Esta tarde, na Biblioteca Municipal de Vila Real, a assistir ao debate, promovido pela UGT/ACEGE, entre Paulo Rangel e Francisco Assis, moderado por Rogério Gomes, acerca da conciliação do emprego com a família.
Paulo Rangel falou, sobretudo, acerca dos mais diversos regimes e relações de trabalho que convivem na mesma época, na mesma sociedade - desde a advogada ou funcionário que, no escritório de advogados no qual trabalha, saem, sem necessitarem de autorização, para uma questão familiar, um funeral de um amigo ou do pai de um amigo, etc (mesmo que não haja para isso um tipo legal que os autorize ou justifique), mas que depois compensam e é possível ver a trabalhar, por exemplo, duas ou três horas ao fim de semana, até a situações, bem diversas desta, de uma indústria mais pesada, de uma fábrica, onde esta auto-regulação e responsabilidade, porventura, não funcionarão. Assim, em 2018, poderemos ter a conviver organizações de relações laborais próprias do início do século XX, outras ao nível do que seria o final da mesma centúria e outras ainda que antecipam, hoje, o modelo de relação laboral que virá a ser próprio de 2050 (imaginando-se que conseguíamos, agora, antever o que naquela data ocorrerá).
Um dos aspectos interessantes que Paulo Rangel colocou sobre a mesa prende-se com aquilo que aqueles que lêem estudos/inquéritos a jovens, acerca dos valores que professam, nos tempos mais próximos do actual, sabem: novas gerações professam e praticam valores pós-materialistas. No mundo do emprego, isto significa, por exemplo, que, a quando de entrevistas para selecionar funcionários para as suas empresas, empregadores se vejam com petições não propriamente por melhores salários, mas, bem mais, por direitos como uma semana remunerada de voluntariado a exercer no país ou no estrangeiro; mais dois ou três dias de férias, para além do que está estipulado nos códigos de trabalho (e demais documentos conformadores da matéria); direito a um dia por semana, por exemplo à segunda ou sexta-feira a teletrabalho.
Relativamente a este último aspecto, Rangel fez um sublinhado tendente a descortinar o carácter ambíguo/complexo, um potencial false friend que esta modalidade de trabalho poderá encerrar: é que ao realizar o teletrabalho, a pessoa, imediatamente, abdica, de modo objectivo, da distinção trabalho-casa. Introduz esse factor, que pode causar ruído nas relações familiares, na sua própria casa.
O ponto-chave da alocução do eurodeputado, eleito nas listas do PSD, foi a recusa da auto-regulação (no mundo do trabalho; isto é, a recusa de que sejam, exclusivamente, empregador e respectivos funcionários a definir as regras por que se regem): a flexibilidade, que considera necessária, irá dar lugar, é certo, a uma legislação "mais casuística" (do que a actual; quer dizer, mais susceptível de acomodar uma diversidade de relações laborais), mas não podemos deixar nas mãos da auto-regulação a defesa da dignidade da pessoa e de relações laborais fair. Fundamentando, ainda, o ponto, com a sua consabida erudição e especializado conhecimento nas àreas adstritas à Ciência Política, Rangel lembrou o Segundo Tratado de Governo, de John Locke, no que assinala de um bom governante, o governante ideal que, por o ser, foi deixado sem amarras, nem necessidade de prestação de contas a ninguém (dada a sua sabedoria, competência, generosidade); aconteceu que, certo dia, morre e, talvez, o seu filho não seja tão prudente, sábio, competente - e entretanto falta a regulação que o trave ("não sou a favor de regulações muito rígidas, mas não basta a auto-regulação").
Francisco Assis, o primeiro a usar da palavra enfatizou a presença feminina no mercado de trabalho, em Portugal, decorrente, certamente, da história portuguesa do século XX, e que contrasta com o que sucede com países nos quais a prosperidade é maior e muitas mulheres acabam por ficar, em bastante maior número em casa. Esse deslocamento, contudo, das mulheres para fora das quatro paredes de suas casas parece, hoje, uma tendência mais ou menos generalizada, a Ocidente. Dessa mudança, atinente às últimas décadas, resultou, evidentemente, uma necessidade de reconfiguração cultural e de mentalidades que implicou uma readaptação masculina a tarefas nas quais muitas gerações não haviam sido iniciadas (como o próprio Francisco Assis referiu ser o seu caso, com uma educação sua e do irmão bastante diversa da que recebeu a irmã, mesmo vindo Assis de um meio não especialmente conservador; Rangel disse que já não assim em sua casa, onde, desde muito cedo teve que se adaptar às tarefas domésticas, mesmo com empregada em casa, assim ditada pela progenitora, cozinhando, nomeadamente, desde muito novo, como os irmãos). Nas novas gerações, a transição para o novo paradigma, em grande medida, considera o eurodeputado, está feita. Assis não vê de modo dramático a constante adaptação das regras laborais aos novos tempos; isto porque nunca houve modelos perfeitos e, em todo o caso, não vê que existam, pelo mundo, "modelos capitalistas puros", com a intervenção do Estado a acontecer em quase todos os países para regular diferentes aspectos de ordem social e económica.
Crítico da actual solução governativa, como se sabe, Francisco Assis não deixou, em Vila Real, de deixar uma frase que não pode deixar de entender-se também enquanto crítica da acção governativa: "a este ritmo de crescimento [económico] qualquer dia somos o país mais pobre da Europa" (numa clara referência implícita aos dados que mostram que o crescimento económico português, ainda que acima da média da UE, se encontra entre os menos robustos dos 28 países que a integram). Questionado acerca do milhão de portugueses que, ainda que sendo trabalhador é, simultaneamente, pobre, o eurodeputado eleito nas listas do PS, considerou que a proposta do Partido Socialista, inserta no programa eleitoral nas últimas legislativas, a saber, um complemento salarial para quem não alcançasse os mínimos para sair da situação de pobreza, fazia todo o sentido (mas caiu nas negociações para a formação da actual situação governativa). E afirmou, ainda, que não houve nenhuma mudança de paradigma na Economia portuguesa, dado o número impressionante de contratos com remunerações baixas - aqui ressoou, em especial, uma crítica à governação anterior, na medida em que o PM de então por diversas ocasiões afirmou ter sido mudado o paradigma económico português, durante a legislatura na qual liderou o Executivo.
Com vários professores na plateia (composta, talvez, por meia centena de pessoas), Assis lembrou o texto que assinou no Público, no qual remetia para Lídia Jorge, no qual a professora do Ensino Secundário era citada dizendo que a escola havia sido invadida pela lógica da competição, em vez da cooperação, em função do modelo de avaliação entretanto forjado - e que noutras latitudes incide apenas sobre a escola e seus resultados, gerando nos docentes um sentimento de cooperação para alavancar os resultados e a deixar uma lógica de competição.
Paulo Rangel considerou muito abusivas e intrusivas várias entrevistas de emprego que hoje em dia acontecem, em que os candidatos são questionados sobre se têm ou vão constituir família, ou têm dependentes a cargo - Rangel disse-se não um "baby sitter", mas um cuidador de idosos. E, enquanto político, diz que não tem direito à "desconectividade" - ele que começara em registo irónico: não sei como fui convidado para falar sobre o tema da conciliação do trabalho com a família, "porque as pessoas acham que um político não trabalha e, por outro lado, eu vivo sozinho, não tenho filhos". Os políticos não têm direito à desconectividade - direito reclamado, e com razão, por tanta gente nos últimos anos -, com talvez um caso picante como excepção: "os políticos não têm direito a estar desconectados...talvez com excepção do dr.Rui Rio" (gargalhadas na plateia).
Paulo Rangel diria ainda que para lá da questão económica, outras há que condicionam a decisão de ter, ou não ter filhos: "muitas pessoas, mesmo milionárias, não teriam três filhos, porque há hoje uma sociedade talvez mais egoísta". De a sociedade se fundar no sujeito, como disse Assis, ou assentar na família, como foi sugerido da plateia (de onde surgiram inúmeras questões), outra divergência. Com Rangel a recordar que o modelo de família de meados do séc.XX não era aquele que existia no séc.XIX, nem aquele que hoje existe (pelo que considerá-lo "o" modelo se torna problemático).
Paulo Rangel e Francisco Assis já haviam debatido juntos em inúmeras ocasiões; nunca o haviam feito, contudo, tendo como ponto de partida o tema hoje em equação na Biblioteca de Vila Real, pela qual passou um momento de tensão, quando uma das senhoras presentes na plateia reagiu com indignação à afirmação de Rangel de que não era nenhuma tragédia um jovem de 26 anos, com Ryanair e Skype ter que imigrar aos 26 anos. "É fácil falar quando se está bem", atirou num tom efervescente que durou uns 5 minutos, com Rangel a admitir abandonar a sala, porque "não admito ser julgado", "dei a minha opinião e não aceito que me julgue"; "enquanto estudava, andava 1h30 para cá e outra 1h30 para lá e ninguém me deu nada, comprei com o dinheiro do meu trabalho". Presente nesta sessão vilarealense este Carlos Silva, secretário-geral da UGT.
Em tempo: como neste blog já chamei, mais do que uma vez, a atenção, Assis teve, há alguns anos, a coragem de chamar "fascistas" às linhas editoriais seguidas por Correio da Manhã e, então com outro director, o JN. A indignidade das fotos tiradas a cidadãos portugueses que haviam fugido de um tribunal, depois de detidos - li analogias com Guantanamo, ou mentalidade a la Bolsonaro de quem as tirou e creio que são críticas certeiras - não é pertença destes jornais. Mas alimentarem o odioso, dar seguimento a fotografias que são como que troféus de caça é contribuir para o tal caldo de cultura que cozinha o pior que registamos no estádio civilizacional (?) em que nos encontramos.
