quarta-feira, 19 de abril de 2017

Neoliberalismo


O esquecimento da dimensão social, constitutiva de cada ser humano, não é apenas um erro intelectual. Existe um perigo de, com base nesta imagem mutilada daquilo que funda a nossa humanidade, seguirmos uma política cujos efeitos seriam igualmente mutilantes (...).
A tradição ocidental distingue dois grandes tipos de laços sociais que produzem relações de obrigação, conforme sejam regidas por uma lei ou um contrato. Em todos os casos, podemos identificar três instâncias; desde logo, um eu e um tu, dois parceiros que entram em interacção - o vendedor e o comprador, o senhor e o escravo, o professor e o aluno; em seguida, um eles, o terceiro impessoal, que garante a validade dos compromissos assumidos. Mas este terceiro não desempenha sempre o mesmo papel nos dois casos. Como lembra Supiot, entendemos por lei «os textos e as palavras que se nos impõem independentemente da nossa vontade», enquanto o contrato refere-se «aos que procedem de um acordo livre com outrem». No caso da lei, o terceiro fixa o próprio conteúdo da obrigação: aquilo que é interdito, permitido ou imposto, ao mesmo tempo que a necessidade de sujeição à lei. No caso do contrato, as partes contratantes decidem livremente o conteúdo, enquanto o terceiro se limita a caucionar a validade dos contratos: se não temos voz, caímos na alçada da lei. Esta traduz a vontade do povo, enquanto o contrato assenta na liberdade dos indivíduos.
Esta distinção consagra o facto de certas normas e valores não relevarem da negociação entre indivíduos, pois foram decididos anteriormente, até antes de nascerem, e independentemente da sua vontade. O que, por seu lado, nos lembra que a sociedade não se reduz à soma dos indivíduos que dela fazem parte, ao contrário do que dava a entender a expressão muitas vezes citada da antiga primeira-ministra britânica, a ultraliberal Margaret Thatcher: «A sociedade não existe». Por isso, dispomos, não só de direitos decorrentes da nossa pertença ao género humano - aquilo a que chamamos direitos humanos -, mas também (e sobretudo) de direitos e deveres decorrentes da nossa pertença a uma sociedade particular.

Tzvetan Todorov, Os efeitos do neoliberalismo, in Os inimigos íntimos da democracia, Edições 70, Lisboa, 2017, pp.126-127

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