APOROFOBIA (II)

7.Em 2015, registaram-se, oficialmente, 17 delitos por aporofobia, em Espanha. O número tem crescido, sucessivamente, todos os anos, mas conseguir determinar-se que um agente cometeu um delito com este específico móbil nem sempre se afigurará tarefa fácil, seja para a polícia que carece de formação ulterior - com vista a percepcionar/descortinar/identificar tais ocorrências -, quer, mesmo, para o julgador. De aí, uma parte de possível justificação dos números oficiais reduzidos relativamente à ocorrência deste concreto delito (no país vizinho). Dados dos EUA indicam que nos últimos 15 anos, 85% dos agressores de pessoas sem-abrigo tinham menos de 30 anos, e 93% eram homens (p.40). Em um estudo realizado durante cerca de meio ano, em meses dos anos 2014 e 2015, em Espanha, com sem-abrigo, 47% responderam ter já sofrido algum delito relacionado com aporofobia; 60% afirmaram que esses incidentes ocorreram de noite ou de madrugada, enquanto dormiam; em 28,4% dos casos, os agressores eram jovens que estavam em festa (p.41); 2/3 das experiências foram presenciadas por outras pessoas; em 68% das situações, as testemunhas nada fizeram; destas, só 2,7% chamaram a polícia; uma percentagem muito escassa de sem-abrigo apresentou queixa. Este último ponto foi motivado pelo facto dos sem-abrigo temerem represálias e entenderem que não adiantaria nada apresentar queixa (p.41).

Adela Cortina pretende, ainda, a este propósito, que haja penas com severidade suficiente (para punir o delito de aporofobia), de modo a comunicar que as pessoas (a comunidade) não aceitam que se pisem aqueles valores (de consideração pelo igual valor de todas as pessoas). Mais, advoga: a sociedade civil tem que reclamar “um lugar para todas as pessoas; que ninguém seja obrigado a mendigar; que ninguém seja submetido às máfias” (p.42). Procurar erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e cultivar o sentimento de igual dignidade, eis desideratos fundamentais na cidadania da segunda década do séc.XXI.

8.A utilização do vocábulo “pobreza” pode recobrir realidades bastante diversas, pelo que importa precisar do que falamos quando dizemos que alguém é pobre. Aqui, Adela Cortina – tal como, por exemplo, Alfredo Bruto da Costa, no grande estudo que organizou/coordenou sobre a pobreza em Portugal, em 2008, “Um olhar sobre a pobreza. Vulnerabilidade e Exclusão social no Portugal Contemporâneo” – segue a proposta do Nobel da Economia Amartya Sen: a pobreza é, aqui, entendida como falta de liberdade, a impossibilidade de levar a cabo os planos de vida que uma pessoa tenha razões para valorar. Portanto, neste enquadramento não se subsume a pobreza à ausência de recursos básicos – alimentação, vestuário, calçado… – por parte de uma dada pessoa; é que ainda que satisfeitas as necessidades plasmadas normativamente como essenciais (num dado estádio em que uma sociedade ou civilização se encontram), se suportadas por outrem, a pessoa permanece pobre (porque se mantém em, ou na, dependência). Neste contexto, a autora sustenta a urgência medidas estruturais que capacitem a pessoa – dar-lhe instrumentos, formá-la devidamente para inserção no mercado de trabalho, nomeadamente – para se autonomizar e sair da pobreza, em vez da resolução do problema se focar em medidas de cariz paliativo. O mesmo é dizer: políticas de tipo assistencialista, se promovidas estruturalmente, não permitirão à pessoa ultrapassar a ratoeira de pobreza em que se encontra; a assistência urgente é, por certo, necessária – e, creio, não deve ser negada em função da transformação a operar -, mas o que se deseja é que ultrapassada uma fase em que esta é indispensável, possa a pessoa, pelos seus próprios meios/recursos/capacidades/instrumentos, emancipar-se e alcançar formas de rendimento (salário, nomeadamente) que a façam ultrapassar a situação de pobreza.

9.Se entendida de um modo não restritivo, e enquanto atitude vital, a aporofobia seria, ainda, a rejeição das pessoas que se encontram, em cada situação, pior colocadas (mesmo que não necessariamente pobres). É contra estas, efectivamente, “que se dirigem os discursos de aversão e rejeição, inclusivamente de ódio, que se permitem lançar os bem situados, seguidos sempre dos seus lacaios” (p.55).

Este mesmo discurso, não o olvidemos, possui um carácter performativo: magoa pelo facto de existir; no momento em que é pronunciado, agride (imediatamente); não necessita, para fazer mal, de ulteriores acções que incidam sobre os grupos, ou pessoas sobre as quais se manifestaram (por exemplo, não carece de agressões para ter um efeito punitivo sobre os destinatários da alocução); são um mal em si mesmo. Falar é actuar. A perda de reputação, a exclusão, a privação da participação social, o estabelecimento de uma relação de assimetria entre quem produz o discurso e aquele a quem este é dirigido são males suficientemente nefastos: “como bem diz [Charles] Taylor, a vitória do carrasco consiste em conseguir que a sua vítima se despreze a si mesma, à força de experimentar o desprezo alheio” (p.58).

(continua)