domingo, 16 de novembro de 2014

Os trabalhos de Costa


Ao contrário do que sugerem os tempos de antena do PSD, creio que o principal problema que António Costa enfrenta, actualmente, não é tanto, para uma boa parte do eleitorado, uma colagem a José Sócrates, mas antes uma não suficiente descolagem deste governo. Depois de, na Quadratura do Círculo, Costa ter dado a entender que a interpretação do acórdão do Tribunal Constitucional, relativamente à reposição dos cortes à função pública, devia traduzir-se em devolução integral dos mesmos, abriu, agora, em entrevista dada à RTP, na presente semana, uma caixa de pandora difícil de cingir: quando diz que o acórdão aponta para a devolução tão rápida – e tão substantiva – quanto possível, inscreve, então, o quantum e o como dessa devolução no debate público (como algo controvertido): a devolução de 20%, ou 50%, por exemplo, no próximo ano, ou, melhor, em 2016, passará a ser vista não como uma resultante, sobretudo, de uma imposição jurídica, mas, bem mais, como uma opção de política económico-financeira, abrindo, dessa sorte, o ainda presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o flanco para, em pretendendo devolver uma percentagem mais robusta dos salários da função pública, tal ser consequência ou rotulado de uma visão “despesista” no tratamento dos recursos públicos (as propostas ou promessas de 800 milhões de euros, no dizer de Marco António Costa, entrevistado há uma semana, pelo DN; os 1,6 mil milhões de que fala o Expresso deste Sábado).
Do mesmo modo, quando, simultaneamente, o novo líder do Partido Socialista afirma que há vários modos de problematizar o tratamento da dívida, isto é, a renegociação ou reestruturação das dívidas públicas dos países da zona euro, e pretende que se chegue a um consenso técnico sobre o modo de o realizar, parece, desta feita, obliterar quanto, em diferentes modelos e processos de reestruturação os interesses atingidos são diversos e cabe, justamente, ao poder político arbitrar tais soluções, assumindo que valores políticos, que interesses, que populações, que sectores da sociedade privilegiar em detrimento de outros (e é aqui, naturalmente, que os projectos políticos também se diferenciam, ou podem diferenciar-se). Em realidade, não deixa de ser irónico que advenha de uma área política que, refira-se, de modo correcto, advertiu contra a tecnocracia e a dissimulação da ideologia na técnica, que agora se remeta para um plano de pura engenharia técnica aquilo que passa, inevitavelmente, pela escolha política. Uma real contradição de termos.
A agenda para a década, de António Costa, tem, verdade se diga, a coragem de assumir uma reposição da natalidade através da imigração – como se fez em França; uma penalização, ao nível da taxa social única, para as empresas centradas em promover a precariedade dos seus vínculos laborais; a procura de assegurar a canalização da poupança privada para o financiamento das empresas (com garantia estadual); o estabelecimento de um tecto, um valor máximo no contexto do arrendamento de um fogo habitacional, de acordo com o estado de conservação deste; prémios para inovação na administração pública; a aposta no pré-escolar e a reponderação de um ensino centrado, precocemente, em exames; uma renovada presença das humanidades e das artes no ensino ou a produção de conteúdos que promovam o conhecimento, a história e a língua portuguesas e estimulem a curiosidade, no âmbito dos serviços públicos de televisão e rádio. A isto acresce uma agenda de costumes que outrora – e talvez ainda hoje – seria ou será considerada fracturante. Não é, pois, sempre justo e sério falar de vacuidade em referência à Agenda para a década de António Costa.
Sem embargo, em particular pensando em uma eventual maioria absoluta para o seu partido, dificilmente, sem uma explicitação de uma clara diferenciação na política económico-financeira face ao actual Governo – veja-se, por exemplo, o padrão que Jerónimo de Sousa traça, em entrevista à Visão, para aferir de uma real mudança: do Pacto Orçamental, à revisão da legislação laboral –, Costa conseguirá concitar suficiente mobilização popular de modo a chegar aos requeridos 44 ou 45% dos votos nas próximas legislativas. Nesse sentido, a entrevista à RTP - na qual, nenhum dos marcos diferenciadores face à actual maioria foram evocados - foi, na verdade, um passo atrás.

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