quarta-feira, 28 de maio de 2014

Pacto de estabilidade e crescimento (II)


Ao tolerar a «contabilidade criativa», o PEC encorajou uma acumulação oculta de dívida, fora do perímetro orçamental. Tem razão Nuno Valério quando escreve sobre o aparente paradoxo das regras disciplinares do PEC: «Demasiado exigentes, porque os prazos de correcção impostos ignoram frequentemente as dificuldades das situações conjunturais em causa. Demasiado lenientes, porque se aceitaram manipulações contabilísticas, com desorçamentação (por exemplo, transformações de serviços públicos em empresas públicas) ou transferências de activos (por exemplo, passagem de fundos de pensões para o perímetro orçamental) (...) a aceitação destas manipulações ignorou os seus efeitos de longo prazo sobre a dívida pública»

Viriato Soromenho-Marques, Portugal na queda da Europa, p.71.


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