sábado, 21 de junho de 2014

Modelos de desenvolvimento




Na reflexão sobre o paradigma em que pretendemos assentar o nosso desenvolvimento, nomeadamente quando parece querermos competir por baixos salários - seja na versão FMI/troika e parceiros ideológicos em Portugal, seja na versão saída do Euro - vale a pena consciencializarmos, mais ainda se possível, realidades, absolutamente impossíveis e indesejáveis de rivalizar, que encontramos em outros pontos do globo. Mais ainda, consideremos o argumentário que aí se joga, em torno das forças sociais que se digladiam pela questão salarial. E compreenda-se como a estratégia da China para crescer, aqui descrita, não passa propriamente pela visão mais corrente que dela temos por cá. Um pedaço da crónica de Daniel Bessant, na revista Southeast Asia Globe (01/03/14), colhido no Courrier Internacional (de Junho), tradução de Aida Macedo, é eloquente:



"Infelizmente [pedras e cocktails Molotov lançados durante as manifestações], foi o que aconteceu no Cambodja no início de Janeiro, quando o Governo anunciou o aumento do salário mínimo no sector do têxtil para 100 dólares por mês (72 euros), menos 60 dólares do que reivindicavam os trabalhadores. Cinco manifestantes foram mortos a tiro e outros 40 ficaram feridos. No Cambodja, qualquer aumento dos salários reveste-se de grande importância para o sector da confeção. Os produtos fabricados para grandes marcas como Adidas, C&A, H&M, Esprit, Nike, Puma, Primark ou Walmart representam 85% das exportações do reino e o sector gera 5000 milhões de dólares (3,6 mil milhões de euros) de volume de vendas por ano.
Para os empresários, aumento de salários significa baixa de juros. Já o Governo sente-se entre dois fogos: se aumenta salários receia uma deslocalização das fábricas de um dia para o outro; se as reivindicações dos trabalhadores não forem atendidas há o risco de motins (...)
Paul Collins [da ONG britânica War on want] não está convencido da bondade do argumentário de patrões políticos: "Muitas empresas ameaçam ir para outro lugar por causa dos custos salariais, mas a verdade é que os salários representam de facto uma percentagem muito reduzida do preço final de uma peça de vestuário".
Na realidade, muitos outros factores entram em jogo, como o número de fábricas de confecção existentes num país, o nível de qualificação da mão de obra e a segurança das rotas existentes.
"A China é a prova disso: continua a ser um grande país exportador, apesar de já ter custos salariais relativamente elevados em comparação com outros países do Sudeste Asiático", lembra Paul Collins.
Para os trabalhadores não se trata de discutir modelos económicos, mas da sua sobrevivência diária.
A mão de obra têxtil é na sua maior parte feminina e constituída por jovens que deixam as suas aldeias natais para irem produzir roupa destinada ao mercado externo. Um estudo realizado em 2012 pelo grupo Labour Behind the Label e a associação cambodjeana Community Legal Education Centre revela que estas operárias ganham 82 dólares (59 euros) por mês. 
Para conseguirem enviar dinheiro para as famílias e, ao mesmo tempo, pagar despesas diárias, como alimentação e aluguer, têm de fazer um número considerável de horas extraordinárias.
Segundo um inquérito publicado em 2013 pelo Labour Behind the Label, 33% dos trabalhadores da indústria têxtil sofrem de falta de peso e risco agravado de carências alimentares. Por outras palavras, privam-se para ajudar a família. Nos últimos anos têm-se registado desmaios em massa em fábricas do Cambodja. Já se deu o caso de 250 pessoas perderem os sentidos numa só fábrica. Estas doenças, que os trabalhadores atribuem aos espíritos maus, podem dever-se a má ventilação, histeria colectiva, intoxicação por produtos químicos utilizados na linha de produção, à desnutrição (ou a uma combinação de tudo isto).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, completada pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho, permite definir um salário mínimo decente: os salários e benefícios pagos por uma semana-padrão de trabalho devem corresponder, no mínimo, às normas legais nacionais ou às normas industriais de referência, e devem ser sempre suficientes para atender às necessidades básicas dos trabalhadores e das suas famílias, e também proporcionar algum rendimento extra. (...)
Em alguns países, a legislação garante um limiar. A Malásia estabeleceu um montante de referência nacional no início de 2013, que fixa o salário mínimo em 290 dólares (210 euros por mês).
Noutros países são as autoridades locais as responsáveis pela fixação desse montante, como na Indonésia, onde essa missão é da responsabilidade dos governos provinciais. Em países onde o mercado de trabalho é relativamente competitivo, os empregadores podem pagar salários elevados aos melhores talentos e a fixação do salário mínimo não é, portanto, indispensável. Mas quando o mercado de trabalho está fechado e se confronta com problemas de formação, de produtividade e de qualificações, o salário mínimo ajuda a garantir que os trabalhadores possam suprir as suas necessidades básicas. (...)
Exigir um salário mínimo para todos não é suficiente. Os Estados também devem ajudar a sua população a conseguir melhores postos de trabalho (...) "Os sindicatos, em particular, deveriam desempenhar um papel mais importante na promoção da educação, no desenvolvimento de competências e de novos sectores, a fim de ajudarem os trabalhadores a subir na escala e a não ficarem bloqueados num trabalho pago pelos mínimos da escala" [diz Sandra D'Amico, vice-presidente da Federação Cambojana de Empregadores e Associações Patronais]. (...)
A estratégia da China é muitas vezes apontada como exemplo. Neste país, as disposições do direito do trabalho são mais rigorosas e o salário mínimo é aumentado entre 15 e 20% todos os anos. Mas o objectivo da China não é o mesmo que o dos países menos desenvolvidos, como o Cambodja ou a Birmânia.
Pequim quer criar uma classe média nacional com meios para consumir, ou seja, um mercado interno que não deixe a economia tão dependente das exportações".


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