quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Habitação (Portugal)


Apesar do enorme esforço no realojamento de cerca de 35 mil famílias desde 1993 na «erradicação» das barracas - essa «chaga» social como enunciado pelo Plano Especial de Realojamento (PER) -, os últimos dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), em 2013, revelam que 3301 famílias estão por realojar em oito municípios que ainda não têm o Plano concluído. Na actualidade, o panorama das carências habitacionais alterou-se significativamente. Tomando como referência os últimos dados censitários (2001-2011), observa-se que o número dos «alojamentos não clássicos» (barracas, alojamentos rudimentares, habitações improvisadas, etc.) foi reduzido em 76%, o que constitui um avanço notável. O problema habitacional é hoje de natureza qualitativa e não quantitativa, como aponta o Plano Estratégico de Habitação elaborado pelo IRHU. Paradoxalmente, observa-se uma situação de excedente habitacional num país onde há mais fogos que famílias e há famílias sem fogos. No entanto, para além dos números e da opinião generalizada de que as barracas foram «erradicadas», subsistem graves casos de exclusão espacial, onde o direito à habitação é, há várias décadas, ignorado.
A condição dos bairros precários que surgiram depois do recenseamento do PER, e por isso mesmo, dele estão excluídos, a somar a outras características de difícil resolução urbanística, deixam um número considerável de bairros sem resposta. A visita, em Dezembro de 2016, de Leilani Farha, Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Habitação Adequada, e o relatório apresentado no Conselho dos Direitos Humanos da ONU classificam como «deploráveis» as condições de alguns dos locais visitados nas área metropolitanas de Lisboa e do Porto. Também a condenação dos procedimentos executados pelo município da Amadora, reflectidos nos violentos despejos que deixam os habitantes dos bairros de Santa Filomena e 6 de Maio na rua, se somam aos casos de bairros conhecidos, pelos melhores e piores motivos, como a Cova da Moura.

Joana Pestana Lages, arquitecta e investigadora urbana no CIAUD - Faculdade de Arquitectura de Lisboa, em artigo na edição de Junho, do Monde Diplomatique, p.6


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