terça-feira, 27 de maio de 2014

Pacto de Estabilidade e Crescimento


O PEC não coloca qualquer exigência de desempenho a outro nível [que não o de a inflação não dever ultrapassar os 3%; o défice dever ficar abaixo dos 3% do PIB; a dívida pública não dever ultrapassar os 60% do PIB]. Por exemplo, não exige que os países tenham um determinado rendimento per capita, ou que a taxa de desemprego não seja superior a um determinado limite, ou que o índice de Gini (que mede a desigualdade na distribuição de riqueza) não ultrapasse certas metas. O ordoliberalismo e o monetarismo são isso mesmo, ideologias. Uma ideologia só consegue ver aquilo que na sua tabela de valores é considerado relevante. Os indicadores sociais não valem nada para essa ideologia, que é matricial na arquitectura da UEM.
Outras ausências também se explicam ideologicamente. Com excepção do Estado, todos os outros agentes de mercado são deixados em paz pelo PEC. Há sempre ingenuidade nas ideologias. Para a visão ordoliberal, as empresas, as famílias, os bancos eram agentes «naturais»,que não cometeriam abusos suficientemente graves para poderem perturbar o bom funcionamento dos mercados.
Só o Estado era o grande perturbador, que deveria ser colocado sob vigilância permanente. É interessante notar que o PEC não identifique um limite para a «dívida externa», que é um dos factores mais negativos na actual crise, Portugal que o diga, ou para a dívida privada.

Viriato Soromenho-Marques, Portugal na queda da Europa, p. 157.


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