sábado, 25 de fevereiro de 2017

Responsabilidade objectiva


Das três hipóteses que o caso dos offshores podia configurar - a) decisão política/opção ideológica; b) responsabilidade política objectiva por negligência; c) ou caso com contornos mais obscuros, de interesse(s) (eventualmente pessoal) na não divulgação, ou eventual taxação de dinheiros a transferir para paraísos fiscais - até ao momento apurou-se b) (no sentido da assunção de uma responsabilidade política objectiva pela não divulgação das estatísticas e da não confrontação de dados que permitissem perceber a origem dos 10 mil milhões de euros). Continuo a pensar que em não havendo nenhuma opção política nesse sentido, igualizar essa negligência com decisões políticas/ideológicas outras - plasmadas do ponto de vista legislativo, muitas delas controvertidas e mesmo, a meu ver, erradas - redunda, com os dados até agora disponíveis, em algo não adequado (e nesse sentido, com o seu quê de demagógico) ao caso concreto (até pela legislação aprovada, relativamente aos offshores, no mesmo período de tempo a que este caso se refere). São precisas ideias claras e distintas a este respeito, e não meter ideologia, negligencia ou ocultação deliberada no mesmo saco. E percebeu-se, nomeadamente no debate parlamentar de quarta-feira, que existiu um certo spin nesse sentido. Este caso, ainda certamente com muito para averiguar e conhecer, mostra, também, que mesmo na oposição, de facto os políticos não devem isentar-se de assumir as suas responsabilidades políticas e assumir as consequências dos seus actos ou omissões.

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