Nos 70 anos da DUDH

Recorro ao escrito do papa Francisco em A Alegria do Evangelho (2013):

— “A dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política económica, mas às vezes parecem somente apêndices acrescentados...” 

 — “Incomoda que se fale de ética, incomoda que se fale de solidariedade mundial, incomoda que se fale de distribuição dos bens, incomoda que se fale de defender os postos de trabalho.”

 — “Não podemos mais confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado.” 

Poderíamos continuar a referir citações do Papa. Mas como criticar a indiferença relativamente a alguns artigos da Declaração de 1948, se no mundo cristão estas palavras de um papa não motivam reflexão ou consequências palpáveis decorridos cinco anos?  

Saliento um tipo de desafios que se levantam, no futuro, à Declaração Universal dos Direitos Humanos: o anúncio da “disrupção trans-humana ou pós-humana” em resultado da revolução digital, da robotização, da inteligência artificial e da biotecnologia (a notícia recente de uma manipulação genética em dois bebés constitui um alerta ético). 

 O confronto entre os direitos focados na pessoa humana, em que a pessoa é um fim em si e tem alguns direitos de privilégio ou de dignidade, e os novos entes que colocarão em causa valores e poderes, vai exigir uma nova regulação jurídica e ética. Desde já registamos a dificuldade na aplicação do Artigo 12.º da Declaração: “Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.” Estamos convictos que as Nações Unidas irão encarar os efeitos das novas tecnologias nos direitos humanos e na segurança da humanidade sem que tenha de ocorrer antes uma catástrofe, como foi o caso em 1948. Esperamos que o 10 de Dezembro de 2018 possa ser uma oportunidade para enaltecer a extraordinária relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, para reler a Declaração e para reflectir no que poderá ser proposto para ajustar a Declaração aos próximos decénios.

A.Betâmio de Almeida, Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Público, 08-12-2018, p.54. 

Na íntegra, aqui.