A notícia da semana

A nota muito positiva da semana prende-se, claramente, com a notícia da diminuição da percentagem da população portuguesa em chamado, eufemisticamente diga-se, risco de pobreza (isto é, cidadãos que vivem com menos de 468€ mês). E, bem assim, verificou-se a diminuição de desigualdades de rendimentos na nossa sociedade. Os números traduzem realidades bem concretas: trata-se de quase 100 mil pessoas que saíram da pobreza. De entre estas, algumas são trabalhadoras, isto é, diminuiu, embora longe do desejável, o número de pessoas que ainda que trabalhando, apesar, pois, de terem emprego, são pobres. Veremos, nos próximos anos, se se trata, aqui, de algo estrutural ou, se, em breve, se regressa aos quase dois milhões de pobres que o país tem ao longo de vários anos (e, antes de transferências sociais, cerca de 4 milhões até). Ou ainda, agora que neste âmbito se obtiveram os melhores resultados desde 2003, há uma ambição de uma maior redução de pessoas nestas condições, o que passa, necessariamente, por uma economia dinâmica, capaz de gerar emprego - e emprego que incorpore uma produtividade susceptível de gerar salários menos e condições de vida menos precárias. O investimento vem aumentando, mas necessita de ser incrementado. As exportações diminuem e o Brexit ameaça um impacto na economia portuguesa não negligenciável. Das estratégias dos diferentes partidos para que a economia possa manter ou acelerar os seus índices se fará muito do debate para as legislativas do próximo ano. Sempre, e de qualquer forma, conhecendo-se que sucessos e insucessos económicos extravasam a pura engenharia de medidas políticas. E sem nunca esquecer que desta melhoria que se observou – sobretudo muito palpável nas famílias numerosas - ficaram de fora os idosos, cuja situação até piorou. O que pensam fazer, que medidas tomar, os nossos partidos para melhorar a situação, desde logo material, dos idosos?

*Notícia do Público, aqui.

Portugal Desigual - Desigualdade de Rendimento e Pobreza (FFMS)

Alguns sublinhados das conclusões apresentadas a propósito do que o estudo revelou:

Os 10% mais pobres da população portuguesa estão piores em 2014 face a 2009, quer do ponto de vista relativo, quer em termos absolutos.

Todos os decis perderam rendimento; o que não quer dizer que todos os indivíduos perderam rendimento. “Em virtude da crise e das políticas seguidas”.

O aumento do fosso entre os 5% mais ricos e os 5% mais pobres é ainda (bastante) maior do que o encontrado para os 10% que se encontram nos extremos (entre 2009 e 2014).

O país tem revelado uma grande dificuldade em implementar medidas que travem a pobreza infantil, um dos principais problemas do Estado Social português.

As famílias mais jovens, as famílias alargadas com crianças, as famílias desempregadas, as famílias com menor qualificação foram as mais afectadas com a crise.

42% das transferências sociais vão para os 20% mais ricos (na medida em que as pensões contributivas estão aqui incluídas). 70% dos impostos são pagos pelos 20% mais ricos da população portuguesa.

A eficácia das pensões e das restantes prestações sociais é semelhante, mas a sua dimensão é bastante diferente. O que mostra que a eficiência é muito maior nas outras prestações sociais. Assim sendo, as prestações sociais baseadas nas condições de recursos são insuficientes, em Portugal. Eficiência foi reduzida no período 2009-2014; neutralização da sua capacidade distributiva.

Os impostos são a fonte mais eficaz de redução da desigualdade. Entre 2009-2014, a carga dos impostos aumentou, tal como aumentaram a eficiência e eficácia na redução das desigualdades.

As famílias do 1º decil (as famílias mais pobres, portanto), com a mudança de regras do RSI, entre 2010 e 2014, perderam 16,8% do seu rendimento. Com as alterações no IRS, o impacto nestas famílias foi praticamente insignificante; elas afectaram, antes, as do décimo decil (com maiores rendimentos declarados, pois). As alterações ao RSI tiveram um impacto fortíssimo na intensidade (severidade) da pobreza. Os impactos das alterações produzidas no abono de família não foram muito substantivos. As alterações das políticas sociais foram num sentido fortemente regressivo.

Valorização do factor trabalho, melhoria das qualificações devem ser apostas de futuro.

Europa

O director do comité internacional da Cruz Vermelha diz que a ajuda alimentar, na Europa, está, hoje, ao nível de 1946. Um relatório, realizado pelo BCE e pelos bancos centrais, a partir de 2006, que estuda o património (não o rendimento, mas o património), mostra que, na Alemanha, desde o primeiro governo Schroeder, tem havido uma concentração da riqueza. 50% da população alemã tem apenas acesso a 1% do património ilíquido do país. Mas o banco central alemão preferiu destacar o facto de 'apenas' 40% dos alemães terem casa própria - contra 85% dos franceses, ou mais de 70% dos portugueses -, para sugerir que não fazia sentido estarem a financiar povos 'mais ricos' que o alemão, ignorando que parte desse património imobiliário (exterior) pertence aos bancos, e está assente em dívida.