sexta-feira, 30 de junho de 2017

A longa mão do positivismo sobre a política e as ideologias


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As descobertas de Newton sobre a gravitação espantam os espíritos e muitos filósofos e cientistas pretendem descobrir, para o comportamento humano, leis tão gerais e objectivas como as estabelecidas por Newton para o mundo físico. Benjamim Constant seguirá esta linha: está convencido de que a vida social obedece a leis rigorosas e de que é possível descobri-las. Neste sentido, a vontade pouco pode: os homens são movidos por forças que ignoram. No passado, estas forças eram tomadas por "desígnios divinos"; agora, como "leis históricas e sociais" que cabe aos cientistas captar. Estas leis não escritas contam muito mais do que a lei positiva(da), dos legisladores. Partindo desta pré-compreensão das coisas, Constant recusa o frenesim legislativo, a sanha reformista, o dirigismo revolucionário. O Estado deve, pois, ser mínimo, e afora a segurança, a justiça, a administração interna, a defesa tudo deve ser deixado às mãos dos indivíduos. "Para o pensamento, para a educação, para a indústria, a divisa dos governos deve ser: laisser faire et laisser passer". A natureza é boa e conduz-nos ao bem, a menos que a vontade, ignorante ou maligna, o impeça. Aqui está a "mão invisível". Eis como Tzvetan Todorov nos mostra como os fundamentos do pensamento liberal (na economia) assentam num espírito cientista (positivista).  Cientismo, note-se, contudo, a que, evidentemente, Marx não é, numa perspectiva oposta à do liberalismo, alheio; bem pelo contrário: "muito mais que em Constant, o carácter quase religioso da crença na vitória do bem revela-se num defensor hiperbólico do pensamento liberal pertencente à geração seguinte, o jornalista Fréderic Bastiat, cujas expressões categóricas chamaram a atenção dos neoliberais actuais. Tal como os liberais que o precedem, pensa, à maneira de Pelágio e não de Agostinho, que o mundo criado por Deus não é mau e que, além disso, evolui espontaneamente na boa direcção. «Deus faz bem o que faz», escreve ele em A lei (1850), «a Providência não se enganou, organizou as coisas de maneira a que os interesses [...] chegassem naturalmente às combinações mais harmoniosas» (Justiça e Fraternidade, 1848). A sua ideia principal é então «religiosa, pois diz-nos que não é apenas a mecânica celeste, mas também a mecânica social que revela a sabedoria de Deus e conta a sua glória» (Harmonias Económicas, 1850). Desta maneira, Bastiat denuncia a origem religiosa de fórmulas como «a mão invisível» em Adam Smith ou «o sentido da história» em Marx: representam a laicização da ideia de uma Providência que conduz os seres humanos pelos caminhos estabelecidos por Deus, mesmo quando estes não estão disso conscientes. O mundo avança inexoravelmente para o bem, e o seu avanço não deve ser contrariado.
Ao mesmo tempo, como Condorcet e Constant, que haviam substituído Deus pela História, Bastiat ambiciona basear as suas conclusões na ciência (...) Em 1848, a revolta popular em França levou a Assembleia Nacional a interrogar-se sobre a utilidade de introduzir na lei, ao lado da protecção das liberdades civis, a justiça social - assegurar aos necessitados trabalho ou auxílio material. Bastiat, eleito deputado, opõe-se vigorosamente a isso. As «instituições humanas», escreve ele, «não devem contrariar as leis divinas» (pp.100-101).
Assim, os liberais "apresentam a sua doutrina como uma submissão às leis da natureza, aspecto em que se assemelham aos agostinianos, que esperam tudo da graça divina - com a diferença de que, ao contrário do pessimismo de Agostinho, imaginam essa natureza como benevolente e conduzindo inevitavelmente ao progresso. Aquilo que rejeitam são as acções voluntárias, que ameaçam perturbar o movimento benevolente da natureza. No entanto, este pensamento enfrenta uma dificuldade: a própria vontade é natural aos homens; por isso, as duas categorias, natureza e vontade, não se opõem. A vontade de criar projectos não é menos espontânea que a sua ausência. Por isso, uma economia do laisser-faire não é mais «natural» que uma economia dirigista. Ter de escolher entre natureza e vontade é já uma maneira de optar pela vontade; de outro modo, toda a sociedade iria apenas na direcção desejada. A verdadeira oposição situa-se, não entre elas, mas entre vontade colectiva (estatal) e vontades individuais. Com efeito, os liberais que defendem a suspensão das intervenções públicas no domínio económico não preconizam a passividade dos indivíduos. Pelo contrário: os que perseguem os seus objectivos com mais empenho são os mais dignos de elogio. Só o Estado deve submeter-se às leis da Providência ou às leis inflexíveis da História;  os indivíduos, por seu lado, são convidados a dar provas de iniciativa pessoal. A este respeito, a diferença entre neoliberais e socialistas não é uns serem voluntaristas e outros não; mas reside no facto de o voluntarismo, que lhes é comum, ser acima de tudo individual num caso e colectivo no outro. Sob este ponto de vista, o liberalismo é um pseudo naturalismo e um verdadeiro voluntarismo" (pp.99-100). 
Para o neoliberalismo, se o rumo natural da coisas ocorresse, tudo estaria no melhor dos mundos. E esse rumo natural seria a ausência de qualquer obstáculo à livre concorrência: «foi a submissão do homem às forças impessoais do mercado que, no passado, possibilitou o desenvolvimento de uma civilização», escreveu Hayek. Para Todorov, "poderia dizer-se que, como Deus, o mercado não pode fazer mal". Assim, reafirma o ensaísta, "esta combinação de fé cega nas leis da natureza e da história com a convicção de que se podem alcançar todos os objectivos visados é característica do cientismo, comum aos comunistas e aos neoliberais: como a ciência pode conhecer tudo, a técnica pode fazer tudo. A remodelação da sociedade é um problema técnico entre outros" (p.105). 
Este posicionamento crítico pode ajudar-nos a ler melhor e em maior profundidade o que se disse nos últimos anos sobre "folhas de Excel" e "ratinhos de laboratório" em que populações foram transformadas; a perceber como há diferentes tipos de engenharia social; como o positivismo cientista pode subjazer e ser pano comum a comunismo e (neo)liberalismo; a pensar no erro em que se labora quer quanto ao conhecimento - o comportamento humano e social igual ao comportamento do meio físico e, por isso, susceptível de ser conhecido nas suas leis -, quer quanto à ideia de que, em sendo tal possível, a técnica pode fazer tudo (nem tudo o que pode ser feito, deve ser feito). A ideia de que a vida social dos homens depende, essencialmente, da economia é, igualmente, partilhada por neoliberalismo e marxismo. E se "no regime comunista, a existência individual estava totalmente submetida ao controlo da colectividade", já "na vulgata neoliberal, qualquer influência da colectividade sobre os desejos individuais é logo assimilada ao gulag" (pp.106-107).

Tzvetan Todorov, Os inimigos íntimos da democracia, Edições 70, 2017

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