quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Política (VII)





Mau grado todas as desgraças, Piketty considera que a Grande Recessão não teve as mesmas "consequências cataclísmicas" da Grande Depressão. Como outros autores, atribui tal situação ao facto de os Estados não terem deixado cair os mercados financeiros, de terem resgatado a banca (o que não sucedeu em 1929). Neste âmbito, é, pois, significativo que uma voz com reconhecimento à esquerda o diga. 
Um outro ponto muito importante, no conjunto dos considerandos do autor: a invenção do imposto progressivo como uma das grandes inovações políticas do século XX. Foi ele que permitir que as desigualdades não atingissem o grau e violência com que se impuseram na Belle Époque. Embora, neste instante, se perceba que, em função da globalização, e da concomitante não tributação, em diversos contextos, do capital se assistir, já, como estudos em França demonstram, a uma regressão fiscal nos rendimentos de topo. O investigador francês propõe, assim, de modo inequívoco um aumento da progressividade fiscal, sob pena, inclusive, de a própria ideia de Estado Social poder perder legitimidade popular quando os que se situam no último patamar de rendimentos percepcionam pagar proporcionalmente mais do que os que se situam no primeiro nível de rendimentos. O imposto progressivo surge, reafirme-se, essencialmente no século XX - a Dinamarca é uma excepção com a introdução deste imposto no século XIX, em 1870 -, muito embora tenha sido o factor guerra, sobretudo, a torná-lo numa efectiva fonte de receita para o Estado (até às duas guerras mundiais, estes impostos não tributavam mais do que 10% do rendimento, as mais das vezes nem 5%). Quando se passou a taxar a 'sério', curiosamente, são países como os Estados Unidos e Grã-Bretanha a adoptarem as taxas mais elevadas (nos EUA, chegam a atingir os 98%). O imposto progressivo não deixa de conjugar bem as exigências de justiça social com algum ideal liberal, já que há uma previsibilidade na taxação, promovida democraticamente e com capacidade de promoção de diminuição de desigualdades, deixando ao indivíduo o espaço para decidir como alocar o seu rendimento. Entre taxas confiscatórias (70%, 80%...) ou muito robustas (50%, 60%) promove o professor de Economia uma clara distinção de objectivos: de uma banda, trata-se, não de garantir receitas ao estado, mas de suprimir determinados comportamentos/remunerações; do outro lado, sim, visa-se arrecadar maiores meios para que o Estado possa financiar-se mais substancialmente.

Sem comentários:

Enviar um comentário