Tenho dialogado com alunos e professores (de Filosofia) sobre a questão da decisão judicial relativa à adolescente de etnia cigana (ver aqui a peça do Público). Parece-me um caso exemplar de como o que se aprende na escola, logo no início do Secundário, podendo parecer uma discussão abstracta, tem uma grande aplicabilidade. Habitualmente, quando se dá a matéria do "Relativismo cultural (e ético)", no programa de Filosofia, do 10º ano, exemplifica-se com a questão da "mutilação genital feminina". O facto de ser tradição em algumas comunidades que isso aconteça - no caso português, por exemplo, comunidades cabo-verdianas de inspiração muçulmana - não pode permitir a violação da dignidade da pessoa, que os alunos, nessa Disciplina, aprendem a ver como critério supra-culturas (para avaliar da bondade das práticas de cada uma destas; de cada uma dessas culturas). A universalidade da dignidade, plasmada em cada pessoa, impossível de obliterar, em função de qualquer invocação de uma (dada) cultura.
Ora, o mesmo raciocínio deve aqui ter lugar: não devia ter sido invocada a "tradição" cigana - no caso, essa tradição postula que as meninas devem chegar castas ao casamento, e, assim, após a primeira menstruação, ser retiradas da escola -, permitindo-se que o direito à educação, ao que esta proporciona, pelo menos desejavelmente, de maior "humanização", de alargamento de oportunidades, de capacitação, de novos horizontes, de maiores possibilidades como pessoa, cidadã e profissional fosse colocado em causa.
A magistrada, contudo, como se sabe, entendeu, entre outras razões, invocar a "tradição" para aceitar que a aluna tenha deixado de ir à escola. Se começarmos a exceptuar "tradições", então vamos ter vários estados dentro do Estado, a lei deixa de ser geral e abstracta, e passamos a ter leis particulares. Uma sociedade, já de si muito atomizada e fragmentada, fica, em definitivo em causa.
Diria que, no espaço público português, de modo mais desenvolvido ou com menos palavras, pelo que se leu, ouviu e viu, esta doutrina pareceu-me mais ou menos fixada. Contudo, os diferentes comentadores, opinion makers, autores quase diria que ficaram pelo mais fácil. E isto porque se não podemos dizer que, roubando um precioso título a um livro com poucos meses nos escaparates, "na prática, a teoria é outra", não se afigura pouco complexo dar cumprimento prático à doutrina expendida.
Vejamos: mesmo que a magistrada tivesse enveredado pelo raciocínio (filosófico) vindo de expor, como aparentemente deveria ter feito, sobrariam, ainda assim, questões de ordem prática de grande monta (parece que muitos leram apenas uma parte da peça jornalística do Público): a decisão seria, pois, de não permitir que a aluna abandone a escola. Determina-se, então, consequentemente, que a jovem de 15 anos seja (unilateralmente) retirada à família? Que repercussões, aos mais variados níveis, desse corte, na adolescente? Como reagirão os pais, e respectiva comunidade? Com que segurança se sentirá, em alguns casos, a nova família de acolhimento? Por vezes, mas só às vezes neste momento, conseguem-se percursos alternativos (para situações desta índole), como encontrar uma solução (escolar/profissional) em que só estão jovens do sexo feminino (um caso de curso de cozinha só para mulheres, era o exemplo do Público; mas não é fácil)...
São questões muito interessantes e desafiadoras, mas igualmente muito delicadas seja, em todo o caso mais fácil creio, do ponto de vista teórico - a que princípios recorrer - quer na operatividade do problema - como, depois, estando(-se) de acordo nos princípios, vamos decidir, pelo menos, o mal menor. Creio que o esforço de diversificação das ofertas e percursos escolares, dos quais a escola portuguesa tem tomado crescente consciência, irá acelerar nos anos vindouros, a necessidade de não tergiversar com núcleos de valores essenciais de uma comunidade, a profilaxia universalmente garantida rumo a uma sociedade mais capacitada em todos os âmbitos.
Se quisermos voltar ao problema teórico de partida, poderemos, afinal, ainda dizer que o problema talvez adquira uma grande e insuspeita complexidade - será que a razão é universal, ou permeada culturalmente? Ou seja, posso sair dos óculos que tenho para supostamente ver a realidade sem óculos? Posso saber os valores que deveria adoptar se não adoptasse aqueles que adopto? Há, mesmo, e na verdade, e pese o que diz o programa de Filosofia, algum critério supra-partes, ou supra-culturas? Ou mesmo a dignidade que se postula universal tem os óculos da cultura em que estamos (i. é, a dignidade não é interpretada da mesma forma aqui ou noutras latitudes, e com o mesmo conceito estamos a dizer, e a proteger, nem sempre a mesma extensão de bens)?
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