Uma maneira óbvia de inverter as tendências preocupantes das últimas décadas é inverter as políticas que as exacerbaram. Isto significa aumentar os impostos reais sobre as pessoas com mais rendimentos e sobre as empresas com mais lucros. Significa restaurar elementos básicos do Estado Social. Significa investir em áreas - como infraestruturas, investigação e educação - onde a despesa pública promete um retorno positivo a longo prazo, em vez de cortar despesas em todas as alíneas do orçamento. E, claro está, significa proporcionar a todos os cidadãos cuidados de saúde decentes. (...)
Em 2012, o imposto mais alto sobre as empresas norte-americanas estava nos 39,1 por cento, quase um recorde mundial. Mas, nesse mesmo ano, o valor pago pelas empresas foi o mais baixo em quatro décadas: apenas 12,1 por cento.
Uma razão essencial para esta enorme diferença é o emaranhado de absurdas excepções e lacunas que foram criadas pelo Congresso, com a consciência perfeita de que elas canalizariam ainda mais dinheiro para os super-ricos: para indicar só um exemplo, o tratamento favorável dados aos jatos privados torna-os extremamente baratos para serem comprados por empresas. Outra razão é que as empresas iludiram a intenção original de muitas leis fiscais ao deslocarem as suas sedes para o estrangeiro ou através da criação de uma rede bizantina de entidades legais que canalizam os lucros para destinos onde mal pagam impostos. Por exemplo, segundo a Oxfam, as cinquenta maiores empresas norte-americanas transferiram para paraísos fiscais em offshores, através de meios perfeitamente legais, cerca de um bilião de dólares, custando ao governo dos EUA cerca de 11 mil milhões de dólares em receitas fiscais. (...)
Como Warren Buffett já observou (...) alguns milionários pagam um imposto real mais baixo do que as suas secretárias - e uma das razões é que os políticos continuam a dar-lhes imensos benefícios: a dedução de juros transitados, por exemplo, permite aos gestores de fundos de investimento reduzir a metade o imposto que normalmente pagariam pelo grosso dos seus ganhos. Mas outra razão importante é o facto de as pessoas ricas serem tão adeptas da evasão fiscal como as empresas: como as revelações dos Panama Papers mostraram, vastas fortunas são canalizadas todos os anos para paraísos fiscais em offshores; embora muita desta atividade seja ilegal, raramente resulta em processos. (...)
A maior parte das pessoas - até a maior parte dos super-ricos - mantém uma ligação profunda ao seu país. Ainda que possam estar prontos a passar 183 dias por ano nas Bahamas em troca de pagarem um imposto muito mais baixo, muito poucos deles estariam dispostos a renunciar por completo a regressar ao país onde nasceram. Isto dá aos Estados-nação uma vantagem evidente sobre os seus cidadãos: se quiserem continuar a ter entrada no seu território, devem pagar os impostos no país.
Os Estados Unidos são o único país desenvolvido do mundo que já funciona assim. Qualquer cidadão norte-americano ou residente permanente tem de pagar os seus impostos nos Estados Unidos. Outros países devem seguir o exemplo norte-americano e acabar com o tratamento preferencial de cidadãos que se mudam para paraísos fiscais durante uma parte do ano para fugirem à obrigação de pagar a sua justa parte. (...)
Os governantes podiam, por exemplo, alterar o comportamento dos super-ricos com um aumento das sanções penais para os grandes evasores fiscais, investindo mais dinheiro na investigação de fraudes e tornando-se mais disponíveis para pagar por informações financeiras capazes de conduzirem a condenações. Se o aventureirismo financeiro dos ricos os colocasse em perigo real de acabarem na prisão, seria muito menos provável que enveredassem por esse caminho.
O caso dos impostos sobre as empresas é um tanto mais complicado, já que o princípio da territorialidade é de aplicação mais difícil a multinacionais com cadeias de produção e distribuição altamente complexas. E, no entanto, também nesta frente existe um imenso potencial para reforma. Porque, da mesma forma que os indivíduos não querem deixar de ter entrada no território de um Estado, também as empresas necessitam de ter acesso a ele, para aí venderem os seus produtos e oferecerem os seus serviços.
Hoje, o volume dos impostos que a Apple e a Starbucks têm de pagar depende largamente de as suas sedes nominais estarem em Dublin ou em Dusseldorf, na Cidade do Luxemburgo ou em Londres, em Wilmington ou em Washington. Para remediar o impacto corrosivo que alguns pequenos territórios que aplicam impostos invulgarmente baixos às empresas podem ter na colecta geral, outros Estados e países devem exigir que as empresas paguem impostos em todos os territórios onde façam negócio, numa proporção adequada. Porque embora a Apple possa estar disposta a estabelecer na Irlanda a sua sede europeia para poupar nos impostos, ainda precisará de vender iPhones na Grã-Bretanha - e devia ser obrigada a pagar um imposto justo pelos lucros que faz com essas vendas. A este respeito, os passos robustos já dados pelos governos alemão e francês para garantir que os gigantes tecnológicos paguem "impostos de verdade" nesses países pode ser o prenúncio de um futuro muito mais justo.
Yascha Mounk, Povo vs Democracia, Lua de Papel, 2019, pp.225-227.
