sexta-feira, 9 de maio de 2014

Uma defesa do Estado Social


Para lá de entender que o Estado Social tem uma lógica outra diversa da do mercado e que um dos seus papéis consiste, precisamente, em impedir a hegemonia cultural deste – “como se apenas uma concorrência agressiva proporcionasse uma eficiência aceitável ao processo económico” (p.37) -, André Barata (Estado Social de todos. Para todos, 2014) faz a apologia dos valores que liga ao Estado Socialuniversalidade, igualdade e solidariedade -, realça o “ciclo virtuoso” que há entre este e a democracia (“ao garantir universalmente aos cidadãos condições de existência que lhes permitem a participação nos actos da vida democrática do país”, p.43), mostra como os serviços de proximidade podem fazer gerar nas pessoas uma confiança nas instituições que hoje está colocada em cheque (“o Estado Social é um edificador da confiança entre pessoas dentro de uma sociedade. Defende e age de acordo com a convicção de que uma sociedade assente na dignidade da pessoa humana, na justiça social e na solidariedade é uma sociedade melhor”, p.48) e, outrossim, entende que a escassíssima confiança interpessoal existente em Portugal tem relação com os níveis de desigualdade existentes no nosso país – sociedades onde a confiança interpessoal é maior são, p.ex., menos propensas à corrupção – e distingue, no Estado Social, os planos da “protecção social” e o da “capacitação económica”. Longe de entender que este diminui a liberdade das pessoas (a ideia do Estado Social asfixiante ou inibidor da iniciativa individual), considera que esta é aumentada justamente pela existência deste mesmo Estado Social (seja pela característica da universalidade, seja pela capacitação que proporciona com o investimento na educação/formação das pessoas), a quem não regateia, ademais, elogios ao nível da performance económica: se não fosse o Estado Social as pessoas pagariam mais pelos mesmos serviços (“é preciso perceber que, fora ineficiências quase sempre associadas a formas de parasitismo dos dinheiros públicos, é uma afirmação económicamente razoável dizer que, sem Estado Social, para suprir as mesmas necessidades, os membros da sociedade pagariam e pagarão mais”, p.40). De modo realista, considera o Estado Social ligado à performance de uma economia e, neste contexto, sustenta que ao peso dos rendimentos do trabalho no financiamento desse mesmo Estado Social tem de acrescentar-se outros elementos (outro tipo de rendimentos) para futura sustentabilidade.


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