segunda-feira, 26 de maio de 2014

Construir cidadania




Sem um conjunto de leituras de obras que se transformam em títulos (políticos) essenciais de um dado período da nossa vida colectiva, o exercício da cidadania fica, claramente, diminuído. Percebo que por motivos vários – tempo, trabalho, dinheiro, desinteresse, falta de instrumentos para os compreender, etc. -, estes possam ficar de fora dos factores que levam a esmagadora maioria dos cidadãos a optar, em umas eleições, por um partido, um projecto, em vez de outro(s).

Sigo na televisão o resumo de um dia de campanha para as europeias e ouço o candidato do PCP, João Ferreira, dizer, em pleno comício, que o símbolo do seu partido “é o terceiro a contar do fim” no boletim de voto (o tom é de advertência a quem o ouve); no rescaldo eleitoral, na noite de ontem, Manuela Ferreira Leite assume que “caso o símbolo do MPT fosse mais conhecido, Marinho Pinto teria um resultado ainda melhor”.

Claro que transformar as eleições europeias em primeira volta das legislativas é muito mais simples do que explicar as atribuições hoje acometidas ao BCE e aquelas que o PS(E) gostaria que existissem (entrar em comparações com a FED, então, mais difícil colocaria as coisas; e, no entanto, no campo social-democrata, a comparação feita por um norte-americano como Joseph Stiglitz, em O preço da desigualdade, é extremamente reveladora). Por outro lado, como a esmagadora maioria do eleitorado não leu Vítor Bento, um reputado economista de direita, [quase ministro das Finanças de Passos Coelho], que colocou em Euro Fraco, Euro Forte na arquitectura institucional da UE o motivo maior da nossa fragilidade económica, é possível, ainda, à coligação Aliança Portugal gritar por Sócrates em todos os jantares (considerando o ex-PM responsável por todas as desgraças).

Um federalista como Paulo Rangel – a quem, um bocado demagogicamente, a meu ver, Francisco Assis chegou a chamar, nesta campanha, “federalista radical”, como se o próprio Assis e o PS não defendessem uma maior integração política europeia – terá, talvez, maiores hipóteses de ser escutado assim, aos berros, do que a expor a sua teoria federal, de há muito por si explanada em termos académicos – quem leu o seu O estado do Estado? -, mas, hoje, a precisar de concretização: é a favor de uma união de transferências? De um papel mais activo de um Estado Federal com políticas contracíclicas quando os Estados Federados passem por dificuldades? De uma harmonização fiscal? De um orçamento federal mais robusto? Formado por que receitas? Com novos impostos? Federais? De um novo papel do BCE, onde para lá das preocupações com a inflação, haja preocupações com o emprego, crescimento económico e previsão de crises?
Supondo que o federalismo que Rangel defende incluiria, por exemplo, esta última dimensão, tal mostraria a brecha entre o académico e o político: na realidade do PPE, convencer Merkel a aceitar um novo papel para o BCE parece muito difícil e sustentar esse novo papel, sem tal assentimento e, portanto, sem que tal possa ser defendido pelo PPE (no seu todo), transforma numa posição de nenhures a dos que, em tal partido, poderiam reclamar essa possibilidade.
Elisa Ferreira, considerada, na análise qualitativa da jornalista do Público/RTP2 Isabel Arriaga e Cunha – quem a leu? – claramente a melhor, a mais prestigiada eurodeputada portuguesa no último mandato do Parlamento Europeu, não foi escolhida para liderar a lista do PS. Não haverá, aí, desde logo, um importante significado quanto a uma escolha que mais do que ter em conta os méritos de quem esteve no PE, se preocupa com o cálculo dos jogos internos (ao próprio partido)? Dentro destes cálculos, não obstante, e olhando aos resultados de PCP, Livre, etc., que resultado teria obtido o PS com Jorge Sampaio, capaz de ‘entrar’ à esquerda, como cabeça de lista nestas europeias (um dos nomes sugeridos pelos jornais enquanto Seguro não escolhia, definitivamente, o seu cabeça de lista).

Ao ler a mais recente obra de Viriato Soromenho-Marques, anotei como os livros Euro Forte, Euro Fraco (Vítor Bento), Porque devemos sair do Euro (João Ferreira do Amaral), A crise, a troika e as alternativas urgentes (V.A) ou Não há mapa cor-de-rosa (José Medeiros Ferreira), junto a mais duas ou três obras que entre nós foram publicadas nestes três anos, formaram parte da bibliografia essencial para se compreender o país e a Europa.
Também este livro, Portugal na queda da Europa, há pouco editado, de Soromenho-Marques constituiu, para mim, um excelente motivo de aprendizagem, desde logo no exercício de memória, visando compreender o radical da crise e do comportamento da elite política portuguesa no momento determinante de entrada (ou não) no sistema monetário europeu. Esta leitura permite-nos, com efeito, notas surpreendentes e quem não quiser desinquietar-se, mudar de perspectiva, ou mitigar posições não deve sair de um plano puramente ideológico ou dogmático (evitando o contágio da complexidade). Para mim, foi, de facto, curioso observar como um homem tão experimentado como Diogo Freitas do Amaral fazia, em 1992, um grande elogio da entrada de Portugal neste SME, com a consequente perda de soberania monetária e seus instrumentos de actuação, como vindo, necessariamente, a significar, para Portugal (também) mais justiça social, mais democracia, etc. Ou seja, antes de, efectivamente, estarem dadas garantias do avanço político/arquitectura institucional europeia que garantisse tais proclamações, abdicou-se de algo que não nos tornou mais competitivos, nem trouxe mais justiça social, nem maior adesão ao projecto europeu – como, então, se sustentava (“Ao contrário do que supunha D.F. Amaral, a UEM não tinha a mínima sombra de preocupação social, como a dura arquitectura monetarista desenhada pelo seu principal criador, Ottmar Issing, bem o revela”, escreve Soromenho-Marques na nota de rodapé 2, do II capítulo, apoiando-se em Paul de Grauwe). Em sentido inverso, um eurocéptico Paulo Portas alertava para os riscos que os trabalhadores iriam correr: “os socialistas não compreenderam que a União Económica e Monetária abriria, sobretudo no mundo do trabalho, uma séria crise de fé na ideia europeia” (em O erro federal, 1994; citado por Soromenho-Marques, 2014, pp.46-47). Ironicamente, face aos resultados das opções políticas então tomadas, é como se o Paulo Portas eurocéptico tivesse, então, mais razão do que aquele outro Paulo Portas transformado em euroentusiasta. Pelo menos, neste muito concreto ponto. Pois que, para Soromenho-Marques o erro não é federal, mas de ausência de federalismo (tout-court). De resto, nesta viagem ao passado, observamos que o Professor de Filosofia considera que no início dos anos 90 do século passado, quando estas questões estiveram em cima da mesa, “uma das críticas tecnicamente mais rigorosas à UEM foi efectuada pelo economista Joaquim Miranda da Silva, militante do PCP” (p.45). Vítor Constâncio falhou redondamente quando julgou que a questão dos juros da dívida não voltaria a colocar-se, comparando com o que se passa no Mississípi, como se a federação europeia existisse mesmo (em páginas, de Portugal na queda da Europa que os leitores deste autor, no DN, já conheciam).

Quando ouvíramos, ainda há poucos dias, o director do jornal Sol – que, aliás, previa uma vitória do PS retumbante, a chegar aos 43/44%; embora saibamos, muitas vezes, os objectivos inerentes a colocar-se uma determinada fasquia em certas previsões eleitorais, ou outras – dizer, em entrevista, na RTPInformação, que a grande discussão política acabou e hoje o que conta é saber os números de cor, atentemos no que escreve Soromenho-Marques: “Onde poderemos procurar o essencial? [quanto à natureza, causa estrutural da crise] Na economia? No sistema financeiro? No comportamento dos dirigentes políticos? Na avidez invencível dos agentes do capitalismo? Todas estas teses já foram exploradas por dezenas de autores e desenvolvidas em milhares de páginas. Contudo, o essencial escapar-se-á entre os dedos se nos esquecermos do elemento comum a todas essas perguntas e às estratégias de resposta correspondente. O traço unificador de todos os ângulos de análise é, sem dúvida, a esfera da política. A crise que assola a União Europeia, e em particular a Zona Euro, é uma crise de natureza política”.


A sua obra – e o diálogo que através dela, como já afirmámos, estabelece com o mais recente livro de João Ferreira do Amaral, Em defesa da independência nacional, é bem prova disso.


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