quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

A POBREZA EM PORTUGAL


Ainda que a escassez de recursos monetários seja um factor determinante para avaliar as condições de vida dos indivíduos ou dos agregados, esta não esgota as condições que podem conduzir a uma situação de fragilidade social. De facto, ser pobre reflecte também a falta de acesso aos recursos necessários para desfrutar de um padrão mínimo de vida e de participação social. A análise da pobreza pode e deve ser então aprofundada investigando a sua dimensão material, ou seja, o modo como os indivíduos são afectados pela sua incapacidade de atingir certos padrões básicos de vida e de consumo.
Neste sentido, no quadro da UE considera-se um conjunto de nove itens (nove dificuldades) para medir o nível de privação material:

1.Sem capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza (sem recorrer a empréstimo);

2.Sem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, suportando a despesa de alojamento e viagem para todos os membros do agregado;

3.Atraso, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal, ou outras despesas não relacionadas com a residência principal;

4.Sem capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias

5.Sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida

6.Sem disponibilidade de máquina de lavar roupa por dificuldades económicas;

7.Sem disponibilidade de televisão a cores por dificuldades económicas;

8.Sem possibilidade de telefone fixo ou telemóvel, por dificuldades económicas;

9.Sem disponibilidade de automóvel (ligeiro de passageiros ou misto) por dificuldades económicas.

Um indivíduo ou agregado familiar encontra-se em situação de privação material se tiver carência de pelo menos (quaisquer) três dos nove itens referidos e em situação de privação material severa se esse número for de quatro ou mais. A taxa de privação material é então definida como a proporção da população que carece de pelo menos três itens e a taxa de privação material severa como a proporção dos que carecem de pelo menos quatro dos nove itens. (...)
[Por outro lado, a taxa de pobreza] incorpora a pobreza monetária, a privação material e a falta de acesso ao emprego que identifica como as principais dimensões da pobreza e da exclusão social. Assim, uma pessoa encontra-se numa situação de pobreza ou exclusão social se estiver em pelo menos uma de três situações: pobreza monetária, privação material severa ou com uma participação limitada no mercado laboral. (...)
Em 2015, 1.960 milhares de pessoas (19% da população) encontravam-se em situação de pobreza monetária em Portugal, isto é, auferiam um rendimento familiar inferior ou igual ao limiar de pobreza estabelecido em 439 euros mensais por adulto equivalente. A intensidade da pobreza era de 26% o que significa que o rendimento mediano da população pobre era de cerca de 320 euros/mês. O rendimento médio da população pobre era menos de 35% do rendimento equivalente médio do conjunto da população.
Dos 19% da população em situação de pobreza monetária em 2015, mais de metade (11,5%) estavam em pobreza persistente, significando que no período 2012-15 estiveram pelo menos três anos em situação de pobreza. Mas uma análise mais fina permite revelar que 8,2% da população (mais de 800 mil pessoas) permaneceu pobre ao longo de todos os quatro anos do período. Estes indicadores são particularmente relevantes por traduzirem uma situação estrutural de défice de recursos de uma parte significativa da população. (...)
A análise dos nove diferentes itens de privação material atrás enunciados permite destacar o facto de 38,3% da população indicar que não tem capacidade de assegurar o pagamento de "uma despesa inesperada de cerca de 420 euros sem recorrer a empréstimo", 22,5% não dispor dos recursos necessários para "manter a casa adequadamente aquecida" e 9,3% destacar que têm "atrasos no pagamento de despesas básicas regulares, como a renda de casa", devido a dificuldades económicas. O item que apresenta um maior nível de privação material (47,2% da população) é, porém, a incapacidade para "pagar uma semana de férias por ano fora de casa"
O facto da privação deste item ser tão elevada poderá significar que a maioria dos portugueses abdica das férias fora de casa em favor da satisfação de outras carências materiais consideradas mais prioritárias.
Considerando o conceito mais exigente de privação material severa (carência de pelo menos quatro dos nove itens referidos), a taxa de privação desce para 8,4% afectando cerca de 865 mil pessoas. (...)
Os resultados mostram que uma parte importante da população, 19,5%, vive uma situação de privação, mas que menos de metade destes vive inequivocamente uma situação simultânea de pobreza e privação que permite classificá-los como pobres consistentes. É este último grupo que deveria ser um dos alvos prioritários das políticas públicas que visem reforçar a coesão social. (...)
A subida mais expressiva ocorreu, porém, na intensidade da pobreza que aumentou 7,6 pp para 30,3%. A análise conjunta desses três indicadores revela inequivocamente que a incidência da pobreza aumentou e que os pobres ficaram mais pobres em consequência da profunda crise económica e das políticas económicas seguidas nesse período em Portugal. (...)
A educação e a qualificação profissional constituem o melhor antídoto para a pobreza. Note-se, no entanto, que contrariamente ao que acontecia alguns anos atrás, ter um curso de nível superior não assegura o escapar a situações de pobreza monetária  e mais de 9% em situação de pobreza. Quase 5% dos indivíduos com curso superior encontravam-se em 2015 em situação de pobreza monetária e mais de 9% em situação de pobreza e exclusão social. (...) A análise dos diferentes indicadores sugere maiores níveis de pobreza e exclusão social nas áreas pouco povoadas/rurais, com taxas de pobreza e de pobreza e exclusão social 6,7 pp e 4,8 pp, respectivamente, mais elevadas do que as das zonas densamente povoadas/urbanas. (...) Todavia, a pobreza e a exclusão social nas áreas urbanas revela-se bastante elevada. (...)
Tomando como referência a população em pobreza monetária em 2015 é possível identificar os principais grupos da população que possui recursos abaixo da linha de pobreza:
*54,4% da população pobre era do género feminino;
*20,6% eram crianças com menos de 18 anos
*19,9% eram idosos;
*56,6% dos indivíduos em situação de pobreza viviam em agregados familiares com crianças
*23,0% eram desempregados com mais de 18 anos
*23,2% eram reformados;
*65,4% viviam em famílias cujo indivíduo de referência possuía um baixo nível de instrução
*não tendo obtido mais do que o 2º ciclo do ensino obrigatório
*40,5% viviam em áreas densamente povoadas
(...) O diagnóstico (...) aponta inequivocamente para a necessidade de um papel mais actuante das políticas públicas no combate às situações de maior vulnerabilidade social. A definição e implementação de medidas particularmente dirigidas às crianças e aos jovens deverão constituir, nesse contexto, um pilar estruturante de novas políticas de combate à pobreza e à exclusão social.
Mas a redução sustentada da pobreza e da exclusão não pode ser alcançada exclusivamente através de medidas dirigidas à população pobre. Pressupõe alterações profundas nas prioridades que presidem à noção de desenvolvimento do país, o desenvolvimento de políticas que promovam o emprego e o crescimento económico, conjuntamente com um sistema de protecção social mais eficiente no apoio aos indivíduos e famílias que dele efectivamente carecem.

Carlos Farinha Rodrigues, Pobreza e exclusão social em Portugal, Brotéria, volume 185, Novembro 2017, pp.766-786.
  

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