quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Opinião, às segundas (II)


Esta semana, no espaço de opinião na universidadefm, regressei às questões da natalidade e ao estudo coordenado pelo Prof.Joaquim Azevedo, conhecido no último Verão:


Natalidade

Da maior pertinência e importância, em um tema de consequências estruturais para o nosso país, o estudo coordenado pelo Professor Joaquim Azevedo, apresentado recentemente, sobre a relação das políticas públicas com a natalidade, intitulado Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035).
Um dos méritos do relatório, cuja clareza de apresentação deve ser realçada, prende-se, desde logo, com a recusa de um pensamento fatalista, ou determinismo histórico: a quebra da natalidade a que vimos assistindo pode, pois, ser invertida. Para o demonstrar, estão aí um conjunto de evidências empíricas e científicas, a partir de experiências europeias muito bem-sucedidas, mormente no último decénio – Suécia, França, Finlândia, Reino Unido, Irlanda ou Noruega são bons exemplos a este respeito.
Como os autores do relatório pretendem que algumas da melhores práticas internacionais conheçam séria publicitação, para que entrem no debate público português, destaque-se, então, que o apoio às famílias, em percentagem do PIB, é de 3,4% na Irlanda e 3,2% na Suécia (contrastando com o 1,2%, em Portugal); na França, Suécia, Irlanda ou Finlândia o abono de família é universal e não restrito a uma camada muito diminuta da população; a Suécia tem uma cultura de literatura infantil muito prestigiada, existindo, por todo o país, livrarias vocacionadas para crianças, com livros em diversas línguas e com diversas atividades lúdicas dirigidas aos mais novos. Estes espaços oferecem uma alternativa para a ocupação dos tempos livres dos filhos. No Reino Unido, por sua vez, há prestações dirigidas a estudantes que têm crianças (que são pais, sendo estudantes).
Outra das virtudes do relatório passa pela visão holística, várias áreas do saber convocadas, na produção do documento, com proposta de políticas integradas e com compromisso estável para vários anos, a benefício da confiança dos pais. Também as melhores práticas autárquicas são mencionadas, com Vila Real a ser citado a propósito da existência, neste concelho, de descontos nos resíduos sólidos urbanos (com o cartão de famílias numerosas). O documento lobriga, adicionalmente, sinais de esperança em um estudo de opinião, igualmente publicado em Portugal em tempos próximos, indicando que os portugueses gostariam, em média, de ter mais do que dois filhos – logo, deixa implícito o relatório, se as condições forem criadas, as pessoas tenderão a concretizar esse desejo. Porventura, este último inquérito precisasse de ser aprofundado. Para além da exaltação do valor vida, da ideia de que sem crianças um país não tem futuro e de que além da realização esperada dos próprios e dos seus progenitores também haverá, com elas, uma melhoria da qualidade de vida da população, Joaquim Azevedo e seus pares são peremptórios ao sublinhar que com os actuais níveis de fecundidade não é possível o Estado Social em Portugal e que tal se encontra para além, ou antes, de qualquer debate ideológico a sobre esse mesmo Estado Social. Invertendo, porém, os termos, Luís Salgado de Matos, em O economista português, dirá que é o Estado Social, tal qual hoje existe, a causa do «inverno demográfico». Medidas como a) diminuição de impostos, como o IRS ou IMI dos pais das crianças a nascer, b) deduções, pelos avós, das despesas de saúde com netos, ou c) alargamento de creches quanto ao período de funcionamento (pós-escolar, férias, etc.), bem como d) outra flexibilidade laboral e investimento no tratamento da infertilidade serão tão positivas, como relevarão da maior pecha do relatório: a não indicação de custos das medidas. Apoiar a fecundidade das mulheres com mais de 40 anos talvez prejudique o apoio à fecundidade das mulheres mais jovens e mais férteis, destacou o juiz-desembargador Eurico Reis, do mesmo modo que Salgado de Matos se questiona do convencimento das empresas a financiar o aumento da natalidade; mais radicalmente ainda, sem contas detalhadas, não será possível demonstrar que é socialmente melhor resolver o grave problema demográfico português pelo aumento da taxa de natalidade e não pela manipulação do saldo demográfico, como tem sido regra há uma geração.
Entre as várias vantagens que, em todo o caso, este estudo fornece conta-se ainda o concatenar do que de melhor e mais recente tem sido publicado, a nível nacional e europeu, sobre a matéria. De entre o que o Parlamento Europeu assinalou, em 2008, conta-se que nos países mais familistas, isto é, aqueles em que se acredita que é preciso ser casado para ter filhos, e que é necessário que a mãe fique em casa a tomar conta destes, são aqueles em que se regista menor taxa de fecundidade. Isto remete, outrossim, para o factor cultural, além do económico, como motivação para a fecundidade (sendo que as explicações culturais, como se demonstra, não se ficam pelo individualismo destes dias, factor mais habitualmente referenciado).
Entre os autores que sustentam intelectualmente algumas das proposições do documento, contam-se Gospa Esping-Andersen ou Daniel Innerarity que quer na defesa da importância do pré-escolar, quer na salvaguarda da justiça intergeracional a integrar no contrato social, respectivamente, mereceram já cuidado destaque neste reparo, em outras ocasiões. Companhias desejáveis, pois.

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