sexta-feira, 23 de maio de 2014

Outras notas europeias





1.Embora o Tratado fundamental da UE permita a saída a um Estado, tal seria algo de profundamente complicado, se não traumático para quem intentasse tal rumo.

2. “No Império Austro-Húngaro, a união monetária era submetida a uma votação de dez em dez anos nos parlamentos de Viena e Budapeste, conferindo-lhe assim um renovado suplemento de legitimidade democrática” (Viriato Soromenho-Marques, Portugal na queda da Europa, p.138).

3. Um estudo que o Público deu a conhecer esta semana, mostra que na última legislatura (europeia) ps europeu e pp europeu votaram de igual modo em 2/3 dos casos.

4. “O Tratado Constitucional continha uma visão de Europa onde a cidadania europeia e o Estado Social apareciam destacados, e capazes de fazer frente à lógica humanamente redutora e cruel da UEM”, (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.139).

5. “Karl Blessing, o segundo presidente do Bundesbank (entre 1958 e 1969), chamava a atenção para o facto de uma união monetária exigiria políticas comuns no comércio, na fiscalidade, no orçamento, na economia, sem esquecer as políticas salariais e sociais, o que tornava um avanço nesse sentido algo quimérico” (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.143)

6. “Ainda hoje é possível ler livros ou artigos produzidos em meio académico onde se associa a subida ao poder do nazismo com a hiperinflação. Trata-se, contudo, de uma grosseira mentira. Na verdade, a política alemã, entre 1929 e a subida de Hitler à Chancelaria, foi caracterizada por um monetarismo estrito. Pela defesa da permanência da Alemanha no padrão-ouro, mantendo a moeda forte num combate acérrimo à inflação, mas causando um desastre económico, com uma subida galopante do desemprego, que foi o berço para a subida da credibilidade de uma organização extremista como era o partido nazi de Hitler” (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.154).

7.Curiosamente, nos debates sobre o federalismo é muito raro trazer-se a lume a experiência federal Argentina.

8. [reflexões a partir da crise Argentina]: “Os dados fiscais e financeiros de curto prazo, destacados em todos os relatórios do FMI, bem como por outras instituições financeiras internacionais, são parciais e, em última análise, irrelevantes, se não tiverem reflexo na economia real e no emprego” (Roberto Lavagna, Argentina 2001: a saída heterodoxa para a crise, in A Europa à beira do abismo, p.42).

9. “Uma reflexão que poderia ser feita, neste caso, é que existe uma tendência para considerar os verdadeiros problemas de «solvência» como problemas transitórios de «liquidez», impedindo desta forma a abordagem atempada dos desequilíbrios. A falta de solvência exige alterações fundamentais na política macroeconómica; os problemas de liquidez, por outro lado, são resolvidos – piorando a situação – através da emissão de dívida” (Roberto Lavagna, idem, p.42)

10. “Primeira incerteza crucial [quanto ao futuro da Europa]: papel das instituições e das políticas europeias e dos mercados. Reforço dos mecanismos de protecção assumidos pelo conjunto da zona euro versus preferência por uma elevada exposição destes Estados aos mercados de capitais e sua opções. Protecção vs Exposição
Segunda incerteza crucial: preferências organizativas do núcleo central da actual zona euro. Preferência pela uniformidade de estatuto dos Estados que utilizam na União Europeia o Euro versus aceitação de uma diferenciação/segmentação de estatutos. Uniformidade versus diferenciação” (José Manuel Félix Ribeiro, A economia de uma nação rebelde, p.172/173).

11. “Quando foi criado a instituição que se chamou então de Parlamento Europeu, pouco tinha a ver com os parlamentos nacionais, quer nas suas funções quer no seu modo de eleição (que não era eleita por sufrágio universal como é hoje) (…) uma instituição gigantesca, de 766 deputados e seis mil funcionários, de utilidade muito duvidosa” (João Ferreira do Amaral, Em defesa da independência nacional, p.110)

12. “O Parlamento Europeu encontra-se silenciado. E, quando emerge do seu coma, nem sempre é por razões animadoras, como foi o caso da votação em Abril de 2013 contra o fortalecimento do mercado de emissões de dióxido de carbono, um dos instrumentos principais destinados a permitir incentivar a inovação tecnológica da indústria, no sentido de modos de produção mais limpos, menos intensos em gases de efeitos estufa” (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.324).

13. “Hoje, a Comissão Europeia e o seu presidente encontram-se na defensiva. O seu poder de iniciativa legislativa não passa agora de uma ficção. A Comissão Europeia só aparece no horizonte para fazer o trabalho duro, por vezes «sujo», que o Directório lhe indica, em especial junto dos países atingidos por planos de ajustamento da troika, associados aos resgates” (Viriato Soromenho-Marques, ibidem).

14. “É, na verdade, uma espécie de Deus imóvel, pois é nele que está o centro do poder (o Conselho Europeu)” (p.329) “Nos Conselhos Europeus, a palavra não pertence ao seu presidente, Von Rompuy, mas sim à chanceler Merkel. Só, ou com a companhia que considera, em cada momento, relevante” (p.324, Viriato Soromenho-Marques).


15. “O que é proposto, como é o caso do Tratado Orçamental (em vigor desde 1 de Janeiro de 2013), é a perda de controlo orçamental por parte dos governos e parlamentos nacionais, de acordo com um instrumento jurídico extraordinário (que não integra o Tratado de Lisboa), sem que isso implique o respeito pelos princípios de legitimidade democrática, que são a essência do federalismo republicano” (p.325, Viriato Soromenho-Marques).



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