terça-feira, 26 de junho de 2018

Finança e Economia


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Uma das propostas que a Congregação para a Doutrina da Fé faz, no seu documento, deste ano, sobre questões económico financeiras, intitulado Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema económico-financeiro é a da existência de comissões de ética dentro dos bancos, de modo a acautelar a relação cliente-banco e, ainda, banco-sociedade, na medida em que, em boa medida, foi o sistema financeiro a levar muitos países e muitos milhões de pessoas a situações de grande sofrimento e perda (nº24: “tudo isto tendo em vista que os bancos sejam ajudados, não somente a preservar os seus balanços das consequências de dificuldades e perdas, e a uma efectiva coerência entre missão estatutária e a prática financeira, mas também a sustentar adequadamente a economia real”; nº14: “a indústria financeira (…) é um lugar onde os egoísmos e as imposições violentas têm um potencial excepcional de causar danos à colectividade”).
A Congregação constata que não se afigura agarrada, mau grado alguns esforços, a possibilidade de, com a crise, se reformar o entendimento sobre o sistema económico-financeiro e as suas finalidades (nº5: “antes parece às vezes retornar ao auge um egoísmo míope e limitado a curto prazo que, prescindindo do bem comum, exclui dos seus horizontes a preocupação não só de criar mas também de distribuir a riqueza e de eliminar as desigualdades, hoje tão evidentes”).
Entre os problemas maiores na raíz de uma inadequada compreensão de tais finalidades, encontra-se a imagem/concepção do humano da qual se parte, incessantemente em chave individualista, como consumidor, cuja vantagem seria a optimização dos seus ganhos pecuniários. “Todavia, a pessoa humana possui peculiarmente uma índole relacional e uma racionalidade em perene busca de um ganho e de um bem-estar que sejam integrais, não reduzíveis a uma lógica de consumo ou aos aspectos económicos da vida” (nº9).
Assim, num texto que não pretende tomar parte por uma específica escola de pensamento económica, e em que se assinala que “não existem receitas económicas válidas sempre e universalmente e que, em cada momento, se deve lealmente tomar conhecimento da situação histórica em que vivemos” (nº7), adverte-se de que “sem uma adequada visão do Homem não é possível fundar nem uma ética, nem uma práxis à altura da sua dignidade e de um bem que seja realmente comum” (nº9) e que, nesta altura, “está em jogo o autêntico bem-estar da maior parte dos homens e mulheres do nosso planeta, os quais correm o risco de serem confinados de maneira crescente sempre mais às margens, ou até de serem «excluídos e descartados» do progresso e do bem-estar real, enquanto algumas minorias desfrutam e reservam somente para si ingentes recursos e riquezas, indiferentes à condição dos demais” (nº6), pelo que, no limite, sem respeito “pelas exigências da verdade e do bem”, “cada sistema social, político e económico está destinado no longo prazo a falir e a implodir. É muito claro que, em último termo, o egoísmo não paga, mas faz pagar a todos um preço muito alto”. Tem que haver um casamento da técnica com (um)a sabedoria. O bem-estar não se mede apenas pelo PIB, tendo que se levar em consideração “outros parâmetros como, por exemplo, “a segurança, a saúde, o crescimento do ‘capital humano’, a qualidade da vida social e do trabalho” (nº11). A lógica, a mentalidade da gratuitidade – a descoberta da actuação do verdadeiro e do justo como bens em sidevia ter um lugar privilegiado. Nessa mutação cultural a operar, mais amplo seria o quadro a rever: A intenção especulativa, particularmente no âmbito económico-financeiro, arrisca hoje de suplantar todas as outras intenções importantes que integram a substância da liberdade humana. Este fato está deteriorando o imenso patrimônio de valores que funda a nossa sociedade civil como lugar de pacífica convivência, de encontro, de solidariedade, de regenerante reciprocidade e de responsabilidade em vista do bem comum. Neste contesto, palavras como “eficiência”, “competição”, “liderança”, “mérito” tendem a ocupar todo o espaço da nossa cultura civil, assumindo um significado que termina por empobrecer a qualidade das trocas, reduzida a meros coeficientes numéricos. Este fato exige que seja iniciado antes de tudo um resgate do humano, que possibilite reabrir os horizontes àquela excedência de valores que é a única coisa que permite ao homem de reencontrar a si mesmo, de construir sociedades que sejam lugares acolhedores e inclusive, onde exista espaço para o mais fraco e onde a riqueza seja utilizada também em vantagem de todos. Enfim, lugares onde para o homem é belo viver e é fácil esperar(nº17).

O que está em causa é, pois, toda uma antropologia e, mais, uma rigorosa legitimidade (legitimação) de uma dado sistema económico-financeiro (nº10):
Este originário caráter de comunhão, enquanto evidencia em cada pessoa humana um traço de afinidade com aquele Deus que a criou e que a chama a uma relação de comunhão consigo, é também aquilo que orienta naturalmente para a vida comunitária, lugar fundamental para a completa realização da pessoa. Exatamente é o reconhecimento deste caráter de comunhão, como elemento originariamente constitutivo da nossa identidade humana, que permite de ver os outros não primeiramente como potenciais concorrentes, mas como possíveis aliados na construção de um bem que não é autêntico se não diz respeito a todos e a cada um ao mesmo tempo. Tal antropologia relacional ajuda o homem também a reconhecer a validade de estratégias econômicas que buscam primeiramente a qualidade global de vida, antes ainda que o aumento indiscriminado de ganhos, que procuram um bem-estar que quer ser sempre integral, de todo o homem e de todos os homens. Nenhum ganho é realmente legítimo quando diminui o horizonte da promoção integral da pessoa humana, da destinação universal dos bens e da opção preferencial pelos pobres. São estes três princípios que se implicam e se exigem reciprocamente na perspectiva da construção de um mundo que seja mais équo e solidário. Por tal motivo, cada progresso do sistema econômico não pode considerar-se tal se medido somente mediante os parâmetros da qualidade e da eficácia em produzir ganhos, mas deve ser medido também mediante a base da qualidade de vida que produz e da extensão social do bem-estar que difunde, um bem-estar que não pode limitar-se somente aos seus aspectos materiais. Cada sistema econômico legitima a sua existência não somente mediante o mero crescimento quantitativo das trocas econômicas, mas documentando sobretudo a sua capacidade de produzir desenvolvimento para todo o homem e para cada homem. Bem-estar e desenvolvimento exigem-se e sustentam-se reciprocamente, exigindo políticas e perspectivas sustentáveis para além do breve prazo” (nº10)
Deste desiderato de uma nova compreensão acerca das finalidades do sistema económico-financeiro não pode alhear-se a Academia:
Para tal propósito, é desejável que especialmente as instituições universitárias e as business School’s, ao interno de seus curricula de estudos, num sentido não marginal ou acessório, mas essencial, prevejam cursos de formação que eduquem a compreender a economia e a finança à luz de uma visão completa do homem, não reduzida a algumas de suas dimensões, e de uma ética que a expresse. Uma grande ajuda neste sentido é oferecida, por exemplo, pela Doutrina social da Igreja”.
Os mercados não se regulam a si mesmos, afirma o documento, que constata uma fé ingénua na auto-suficiência destes (nº21) e a necessidade de uma efectiva regulação (pois que a desregulação conduziu não só à “incerteza moral” e “mau uso dos recursos”, mas fez surgir “irracionalidades exuberantes dos mercados – que produzem primeiramente bolhas especulativas e, depois, repentinas e danosas quedas – e crises sistémicas” - que garanta “um sério controlo da confiança e da qualidade de todos os produtos económico-financeiros”, exortando os operadores económicos a aceitarem “aqueles vínculos e freios” bem como demandando uma “coordenação estável, clara e eficaz entre as várias autoridades nacionais de regulação dos mercados”, e, não menos importante, recorda que se a livre iniciativa é fundamental, a desregulação conduziu a “centros de supremacias e a inclinar na direcção de formas de oligarquias que no final prejudicam a eficiência do sistema económico” (nº.12). Com o desenvolvimento tecnológico, e com a criação de produtos financeiros cada vez mais sofisticados é fundamental que o sistema financeiro e seus agentes tenham a clareza de não obter ganhos especulativos com recurso a distorções que advêem da grande assimetria de conhecimentos entre quem oferece produtos e quem os adquire. Uma proposta ínsita neste documento: definição e separação, para os intermediários bancários de crédito, “do âmbito da actividade de gestão de crédito ordinário e dos recursos destinados ao investimento e aos negócios” (nº22).
A Igreja continua a repropor o destino universal dos bensQuando o homem reconhece a fundamental solidariedade que o vincula a todos os outros homens, sabe bem que não podem reter somente para si os bens de que dispõe. Quando ele vive habitualmente na solidariedade, os bens de que dispõe são utilizados não somente para as próprias necessidades; então esses multiplicam-se, levando sempre um fruto além do esperado, também para os outros. Exatamente aqui pode-se relevar claramente como a partilha não seja «somente divisão de bens, mas também multiplicação dos bens, criação de novo pão, de novos bens, de novo Bem com maiúscula»” (nº20) – e a opção preferencial pelos mais pobres.

Documento na íntegra, aqui: 

http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20180106_oeconomicae-et-pecuniariae_po.html

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