segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Conformar um mundo caótico (?)


Como ter uma única internet, e muitos países e leis (diferentes) para seguir? Mas pior, passar a ter uma Russianet, ou uma Chinanet? "Uma convenção não escrita segundo a qual o conteúdo considerado ilegal no país "X" é bloqueado para que os utilizadores do país "X" parece estar a ganhar gradualmente maior aceitação" (Garton Ash, p.73). Mas será igual uma lei (assim, a obedecer) dimanada em um país com uma (plena) democracia liberal, ou em regimes de natureza outra? (igual, no que concerne à legitimidade última no procedimento legislativo, China ou Suécia?). Todavia, o arbítrio da decisão da multinacional privada de retirar um conteúdo sem sequer tal ser requerido por um dado país, levanta indagações outras.

"Tomemos, por exemplo, a questão da Alemanha, da Google e da negação do Holocausto. Na Alemanha, negar a verdade histórica de que a Alemanha nazi tentou exterminar os judeus da Europa é um delito criminal. Não havendo qualquer dúvida de que a Alemanha seja um país democrático plenamente qualificado onde impera o Estado de direito, a Google removeu ligações para algum material explícito de negação do Holocausto do seu domínio alemão, google.de. Este é o domínio para o qual será encaminhado por defeito quem fizer alguma pesquisa na Alemanha. Se procurarmos no Google, digamos, «Holocaust Luge» (mentira do Holocausto), um aviso na parte inferior da página google.de indica que um resultado de pesquisa foi removido e remete-nos para uma página em lumendatabase.org (anteriormente chillingeffects.org), onde se explica, em inglês e em alemão, que a ligação foi «referida como ilegal por um organismo regulatório alemão. No entanto, mediante o simples expediente de digitar google.com/ner, qualquer pessoa na Alemanha poderá ultrapassar a configuração padrão google.de, transportar-se para a tal América virtual que é o google.com, e encontrar o sítio proibido onde se nega o Holocausto com um par de cliques no rato. 
Ora, poderia argumentar-se que a posição da Alemanha aqui é incoerente. Se o governo alemão realmente acredita que os seus cidadãos não devem ser expostos a este veneno, deveria garantir que o não são. Fazer isso, porém, exigiria um aparato de bloqueio e filtragem à escala chinesa, imposto a todos os fornecedores de serviços de internet que operem no país: um Muro de Berlim virtual. A Alemanha parece ter concluído serenamente que esse seria um mal maior. O Estado afirmou o seu ponto moral e simbólico. A maioria dos utilizadores da internet na Alemanha não serão expostos a esse vil material, mas podem encontrá-lo se realmente quiserem. Trata-se de um compromisso algo atabalhoado, mas do meu ponto de vista é razoável" (pp.72-73, de Liberdade de Expressão).

"Que o youtube responda às solicitações dos governos que afirmem que determinado artigo viola as leis locais - obedecendo e bloqueando os endereços IP, ou recusando fazê-lo e correndo o risco de toda a plataforma ser bloqueada nesse país - poderá levantar questões a respeito da diferente qualidade da legislação em diferentes Estados, mas tem coerência e uma lógica transparente. Fazê-lo sem qualquer solicitação legal do governo em causa tem (...) implicações preocupantes. Em primeiro lugar, este poder privado, o Google/Youtube, torna-se o árbitro - um árbitro em larga medida não transparente, arbitrário - daquilo que as pessoas dos outros países podem ver. No entanto, por que motivos e com que direito é que um executivo da empresa sentado em Mountain View, na Califórnia, determina que isto é adequado para os olhos de alguém em Cupertino, mas não para os colegas no Cairo? (pp.86/87)

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