sábado, 12 de agosto de 2017

Contributo católico para a política


Uma síntese, que creio razoavelmente equilibrada, do que pensou e pensa a Igreja, nas últimas décadas e na atualidade, sobre o modelo económico-social em que nos inserimos.  Digamos que podia ser (mais um motivo para) um ponto de partida - mas só um ponto de partida - para quem se interessa por estas questões, seja partindo desta mundividência, seja considerando-a entre várias outras, ir aprofundar, lendo as encíclicas, estudando os textos, para um voto que se pretende sempre mais consciente e sustentado.


Reformar o capitalismo

Muitos adeptos da economia de mercado se entusiasmaram com a vitória do capitalismo, falando mesmo no “fim da história”. Tal euforia teve resultados perversos, pois contribuiu para um capitalismo irresponsável, mais selvagem, menos regulado, com menor consciência social (a qual fora, em parte, estimulada pelo receio do comunismo), desvalorizando a política face à economia. Basta lembrar a vergonhosa falência da Enron no início do século (arrastando consigo a empresa de contabilidade Arthur Andersen), a multiplicação de jogadas criminosas em Wall Street e a grande recessão provocada pela irresponsabilidade na concessão de crédito à habitação evidenciada pela crise hipotecária (subprime) a partir de 2007. Doutrina social da Igreja Entre os triunfalistas da vitória do capitalismo não se contava uma pessoa que havia contribuído como poucos para o ruir do comunismo: o Papa S. João Paulo II. Este Papa logo avisou que o fim do comunismo soviético não significava que tínhamos chegado ao paraíso. Havia muita coisa a corrigir nas economias de mercado. Depois, Bento XVI veio pedir uma nova economia na encíclica Caritas in Veritate, apelando a “uma nova e profunda reflexão sobre o sentido da economia e dos seus fins”, bem como a “uma revisão profunda e clarividente do modelo de desenvolvimento” (nº. 32). A lógica do mercado não pode resolver todos os problemas sociais (n.º 36). Segundo a encíclica, a economia precisa, também, da “lógica do dom sem contrapartidas” (n.º 37). Bento XVI colocou reservas à desregulamentação do trabalho, à mobilidade laboral, aos cortes nas despesas sociais e à limitação das liberdades sindicais (n.º 25), reclamando trabalho “decente” e explicitando o que se deve entender por isso (n.º 63). Naquela encíclica Bento XVI sublinhou que “a sociedade cada vez mais globalizada não nos faz irmãos” (n.º 19). Condenou a globalização selvagem, mas não uma globalização na solidariedade. E como vários dos seus antecessores, insistiu na necessidade de um poder político mundial para enquadrar a globalização. Na Mensagem para o dia Mundial da Paz de 1999 escrevera S. João Paulo II: “A corrida vertiginosa para a globalização dos sistemas económicos e financeiros torna patente a urgência de estabelecer quem deve garantir o bem comum global e os direitos económicos e sociais. É que o livre mercado, por si só, não consegue fazê-lo, uma vez que existem numerosas carências humanas que não têm acesso ao mercado”. E na encíclica Centesimus Annus, que em 1991 celebrou o centenário da primeira encíclica social, a Rerum Novarum de Leão XIII, dizia o Papa S. João Paulo II: “Hoje está-se a verificar a denominada ‘mundialização da economia’, fenómeno este que não deve ser desprezado, porque pode criar ocasiões extraordinárias de maior bem-estar. Mas é sentida uma necessidade cada vez maior de que a esta crescente internacionalização da economia correspondam válidos organismos internacionais de controlo e orientação que encaminhem a economia para o bem comum, já que nenhum Estado por si só, ainda que fosse o mais poderoso da terra, seria capaz de o fazer” (n.º 58). O Papa Francisco, que falou de “uma economia que mata”, vai na linha dos seus antecessores e da Doutrina Social da Igreja, tantas vezes ignorada pelos católicos. Naturalmente que várias afirmações de Francisco não agradam aos católicos que se rendem ao “deus mercado” – acontece sobretudo nos EUA. Também Jesus Cristo desagradou aos poderosos do seu tempo. Inventar alternativas A Doutrina Social da Igreja não rejeita a economia de mercado, mas coloca-lhe limites. Ao longo do séc. XX foi possível tomar algumas medidas no sentido de humanizar o capitalismo, de que é exemplo o chamado modelo social europeu. Mas no séc. XXI as condições para esse reformismo tornaram-se menos favoráveis. A economia cresce menos, a população envelhece (o que coloca restrições financeiras aos apoios sociais), as desigualdades entre os muito ricos e os outros acentuam-se, etc. Será, então de desistir do humanismo reformista em economias capitalistas? Julgo que não, até porque hoje não existe qualquer economia colectivizada que funcione com um mínimo de eficácia e em clima de liberdade. A China não tem liberdade política e o seu sistema económico é um capitalismo de Estado. Já não existem “socialismos reais” como alternativas ao capitalismo, apenas ditaduras mais ou menos grotescas. Nada disto obsta a que não só se tente reformar o capitalismo, não obstante as dificuldades, como a de idealizar sistemas alternativos que funcionem e não sejam liberticidas. Mas é possível que a saída não esteja em descobrir um novo grande sistema económico e social (como foi o comunismo), mas na acumulação de pequenos passos no sentido de uma economia social – como o micro crédito, o comércio justo, a banca ética, etc. – onde o lucro seja uma condição de sobrevivência mas não a finalidade última da empresa.

Francisco Sarsfield Cabral, no site da RR, 12-08-2017. 

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