'O reparo do dia'

O leit-motiv da crónica desta semana foi esta notícia e imagem que chegaram de Vila Pouca.

Coletes amarelos portugueses

1.Uma das reivindicações do Movimento dos coletes amarelos portugueses, no documento que apresentaram em Dezembro último, era a da imediata redução, para metade, do número de deputados na Assembleia da República, passando-se, pois, dos actuais 230 para 115.

2.Acontece, contudo, que a Constituição da República Portuguesa fixou um intervalo para o número de deputados ao Parlamento português, cujo limite mínimo é de 180 deputados. A medida proposta, pois, pelos Coletes amarelos seria, desde logo, inconstitucional. Para além de que não se vislumbra em que medida a democracia portuguesa melhoraria com tal reivindicação.

3.Uma outra proposta deste movimento reclamava a passagem imediata do salário mínimo nacional para os 700 euros, afirmando que a subida significativa deste valor deveria ser compensada com o corte nas reformas acima dos 2000 euros. Ora, a subida do salário mínimo nacional, em boa parte, é um desafio às empresas e estas não podem valer-se do que seria o aludido corte nas pensões de reformas acima dos 2000 euros, mesmo que se entendesse, o que está por demonstrar, que este era justo, adequado, proporcional.

4.Estas duas propostas, a meu ver, são bastante significativas relativamente à ausência de preparação, razoabilidade, rigor nas pretensões dos coletes amarelos portugueses. Um capital de queixa e a indignação podem ser combustível e condições necessárias para o protesto; mas não são suficientes. Para que este obtenha vencimento é necessário trabalhar, prévia e arduamente, com afinco, as medidas que se pretendem ver concretizadas. Fazer política (a sério) dá muito trabalho.

5.Face a reivindicações como as que se acabam de descrever, e com vários outros comentários, no referido manifesto, menos abonatórios para com aquela que os autores definem como “classe política” foi não sem espanto que li, nos nossos jornais locais e regionais, que os Presidentes da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e da Assembleia Municipal do mesmo município se equiparam com coletes amarelos para uma Assembleia Municipal realizada em Dezembro, naquele concelho.

6.Por muito que as críticas, ainda que pouco originais, ao centralismo de que o país, efectivamente, padece tenham razão de ser (e foi esse o motivo invocado pelos autarcas mencionados para o uso dos coletes amarelos), a colagem, objectiva, por via dos trajes usados, a um movimento com propostas inconstitucionais, demagógicas e sem qualquer preparação são de um sentido de responsabilidade, e de um respeito institucional, altamente questionáveis (em quem exerce funções políticas desta natureza).

7.O populismo consiste, basicamente, num discurso que divide a sociedade entre um povo puro e imaculado e uma elite corrupta e conspurcada. Que esse discurso seja produzido por quem, em situação de desespero, quer manifestar-se contra o que designa por «sistema», pode compreender-se (mesmo que não justificar-se, sobretudo se acompanhado de propostas políticas pouco razoáveis); que ele seja acompanhado por quem é dirigente e, pelo menos nessa acepção, elite – embora desejável fosse que as elites pudessem ser descritas mais do que em sentido formal, isto é, como aqueles que ocupam cargos/funções de topo, num sentido material, ou seja, como aquele conjunto de pessoas que pelo seu trabalho, pela sua dedicação à comunidade, pelo seu desempenho profissional, pelas suas atitudes e comportamentos fossem consideradas acima da média, ou exemplares – é que é bem menos aceitável (seja no panorama da política internacional, seja no âmbito da política local).

8.Um dos tópicos da agenda populista, explícito ou latente, é a contestação da democracia representativa, com demandas de uma democracia direta (talvez digitalmente exercida). Acontece que uma vez alcançado o poder pelos populistas é o próprio pluralismo político que pode ficar em causa, face a quem diz representar o povo, ficcionando-o enquanto estrutura homogénea com uma vontade única.

9.Não ignoro, todavia, os que entendem, no campo académico e da disputa ideológica, que o populismo deve entender-se como consubstancial à democracia, como factor corrector ou emenda desta, em situações, ou contextos históricos nos quais o pêndulo democrático se encontra encostado a elites autistas que não escutam o povo.

E, sem embargo, ao nível da política internacional o que vemos, não raramente, é o aproveitamento eleitoral, por banda de políticos ou empresários de topo, de um povo zangado e despolitizado, conquistado para as urnas com falsas soluções de muros, protecionismos comerciais ou generalização de porte de arma, para dar três exemplos, que não resolvem problema nenhum – antes agravam os problemas existentes.

10.Em épocas, como a que vivemos, em que a polarização emocional dos discursos, a personalização da política, despida de causas, a luta de egos sem qualquer outro horizonte, a busca do poder nu – isto é, o poder sem outra finalidade que não ele mesmo –, politicamente incorrecto seria produzir um argumentário, assentar na racionalidade, visar um ideário, lutar por alguma coisa que não uma carreira política, estudar e ser rigoroso em propostas para uma comunidade, em vez da pura desqualificação dos demais intervenientes, evitar reduzir tudo a um exibicionismo pessoal em redes sociais de aspectos banalíssimos do quotidiano. Isso é que seria prestar um bom serviço ao povo; isso é que seria um politicamente incorrecto corajoso por estes dias. O politicamente incorrecto utilizado por tantos como bandeira, em realidade mais não é do que a adaptação darwiniana a uma sociedade do entretenimento, causa, e não consequência, note-se, de um ocaso civilizacional (como sabemos desde o “pão e circo” dos romanos).

Boa semana.