quinta-feira, 19 de junho de 2014

O código de trabalho e a TSU


Alterações às regras de retribuição por trabalho complementar, mudança nas condições de isenção de horário, fim de quatro feriados, diminuição de férias em três dias. Sem falar no aumento de impostos ou de cortes (directos) de salários. Mudanças que segundo o CES, em estudo em que o Prof. Jorge Leite participou, se estima que o impacto do conjunto destas alterações foi igual ou superior ao pretendido com a mudança na TSU. Segundo o relatório do CES, "a efectiva transferência de rendimento, em favor das empresas", atingiu os valores enunciados como objectivos inerentes à Taxa Social Única. Como escreveu, ontem, o Público em editorial: "Um relatório da Universidade de Coimbra fez agora as contas e concluiu que as alterações realmente embarateceram o custo do trabalho, resultando numa transferência de riqueza dos trabalhadores para as empresas de 1,5 a 2,2 mil milhões.
A liberalização das leis do trabalho teve um impacto idêntico à proposta de alterar a TSU. As alterações realmente embarateceram o custo do trabalho, resultando numa transferência de riqueza dos trabalhadores para as empresas de 1,5 a 2,2 mil milhões. É curioso a coincidência dos números; o valor que as empresas pouparam é idêntico àquele que poupariam caso o Governo tivesse avançado com a polémica alteração da TSU em Setembro de 2012. Na altura, os portugueses saíram à rua e a TSU caiu. Mas o Governo, pouco a pouco, foi alterando as leis laborais que acabaram por ter um efeito idêntico para os trabalhadores em termos de perda de rendimento.
E o que se ganhou retirando aos trabalhadores poder de compra, para além daquele que já resultou dos cortes e dos aumentos de impostos? A OIT diz que “o mercado de trabalho não registou qualquer melhoria” com o programa da troika. E a OCDE até diz que em Portugal se trabalha mais horas do que na média europeia".

Já agora: enquanto isto, onde andava António José Seguro e as suas famosas ideias e programa?


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