domingo, 5 de outubro de 2014

Política






Qual a lógica presente nos sistemas redistributivos tal como os conhecemos? Que teorizações os podem fundamentar? Piketty cita os contributos de Rawls e Sen:

Uma interpretação razoável é que as desigualdades sociais só são aceitáveis se forem no interesse de todos, e em particular dos grupos sociais mais desfavorecidos. É, assim, preciso estender os direitos fundamentais e os benefícios materiais acessíveis a todos, tanto quanto é possível, e tanto quanto isso está no interesse daqueles que têm menos direitos e que enfrentam oportunidades de vida menos alargadas. O «princípio da diferença» introduzido pelo filósofo norte-americano John Rawls na sua Teoria da Justiça enuncia um objectivo próximo [«Social and Economic inequalities are to be to the greatest benefits of the least advantaged members of society». A formulação de 1971 foi retomada em Political Liberalism, publicado em 1993]. A abordagem do economista indiano Amartya Sen numa lógica de «capacidades» máximas e iguais para todos releva de uma lógica que não é muito diferente.

Thomas Piketty, O capital no século XXI, Temas e Debates, Lisboa, 2014, p.720.


Em todo o caso, mostra que o mais complicado, aceites os princípios em abstracto, torna-se decidir as concretas situações onde, por exemplo, começa o esforço e o mérito e onde termina a sorte. Essa equação faz-se por deliberação democrática, após confrontação política.
Para Piketty, há, não obstante, certo consenso político, nomeadamente na Europa, no que concerne ao Estado Social: a) nem retrocesso para uma carga fiscal de 10 ou 20% que não permitisse financiar mais do que as funções de soberania; b) nem avanço para um Estado Social ilimitado que obrigasse a uma carga fiscal de 70 ou 80% do rendimento nacional em 2050-60.
Os impostos não são bons nem maus, dependem da finalidade a que se encontram adstritos – diz.


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