segunda-feira, 26 de março de 2018

Quid iuris?


A Islândia prepara-se para ser o primeiro país europeu a proibir a circuncisão. O corte do prepúcio, em sendo recoberto pela anestesia, não causa dor. A cicatriz virá a ser, mais tarde, ultrapassada. O desempenho e prazer sexual não ficarão prejudicados para futuro. Símbolo de uma aliança e respeito para com o divino, em culturas como a judaica e também muçulmana, é passada, ancestralmente, de pais para filhos.
Na escola portuguesa, no 10º ano, em Filosofia, os alunos são ajudados a pôr em cheque o relativismo cultural, funcionando a "dignidade da pessoa" como (conceito) árbitro (supra-partes) para o qual se remete na dilucidação do problema. Se a dor e a perda do prazer parecem resolver, facilmente, o caso-escola da "mutilação genital feminina" enquanto prática que denega a referida humana dignidade, será que o mesmo raciocínio, com o que, no parágrafo inicial, fica dito, é aplicável ao caso da circuncisão? 
A questão da autonomia da vontade - a criança circuncidada sem opção - coloca-se em muitas outras escolhas parentais (e, provavelmente, com marcas bem mais profundas na vida do futuro adulto que nelas bebeu). Pode dizer-se que estamos aqui perante uma prática violenta, atentatória da dignidade da pessoa? Já durante o ainda curto século XXI (em) que vivemos, em uma situação idêntica, na Alemanha, em tendo sido pais judeus denunciados, às autoridades judiciais, precisamente, por estas práticas, viram o Tribunal condená-los em primeira instância. Mas os protestos de uma comunidade, como a judaica, ademais com os manifestos e naturais complexos de culpa germânicos para com os judeus (depois do [também seu] tenebroso séc.XX), fez com que o legislador recuasse. 
Dito, ainda, de outra forma: bastará, neste caso concreto da circuncisão, remeter, em abstracto, para o conceito de "dignidade humana", ou a explicitação deste, para o caso vertente, ganha fóruns indiscutivelmente controvertidos? Para um país, como o português, onde os hábitos - e a imigração - com raízes fora do universo cristão não são tão numerosos e evidentes em boa parte do espaço público e território português - pese algumas dezenas, ou centenas, de casos de mutilação genital feminina, com raízes islâmicas, se observarem, entre nós, na zona da grande Lisboa, em comunidades provenientes de África, nomeadamente - talvez esta nova questão fracturante - sendo que fracturante é uma das dimensões constitutivas do debate político, em geral; convencionou-se, e, creio, faz algum sentido chamar "fracturantes" a questões que, efectivamente, implicam visões, muitas vezes, totalmente antagónicas de vida, do mundo, do dever-ser, com pouca margem para compromissos que, ainda assim, em outras matérias, não estariam tão distantes - não venha a adquirir aqui a intensidade que poderá vir a observar-se noutros meios. Mas não deixa de ser desafiante para pensar filosófica, política e juridicamente. 

Sem comentários:

Enviar um comentário