terça-feira, 24 de julho de 2018

Justiça


Mas foi muito a minha vivência como magistrado que me levou a reconhecer em todas as pessoas, independentemente daquilo que elas eram, e sobretudo independentemente daquilo que elas faziam, a distinção entre o que se faz e o que se é. Eu fartei-me de julgar e condenar pessoas por actos tremendamente negativos, sendo elas pessoas fantásticas. E eu gostava muito de tentar perceber o que elas eram para lá daquilo que tinham feito. Em algumas não era possível, se calhar, esta dimensão tão fantasiada da qualidade humana, mas em muitas delas era extraordinário. Há uma pergunta que não devemos nunca deixar de fazer quando somos magistrados: estamos a condenar por um acto que se praticou mas as circunstâncias em que foi praticado deve levar-nos a perguntar o que teríamos feito nós naquela situação. Raramente fazemos isso, porque partimos de uma visão mais formal da lei, mais abstracta, e às vezes o risco é nós transformarmos a pessoa na própria abstracção que a lei prevê. A lei é uma abstracção quando tem que ser, mas a lei não pode deixar de estar permanentemente em diálogo muito activo e até, em certa medida, modificador, com a realidade de cada uma das pessoas. (...) Sendo lhe dada uma segunda oportunidade? Nem é uma segunda oportunidade que, normalmente, nos dá a impressão de que já não haverá uma terceira. Se nós estivermos a falar, por exemplo, na delinquência juvenil, há muito jovem que comete aquilo que nós consideramos um crime, muitas vezes como erro de desenvolvimento. O acto praticado é negativo e tem que ser censurado, mas a pessoa em si não é. Numa linguagem muito imediata, o acto é mau, a pessoa é boa. Nós temos de libertar a pessoa para aquilo que ela é. E não necessariamente dar-lhe uma segunda oportunidade. A vida é uma oportunidade que muitas vezes se ganha, outras vezes tem períodos negros. Mas a oportunidade é sempre a mesma, e o que nós devemos é fazer regressar a pessoa à sua oportunidade.  (...) Eu entendia que um bom juiz tem que ser um juiz culto, com conhecimento social do mundo e da vida. Tem que ser capaz de ter uma especial apreensão da realidade de facto para a fazer cruzar com a lei e não interpretar a lei apenas a partir do Direito, mas a partir do estímulo da complexidade social que estava a nascer [na altura em que o CEJ foi criado em 1980]. (...) Mas a emoção é um instrumento do conhecimento. Prefiro colocar a minha posição cultural sobre a vida do que fazer como aqueles que fingem que se despem da sua interpretação para compreender a vida – é uma coisa que eu não sei como se faz. Eu tenho que me implicar na própria função. O que depois vou fazendo é desimplicar o meu ponto de vista pessoal quando estou a chegar à técnica que conduz à decisão. (...) Por isso é que eu defendo uma ideia que também é muito difícil de ser compreendida por força da qual a actividade do juiz é uma actividade também subjectiva. A ideia de objectividade é uma fantasia. É uma proclamação, é uma retórica. [O filósofo Fernando] Savater é que diz [citando o escritor José Bergamín]: ‘Se eu fosse objecto, seria objectivo; como nasci sujeito, sou subjectivo.’ (...) Não podemos hoje ter um discurso extraordinariamente marcado por uma teologia dos mercados, um endeusamento dos mercados, em que o valor essencial é o dinheiro e em que tudo o resto são dimensões secundárias da intervenção política. (...) Em Portugal e na Europa que está numa situação de renúncia aos seus próprios valores, Quando falo nesta Europa que caminhou para a predominância dos interesses, do dinheiro e dos mercados, a escola veio transformar-se num instrumento disto. E isso é extraordinariamente negativo porque, no fundo, nós estamos a formar para isto, quando devíamos estar a formar para uma dissidência possível relativamente a isto, onde a escola devia formar cidadãos cultos, capazes de terem sentido crítico e serem dissidentes. E não, ela está a formar gente com pensamento único. Se nós perdermos a dimensão cidadã, perdemos o único capital que temos modificador do mundo e da vida. 

Álvaro Laborinho Lúcio, Público, 24-07-2018. Aqui.

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