sexta-feira, 23 de maio de 2014

DEBATES CONSTITUINTES/CONSTITUCIONAIS EUROPEUS


Para quem se interessa por questões constituintes/constitucionais europeias, o debate, por interpostos livros (os mais recentes, dos dois autores), entre João Ferreira do Amaral (anti-federalista feroz) e Viriato Soromenho-Marques (um federalista convicto) é extremamente interessante. Bons argumentos de ambos os lados, com um estilo muito incisivo, assertivo, directo e emocional por parte de Amaral e o recurso sofisticado à filosofia e um grande à-vontade no manejar da ciência política e experiências federais internacionais, por banda de Soromenho-Marques.

A discordância entre os autores principia na descrição do objecto singular que é a UE – estamos em um registo federal e a PAC ou o Euro expõem bem o desastre que tal caminho impõe, afirma João Ferreira do Amaral; a via confederal, a terceira via entre a estabilidade (Leviatã) federal e o caos e anarquia (Behemoth) presente nas relações internacionais habituais entre Estados que não se associam em federação (a guerra de todos contra todos, analogicamente aplicável/aplicada aos Estados, em estado natureza sem o nível federal de estado/estádio cooperativo).

Dois argumentos fortes de João Ferreira do Amaral: a) no tempo da globalização, os Estados não precisam de estar amarrados à rigidez de um nível federal (hoje, obsoleto), mas de uma flexibilidade que lhes permita, a nível europeu, colaborar em temas que sejam de interesse mútuo, mas sem impedimento de coligações com outras redes do globo; b) sem federalismo, houve Bretton Woods, existiu regulação internacional – esta não necessita do federalismo europeu para existir – e, aliás, se fosse necessário esperar pelo completo âmbito federal para a dita regulação, esta (última) não existiria.

Em todo o caso, neste último ponto parece, finalmente, reconhecer-se que o federalismo tout-court, afinal, não existe na actual Europa (algo um pouco contraditório com o que se advoga para criticar o actual modelo europeu).

Na construção de Viriato Soromenho-Marques, a experiência histórica do século XX (dívidas de guerra que conduziram a novos conflitos), o pacto que deu origem aos EUA, até à actual situação europeia, com uma hegemonia, sem freio, da Alemanha, com a lei do mais forte a acabar por imperar completamente e face à necessidade de verdadeira representação dos cidadãos nesta hora (p.ex.: eleição directa do Presidente da Comissão Europeia que deixaria de ser marioneta de um órgão intergovernamental como o Conselho Europeu, manietado por Merkel) reclamam, com clareza o federalismo.

Ambos os ensaístas acusam adversários (das respectivas posições acerca do federalismo europeu) de grande ignorância ou incompetência, ainda que, em ambos os casos, haja grandes elogios ao autor com o qual estabelece(mos), aqui, um diálogo imaginário (fortes elogios de Ferreira do Amaral a Soromenho-Marques e vice-versa), puxam, com diferente capacidade exploratória dos mesmos, de pensadores que propuseram o modelo federal e daí retiram, evidentemente, conclusões diferenciadas.


Contra o imenso marasmo político-intelectual desta campanha eleitoral, duas estimulantes e desafiadoras companhias em uma conversação que, por certo, prosseguirá. Ainda há bons debates em Portugal.


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