que:] Pouco, ou nada, se sabe sobre as derrogações dos períodos transitórios, sobre a reforma da PAC em 1992, e sobre os mandatos para as organizações comuns de mercados (OMC). Pouco, ou nada, se sabe sobre a decisão da entrada do escudo no Sistema Monetário Europeu (SME) em Abril de 1992 (…) Pouco, ou nada, se sabe sobre a decisão da entrada do escudo na zona euro e sobre os procedimentos que levaram à taxa de conversão do escudo em euros, em 1999. Ora, a conjugação da taxa de câmbio do escudo em écus em 1992, com a taxa de conversão do escudo em euros em 1999, criou sérias dificuldades à economia portuguesa, bem visíveis no período posterior (…) Pouco, ou nada, se sabe sobre as condições de aceitação do (…) Pacto de Estabilidade e, no entanto, ele condiciona quase toda a política orçamental e a própria execução dos fundos comunitários desde 2001” (págs.116/117).


Em todo este contexto, há apenas, até hoje, “uma confissão pública de uma derrota negocial em Bruxelas por parte de uma delegação nacional (…) [:] o Professor Cavaco Silva, no II Volume da sua Autobiografia” dá-nos conta de que a fixação da taxa de câmbio do escudo, em 1992, não correu de acordo com as (iniciais) pretensões nacionais (p.118).


Sem o (re)conhecimento de como/porque falhámos/errámos, em alguns passos (determinantes) na nossa aventura europeia, como encontrar um mapa que forneça caminho sólido, a benefício das nossas posições?




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