Quem seguiu atentamente os debates e sabatinas pré-eleitorais no Brasil, ouviu, por certo, falar, inúmeras vezes, do PCC, quando os temas da violência e do crime eram chamados à discussão. Pois bem, o que é o PCC? A sigla PCC corresponde a Primeiro Comando da Capital. Facção criminosa, capaz de articulação dentro e fora das prisões, com origem em São Paulo, teve a sua primeira aparição pública em 2001. Muito recentemente, foram publicados, no Brasil, três livros/ensaios (A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil, de Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias; Irmãos: uma história do PCC; de Gabriel Feltran e Proibido roubar na quebrada: território, hierarquia e lei no PCC, de Karina Biondi) , que demoraram uma década (de investigação) a estarem completos, da autoria de dois antropólogos e uma jornalista, que estudaram e interpretaram aturadamente o fenómeno. Sigo, para o efeito, a recensão de Paula Miraglia, publicada na revista literária brasileira - desde há alguns meses disponível em Portugal também - Quatro cinco um.
A primeira ideia, curiosa, que resultará dos ensaios vindos de referir é o carácter complexo de que se reveste a organização PCC, na medida em que os autores intentam qualificá-lo como ora uma empresa, ora uma Igreja, ora uma Irmandade, uma Maçonaria do crime. Existente há 25 anos, o PCC contará, hoje, com cerca de 30 mil membros no Brasil, dentro e fora das cadeias (por vezes, semeando o caos, nestas), estando, contudo, a ele ligadas, de diferentes formas, cerca de 2 milhões de pessoas. Diversificando negócios, ao longo dos anos, estarão actualmente presentes em quatro continentes.
Um segundo elemento muito relevante, e que aqui pode assomar, uma vez mais, para nos fazer confrontar com o tipo de propostas que existiram na recentíssima campanha eleitoral para as Presidenciais brasileiras - das poucas que tiveram alguma expressão pública - que ressalta das obras em apreço, a partir da síntese de Miraglia, prende-se com o facto de as políticas públicas, ao oferecerem como única resposta o encarceramento, se têm revelado não apenas infrutíferas, mas, no que ao caso do PCC diz respeito, como contraproducentes: "as pesquisas deixam claro como o encarceramento de jovens pobres e desamparados, que não necessariamente fariam carreira no crime, mas passam, de modo quase automático, a integrar a organização no momento em que são admitidos no sistema prisional. Essa é uma das marcas e estratégias do PCC. Nas palavras de Feltran, 'instrumentalizar a acção estatal repressiva em seu favor' "(p.6, Quatro cinco um, ano dois, número 15, Setembro 2018). Registe-se, aliás, neste contexto, que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com nada menos do que 720 mil presos, 40% dos quais em prisão preventiva.
Os estudiosos desta organização sublinham como a hierarquia tradicional não é a chave de compreensão do PCC. Categorias nativas como "salve" (bilhetes com ordens, divulgados por WhatsApp), "baptismos" (ritual que marca a entrada na facção), "ideias", "debates" dão acesso a uma ética de conduta específica, susceptível de criar padrões de comportamento dentro e fora das prisões.
Entre esses padrões está a humildade como valor a observar - nenhum membro deve pensar-se superior a outro. Esses valores orientam a política PCC e faz ver os seus membros como "irmãos". Daí a imagem de Maçonaria.
O caso do PCC é ademais assaz desafiador de leituras mais simplistas quanto estes estudos assinalam que a gestão da sociabilidade que a organização faz (quem está autorizado a matar e quem "deve" morrer), em territórios em que o Estado não entra, esteve ligada também à grande redução de homicídios em São Paulo nos últimos 20 anos: "por muito tempo, essa foi uma versão completamente refutada pelo Estado, que explicava a redução dos homicídios pela qualidade das políticas de segurança. Hoje, essa é uma interpretação compartilhada por académicos, formuladores de políticas públicas e pela própria polícia (...) [nas palavras de Paes Manso e Nunes Dias] 'a força do PCC não decorre apenas da capacidade de governar o crime (...) mas também do apelo da sua proposta: um mundo do crime pacificado, capaz de melhorar a vida de seus integrantes, de seus familiares e moradores dos bairros onde actuam". Lê-se isto e pensa-se nas declarações auto-elogiosas de Geraldo Alckmin, para com as suas políticas, em relação ao crime, enquanto Governador de São Paulo. Hoje, o PCC tem interfaces com o legal e o ilegal. O Estado não apenas reconhece a sua existência, mas planeia as suas intervenções em diálogo com esta organização. Nesta, há confrontos sangrentos, vinganças, grandes operações financeiras. Uma máquina que movimenta dinheiro, empregos, mercados legais e ilegais, agentes policiais e criminosos. Muita violência. Na síntese do artigo da Quatro cinco um, "o Estado gasta uma fortuna com a política de encarceramento em massa, mas não consegue reverter quadros de vulnerabilidade extrema nem garantir direitos ou serviços básicos".
Pior, só a liberalização das armas, cujos efeitos, no que se conhece - até a partir do muito que chega, a esse propósito, dos EUA - relativamente a taxas de homicídios, fazem esperar o pior. O ainda, desgraçadamente, muito pior (do que já de si trágica realidade quotidiana no Brasil, neste âmbito).
