quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

UE: mesmas regras para economias diferentes


Repete-se, amiudadamente, que as regras e políticas adoptadas, mormente em âmbito orçamental/económico, não são neutras – nem por acaso são as que existem – no que concerne a países beneficiários e prejudicados com as mesmas. Menos frequente a descrição, com detalhe, dos motivos pelos quais estas regras beneficiam determinadas economias em detrimento de outras. Porque é que a abertura ao comércio com a China, ou o alargamento da UE não teve efeitos semelhantes nas economias alemã ou portuguesa?




Com efeito, a acumulação de dívida externa deve-se fundamentalmente à decisão, tomada à escala europeia, de submeter economias com estruturas muitos distintas a regras e políticas idênticas – as quais são fortemente condicionadas pela dinâmica das economias com mais peso (económico e político) no conjunto da UE.
Isto é particularmente evidente no que respeita aos acordos de comércio e investimento internacionais realizados entre a UE e países terceiros, tais como a China, Marrocos ou os estados que viriam a tornar-se membros da UE a partir de 2004. Estes acordos proporcionaram vantagens evidentes para certas economias europeias que possuem características como sejam: uma forte especialização na exportação de produtos procurados por economias em processo de industrialização (máquinas e equipamentos para a produção, material de transporte, serviços avançados, etc.); uma presença significativa de empresas de grande dimensão, que apostam na deslocalização das partes menos rentáveis da sua cadeia de valor; ou uma forte especialização em actividades de suporte ao comércio internacional (transporte, logística, etc.). Os países com algumas destas características – como a Alemanha, a Áustria, a Holanda ou a Bélgica – têm maior propensão a beneficiar das facilidades de comércio e de investimento com as economias emergentes da Ásia e do Leste Europeu. Pelo contrário, os países onde as características referidas estão pouco presentes e que, ao invés, são especializados em produtos fortemente expostos à concorrência das economias referidas – como é o caso de Portugal, Espanha e Grécia – tendem a ser penalizados pelos acordos comerciais e de investimento realizados pela UE.
A assimetria dos impactos dos choques económicos internacionais e das decisões europeias nos diferentes estados-membros é também evidente na política monetária e cambial. Como vimos acima, o valor do euro face ao dólar aumentou perto de 70 por cento entre 2001 e 2008. Uma apreciação cambial desta dimensão é fortemente penalizadora para países especializados em produtos para os quais o factor preço é fundamental na determinação da competitividade internacional – como é o caso da economia portuguesa. Já as economias especializadas na exportação de bens e serviços cuja concorrência se faz mais pela sofisticação tecnológica do que pelos preços são tendencialmente menos afectadas pela apreciação cambial. O aumento do valor do euro é também tendencialmente benéfico para países que acumulam elevados recursos financeiros, uma vez que lhes permite aumentar a sua riqueza face ao resto do mundo.
Em resumo, a sujeição de economias com características muito distintas às mesmas regras e políticas económicas teve como resultado a acumulação de dívida externa em alguns países, enquanto outros iam acumulando excedentes nas suas balanças com o exterior.


A crise, a troika e as alternativas urgentes, vários, Tinta da China, Lisboa, 2013, p.37-39.


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