O tema da sobrevivência dos média é premente, tendo em conta as debilidades financeiras de grandes grupos de referência em todo o mundo. No Reino Unido, o Governo encomendou um estudo independente sobre o futuro dos média britânicos e as conclusões do relatório divulgado esta semana foram claras: é preciso financiamento público para órgãos de comunicação social locais, de forma a evitar o seu colapso e os efeitos desastrosos que isso teria no sistema democrático. Vale a pena ler o estudo, assinado pela conceituada economista e jornalista Frances Cairncross, que tem a vantagem de pôr o dedo no essencial: o jornalismo de qualidade é fundamental para uma democracia sólida e é importante promover a sua sustentabilidade. No entanto, algumas das propostas serão com certeza polémicas. Como a que sugere a criação de um "instituto para apoiar o jornalismo de alta qualidade, garante de uma "sustentabilidade democrática de longo prazo". Embora esta solução se aproxime do que acontece nalguns países, onde existem apoios directos e indirectos adjudicados aos média, a ideia de uma entidade superior pública a distribuir dinheiro causa arrepios a qualquer director de média privado e independente: como é que se afere, afinal, o que são notícias de interesse público? E com que critérios são afectos os financiamentos? Que consequências poderiam advir, depois, com investigações indesejadas aos poderes públicos? Uma situação destas criaria, com elevada probabilidade, uma relação que poderia minar os alicerces da liberdade de imprensa. Neste estudo não ficam de fora as soluções fiscais, com efeitos directos nas contas dos publishers, como a isenção ou a redução do imposto sobre o valor acrescentado, a equivalência, em termos de carga fiscal, dos média digitais aos média em papel e a redução de IRC nos grupos que produzem um jornalismo de interesse público.
Mafalda Anjos, O debate do financiamento público para os média, Visão, 14-02-2019, p.22.
Sem comentários:
Enviar um comentário