segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Estado Administrativo


Em primeiro lugar, não foi Montesquieu quem inventou a separação de poderes. A discussão precedeu Do Espírito das Leis, uns bons cem anos, sobretudo em Inglaterra. (...) A ascensão do administrativo ilustra bem os problemas com que a doutrina da separação de poderes acabaria por se defrontar. (...) A filosofia política tarda em enquadrar de modo coerente e sistemático esta tremenda inovação nos últimos 150 anos. Foi a solução política e institucional que emergiu para dar conta da assunção cada vez maior de tarefas pelo Estado. Encarregou-se o Estado de fazer mais coisas, muito mais coisas, do que era o caso no final do séc.XVIII. E essas inúmeras tarefas novas não podiam ser levadas a cabo dependendo apenas dos três poderes do cânone. [e para além do Estado Administrativo, surgiria o Estado Regulador]

Miguel Morgado, O conservadorismo do futuro e outros ensaios, 2017, pp. 228-233

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