quarta-feira, 1 de março de 2017

Em que ficamos?


1. Há uma semana, Paulo Núncio dizia que a Autoridade Tributária só não tinha publicado as estatísticas, relativas aos capitais saídos para offshores, no período 2011-2015, porque não quis: https://www.rtp.pt/noticias/economia/nuncio-responsabiliza-autoridade-tributaria-no-caso-dos-10-mil-milhoes-de-euros_a985000

2. Dois dias depois, já o ex-secretário de Estado considerava que era legítima a interpretação da Autoridade Tributária (de não publicação, julgando ser essa a decisão da tutela), pois o "Visto", por si (Paulo Núncio) dado, podia ter contribuído para a não publicação (dessas estatísticas). Portanto, uma responsabilidade política objectiva, mas só isso: http://portocanal.sapo.pt/noticia/115691

3. Hoje, Núncio foi ao Parlamento e, afinal, a responsabilidade pela não publicação das estatísticas já não é da AT, mas também não se trata de uma responsabilidade política objectiva - que era o que eu pensava que aqui havia -, mas foi uma operação consciente, deliberada "para não beneficiar o infractor": http://www.tvi24.iol.pt/economia/01-03-2017/paulo-nuncio-teve-duvidas-e-preferiu-nao-publicar-transferencias-para-offshore

Não sei se houve prejuízo para o Estado, em termos fiscais, mas é verdadeiramente extraordinário que no espaço de uma semana a mesma pessoa consiga ter três versões diferentes do sucedido.

E mesmo a explicação para a opção - "não beneficiar o infractor" - não foi algo propriamente compreensível (como lhe foi perguntado, então isto tudo é só "comércio internacional", e, ao mesmo tempo, há um infractor: que "infractor"?). Das hipóteses inicialmente neste blog colocadas - opção política, responsabilidade política objectiva, ou um problema de ordem criminal, digamos assim -, e em julgando tratar-se da segunda das realidades, ficámos ontem a saber que, segundo o ex-secretário de Estado, é da primeira formulação de que se trata (sendo que alega que tal responsabilidade política é exclusivamente sua; veremos se basta o secretário de estado dizer que a responsabilidade política para ser dele apenas e esperemos pelo escrutínio para saber demais conclusões sobre um caso que, desde ontem, se tornou bastante mais problemático).

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