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sábado, 27 de outubro de 2018

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Que tratamento editorial a dar ao II Volume das Memórias do Prof.Cavaco? Por um lado, a grande novidade da obra, e normalmente isso é que faz/seria notícia, está em Cavaco colocar-se como a guarda avançada contra a troika, dado que esta era de "um absurdo e uma prepotência inaceitável" e tratava "Portugal como se fosse um protectorado", sendo "inconcebível a atitude de inflexibilidade e de insensibilidade social"; em assinalar Vítor Gaspar como mais troikista do que a troika - "o seu compromisso era com o país, não para com a troika. O que os portugueses esperavam era que ele enfrentasse a troika e a convencesse a recuar. E não me parecia que fosse impossível convencer os nossos parceiros europeus do absurdo da posição irredutível da troika"; em observar que alertou  Passos Coelho para os efeitos da Lei das Rendas, nomeadamente para o facto de os idosos, sobretudo os mais pobres, não terem os direitos acautelados - "o governo falhou ao não aprovar logo as condições de acesso ao subsídio de renda"; em notar a "obsessão" de Passos com o Tribunal Constitucional, em especial a ideia de se demitir em função de pronunciamentos por parte deste - "se desistisse significava que o PSD e o CDS não eram capazes de governar numa democracia constitucional. Não havia precedentes de uma tal atitude por parte de um Governo. O Governo não pode encarar uma decisão do TC como aprovação de uma moção de censura".
Por outro lado, também é manifesto que o principal significado político do livro, das entrevistas que Cavaco deu em sequência da publicação do mesmo, e do posicionamento político do ex-PM é o da crítica à actual solução governativa e uma colagem a Passos - que é um bocado paradoxal face a discrepâncias "profundíssimas", como ontem lhe sublinhava Clara de Sousa, na Sic, que sustenta, no livro, como as passagens vindas de destacar, terem existido face ao Executivo anterior
Um jornalista, portanto, que decida fazer uma notícia acerca do livro de Cavaco confronta-se, pois, com esta situação: dar ênfase a não notícias que estão plasmadas na obra, relativamente ao actual PM e à solução/coligação que o sustenta (que é o que o autor pretende, politicamente, passar); ou acentuar novidades, como as grandíssimas divergências que Cavaco manifesta face ao Governo Passos que, na verdade, são depois, em sucessivas entrevistas, "desdramatizadas", se possível ignoradas, sendo o foco colocado noutro lado (nem, se assim não fosse, Passos marcaria presença no lançamento da obra, nem todos os demais grandes protagonistas políticos portugueses, na actualidade, estariam ausentes do mesmo).
Em função das diversas pré-publicações em diferentes media, pelos excertos conhecidos, somos com Ricardo Sá Fernandes a dizer que o que mais impressiona no que se conhece do livro é a falta de reflexão acerca dos grandes temas nacionais. Ficam os retratos de caracteres, ficam as revanchezinhas, o pequeno corte na casaca que alimenta a política com minúsculas, mas nada há com grandeza, do que se conheceu nas últimas duas semanas sobre o livro. 
Cavaco fica com uma página saliente enquanto PM - com uma política desenvolvimentista, fontista, neo-keynesiana, em grande medida necessária, à época, ao país, com desenvolvimentos ao nível do Estado Social, sem ignorar do que houve, simultaneamente, contudo, de desindustrialização e dos dinheiros comunitários para destruir sectores económicos muito relevantes -, mas sem nota enquanto PR. A tentativa de se reencontrar com 10 anos muito aquém das expectativas, também não parece estar a ser particularmente feliz
Não deixa de ser curioso que o escrito de Cavaco se apresente, agora, com uma consciência social-democrata, na qual, não raro, ao longo de anos, o autor foi enquadrado, mesmo se, no momento presente, apenas por oportunismo - como o qualifica, em editorial, Ana Sá Lopes. Mesmo que o que escreve agora não tenha sido exactamente o que pensou, fez, ou pelo menos, com a relevância que agora se atribui, a verdade é que ao escrevê-lo, e assim querendo passar à história, Cavaco presta, objectivamente, tributo a esses valores (os da equidade que não foi garantida na distribuição dos sacrifícios, segundo agora refere - "cometeu o erro de não cuidar adequadamente da equidade na repartição dos sacrifícios que foram exigidos aos cidadãos"); o da preocupação com despejos desumanos de idosos - como o Público/RR confrontou Assunção Cristas, principal autora política da Lei das Rendas; o do respeito pela Constituição, ou, até, a recusa da TINA, quando sustenta o pluralismo no interior da Economia, afirmando que o PM não podia chamar "ignorantes" a quem não concordava com o Ministro das Finanças, pois "em Economia não há soluções únicas"). Já não é coisa pouca.

P.S.: Clara de Sousa continua a confirmar-se como uma entrevistadora política de excelente nível. Na TSF, com Fernando Alves, Cavaco não quis dizer se votaria no candidato que concorre contra Bolsonaro, no Brasil. Um pouco como fez Assunção Cristas. Pena que não tenham seguido bons exemplos, nesta matéria, como os de Freitas do Amaral, Pinto Balsemão ou Paulo Rangel. E a carta de David Dinis ao Observador é tremenda.

sábado, 4 de abril de 2015

Constituição e ideologia




Não há nenhuma Constituição que não seja ideológica. Qualquer Constituição assenta numa certa ideia de Direito (...) Numa Assembleia [1975] em que não havia nenhum partido com maioria absoluta, e em que havia várias correntes em presença, só era possível fazer a Constituição com um compromisso entre essas várias ideologias (...) Nenhuma Constituição é feita numa torre de marfim. (...) Era feita na luta (...) Reconheço que todos tinham um ideal. Desde o CDS até ao PCP, até à UDP. Acredito que as pessoas estavam motivadas por uma visão de um Portugal melhor (...) Há um catálogo de direitos sociais que não tem paralelo em nenhuma Constituição europeia (...) A nossa Constituição foi fonte para outras constituições, a espanhola, de 1978, a brasileira, de 1988. Países africanos, e até da Europa oriental, depois da queda do muro de Berlim (...) É uma Constituição que não é algo de estranho no mundo actual, bem pelo contrário (...) Não se pode dizer que haja uma oposição sistemática do Tribunal Constitucional às medidas de austeridade que têm sido adoptadas. Nem que haja um lavar de mãos do Tribunal Constitucional. Há muitas coisas que o TC decidiu e a meu ver decidiu bem (...) Se compararmos isso com o que foi o Supremo Tribunal dos Estados Unidos nos primeiros anos, em que as medidas que o presidente Roosevelt queria fazer aprovar eram sistematicamente postas em causa pelo Tribunal Federal, é uma diferença enorme (...) De resto, na Europa, houve sete Tribunais Constitucionais que foram chamados a pronunciar-se sobre questões de inconstitucionalidade nesta crise económica. E destes sete houve cinco que se pronunciaram no sentido da inconstitucionalidade. E houve até um, o TC da Letónia, que se pronunciou no sentido da inconstitucionalidade e depois o governo da Letónia teve de renegociar com a União Europeia (...) Um ponto em que tenho estado a pensar tem que ver com o mandato do Presidente da República. A ideia de que devia ser um só mandato, não haver reeleição. Isso daria maior independência ao Presidente (...) Está bem o sistema presidencial como o temos (...) Se compararmos este sistema com o que foi o parlamentarismo no tempo da primeira República, ou com o presidencialismo na América Latina, que no fundo é um superpresidencialismo...O presidencialismo em rigor só funciona nos Estados Unidos. E funciona com o chamado "checks and balances", pesos e contrapesos. O presidente dos Estados Unidos tem muito menos poder do que o presidente da França.

Mas o Portugal de 2015 é muito melhor, em todos os aspectos, do que o Portugal de há 40 anos. Temos um sistema de saúde que [...] funciona razoavelmente. Há dez vezes mais alunos universitários. O analfabetismo praticamente desapareceu. A mortalidade infantil praticamente desapareceu. Conseguimos, apesar das guerras, ter com os partidos africanos de língua portuguesa relações mais amigáveis do que a França e a Inglaterra têm com os países que foram ex-colónias. Conseguimos a independência de Timor. A minha tendência é para ser optimista.

Um caso típico que me causa preocupação é a lista de pedófilos (...) A justiça funcionou, as pessoas foram acusadas, foram condenadas, cumpriram as penas e acabou. Há um cadastro que fica (...) A justiça penal visa a re-socialização, a reintegração na sociedade, e não a marcação com um ferrete na testa de quem quer que seja. Isto choca-me.

Em relação ao crime de enriquecimento injustificado, sou favorável à previsão desse crime, mas tem de ser com extremo cuidado para garantir a presunção da inocência.

Jorge Miranda, em entrevista concedida a Anabela Mota Ribeiro, Weekend (p.4-9), Jornal de Negócios, 02/04/2015.