terça-feira, 30 de maio de 2017

AUSTERIDADE EXPANSIONISTA - UMA REVISÃO


A austeridade não tem, também, uma justificação política e moral evidente, sendo criadora de desigualdades económicas e causadora de sofrimento desnecessário e injusto nas populações. Por estas razões, a noção de austeridade expansionista (entendida como a possibilidade dos cortes da despesa pública poderem ter efeitos expansionistas sobre a actividade económica) é errada e pode ser considerada "uma ideia perigosa". Uma ideia que conduz a uma estratégia de retrocesso económico e civilizacional, e que pode, inclusive, pôr em causa a própria democracia. (...)
Não obstante a falta de consistência teórica e ausência de validade prática das políticas de austeridade como forma de resolução de crises como a que atravessamos, a austeridade tornou-se a abordagem dominante defendida pelos políticos, pelos opinion-makers e, curiosamente também, por uma parte da população que com ela sai amplamente prejudicada.
Uma explicação relaciona-se com o facto de as pessoas verem a economia em termos morais - há uma tendência (muito alimentada pela comunicação social) para considerar as recessões como o resultado de excessos no passado (sobretudo no sector público) o que limita a aceitação de estímulos fiscais. Na verdade a solução para a crise é de certa forma contraintuitiva, não sendo facilmente compreendida por não economistas. Como refere Lawrence Summers, entrevista à Reuters em 18 de Outubro de 2011: "A grande ironia da crise financeira é a de que enquanto ela é causada por demasiada confiança, demasiados empréstimos e crédito e demasiada despesa, ela só pode ser resolvida ainda com mais confiança, mais empréstimos e crédito, e mais despesa". (...)
Assim, apesar da evidência de que não resulta, e do reconhecimento por parte do próprio FMI de que tais políticas poderão ter tido um efeito recessivo maior do que o esperado, impedindo a recuperação da economia, não há sinais de inversão. A sobrevivência desta resposta de política económica, em face da esmagadora evidência ao longo dos tempos dos seus efeitos negativos, leva John Quiggin a classificar a austeridade como uma ideia que não se consegue matar, sendo por isso uma "ideia zombie!". As políticas de austeridade são uma terapêutica sem bases científicas, baseada num diagnóstico errado relativo às causas da nossa crise económica e financeira, equiparada por Paul Krugman aos tratamentos de sangrias através da utilização de sanguessugas aplicados às mais variadas doenças na Idade Média!
Uma outra justificação para o facto da ideia de austeridade expansionista não morrer definitivamente, e se ter transformado numa ideia zombie, está relacionada com a dificuldade de aplicação do método científico em economia, e em particular à dificuldade em conduzir à dificuldade em conduzir experiências controladas destinadas a verificar se um enunciado é verdadeiro. De facto, em economia a teoria diz que uma política x tem um resultado y ceteres paribus (isto é, tudo o resto constante). Ora na prática, considerando a complexidade dos sistemas económicos e dada a interação entre os diferentes agentes, é impossível controlar todos os factores que podem determinar o resultado y e que não derivam da política x. Por essa razão, mesmo quando observamos o fracasso absoluto das políticas de austeridade nos diferentes países onde ela tem vindo a ser aplicada, pode-se sempre argumentar que para se produzirem efeitos benéficos é precisa ainda mais austeridade, ou prolongar a austeridade durante mais tempo, ou ainda dizer que a economia tem que se retrair no imediato, e que as pessoas têm que sofrer em prol de uma recuperação sustentada no futuro. (...) Como dizia J.M. Keynes, "em economia não se pode condenar o nosso oponente por errar, apenas se pode convencê-lo de que está errado. E mesmo que você esteja certo, não o pode convencer...se a cabeça dele estiver já cheia de ideias pré-concebidas".
De facto, a "ciência" económica tem um sério problema: a dificuldade de eliminação de ideias manifestamente erradas, devido à dificuldade de condução de experiências controladas, o que abre a porta a enunciados não passíveis de serem testados através da experiência. Isto leva os economistas, e por inerência os políticos a cometerem sistematicamente os mesmos erros. Por isso, o conhecimento em economia não avança como nas ciências chamadas exactas. Paul Krugman refere, a propósito, que vivemos actualmente na idade das trevas do pensamento económico - o conhecimento (sobre como lidar com crises) foi descoberto com a revolução Keynesiana, e tal como aconteceu na Idade Média com as artes da civilização clássica, de certa forma perdido.
Convém, no entanto, notar que a aproximação da economia às ciências naturais constitui parte do problema, não sendo só por si uma solução. De facto, a teoria neoclássica, que constitui o paradigma dominante em economia, nasceu de uma tentativa de imitação da física do séc.XIX, e o pensamento económico ortodoxo continuou a ser influenciado pela física durante todo o século XX. (...) Esta influência está patente no modelo macroeconómico actualmente dominante designado de modelo estocástico dinâmico de equilíbrio geral. Este modelo assume pressupostos de tal forma simplistas que o tornam praticamente irrelevante em situações de crise, nomeadamente: i) os sectores económicos são representados por um único agente - o agente representativo, o que implica que não se têm em conta as interacções entre os diversos agentes económicos; ii) os agentes têm expectativas racionais no sentido em que não só aprendem com os erros na formação das expectativas, como também acabam por compreender o verdadeiro modelo que determina o comportamento da economia e usam-no na formação das expectativas; iii) a economia tende, no longo prazo, para uma situação de equilíbrio que é independente da política macroeconómica; iv) os mercados financeiros são eficientes. A assunção destes pressupostos com pouca aderência à realidade leva a que estes modelos, amplamente usados pelos Bancos Centrais antes da crise, não prevejam a existência de desemprego involuntário, crises financeiras, ou até a possibilidade de uma crise sistémica global como esteve prestes a acontecer em Setembro de 2008. São, por isso, modelos usados em experiências de teoria pura, mas revelam-se um instrumento insatisfatório para a compreensão de como a economia realmente funciona. Como pergunta de forma retórica James Galbraith, 'qual é o valor de uma descrição coerente de um mundo de fantasia?' "

Paulo Mota, Austeridade expansionista. Como matar uma ideia zombie?, Almedina, Coimbra, 2017, pp.16-20

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