quarta-feira, 7 de maio de 2014

Economia de mercado e sociedade de mercado


O mais recente livro de Michael Sandel, O que o dinheiro não compra. Os limites morais do mercado, a julgar pelos comentários lidos (ainda não tive ocasião de ler a obra), voltou a colocar o tema da sociedade de mercado – não já só economia de mercado – em cima da mesa. Este é, também, um tópico importante no ensaio de André Barata, Conceber o Estado Social, inserto na obra Estado Social. De todos, para todos (Tinta da China, 2014). Neste âmbito, argumenta da seguinte forma:



“Mercadorizar os bens e serviços do Estado social, submetendo-os às leis do mercado, é suprimir a coexistência plural, e até genuinamente concorrencial, de modos distintos de a sociedade se organizar e se fazer comunidade, impondo uma vida pública hegemonicamente mediada pelo mercado, sem concessão de escolha alternativa. Quem defende o Estado social respeita o direito à escolha pelo mercado; mas garante sempre a todos o direito igual à escolha alternativa. É claro que a eficiência do mercado não deseja outra escolha além da escolha pelo mercado. Mas a liberdade de escolha é obviamente mais fundamental do que a eficiência monocultural do mercado.
O neoliberal ainda replica que o que é importante é haver muitas escolhas possíveis e que o mercado tenha a capacidade de as garantir. Simplesmente é preciso acrescentar: mas todas dentro do mercado, seguindo e repetindo, sem alternativa, a mesma lógica cega da procura e da oferta. Até parece um paradoxo: escolhemos muito, mas escolhemos muito pouco no que escolhemos. Ora, porque havíamos de aceitar este condicionamento? Liberdade de escolha a sério é continuarmos a poder encontrar na nossa sociedade uma alternativa à hegemonia da relação cliente/serviços prestados, na escolha pela relação utente/serviço público.
Esta é a liberdade de escolha a sério, mas também, ao mesmo tempo, uma liberdade frágil, que pode desmoronar-se como um castelo de cartas se se menosprezar a especificidade da relação que se espera entre o utente e o servidor público, em especial a implicação de consciência pública que deve encontrar-se em ambos. Contrariamente ao cliente e ao prestador de serviços, que permanecem na esfera das relações privadas, só somos utentes e servidores públicos na medida em que somos reconhecidos dessa maneira pela comunidade que integramos e por que nos responsabilizamos” (pp.34-35)


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