DESIGUALDADE E VIOLÊNCIA

Há provas que demonstram que a desigualdade é uma fonte de violência. Uma análise feita pelo FiveThirtyEight a dados publicamente disponíveis do FBI e do Southern Poverty Law Center indicou que a desigualdade «é um importante indicador de crimes e incidentes de ódio». Dados referentes tanto ao antes como ao após das eleições presidenciais americanas de 2016 demonstram que «estados com maiores desigualdades têm maior probabilidade de registar valores per capita mais elevados de crimes motivados pelo ódio». Outros estudos indicam que a relação entre desigualdade e crime existe tanto no mundo desenvolvido como no mundo em desenvolvimento. 

Ian Bremmer, Nós contra eles. O fracasso do globalismo, Bertrand, 2019, p.35. 

P.S.: de acordo com um estudo publicado em Dezembro de 2016 pelo National Bureau of Economic Research, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, os rendimentos da metade inferior dos americanos mantiveram-se estanques entre 1980 e 2014, enquanto o rendimento de 0,001% de americanos mais ricos subiu para uns estrondosos 636%. Em 1981, 1% dos americanos mais abastados ganharam 27 vezes mais que os 50% da metade inferior. Em 2016, este 1% ganhava 81 vezes mais (p.33).

Esquecimento estival (e desigualdade)

As férias grandes fazem mal aos miúdos?

Os três meses de férias são uma felicidade para os miúdos e um problema para as famílias, já se sabe. Porém, um estudo recente realizado na Duke University, na Carolina do Norte, com alunos entre os sete e os 15 anos, vem acrescentar um dado novo a este problema: quando voltam do seu longo Verão, muitas crianças não se lembram de uma boa parte do que aprenderam no ano lectivo anterior, chegando este "perda de conhecimento estival" a atingir os 25 por cento. "É bastante evidente que as crianças esquecem as coisas durante o Verão", diz o professor de Psicologia e de Neurociências Harris Cooper, citado pela The Economist. 

A tendência, observa, mantém-se até em países com períodos de férias mais curtos, como o Reino Unido, a Bélgica ou a Alemanha. A tudo isto acresce o facto de esta "perda de conhecimento" também produzir efeitos na mobilidade social.

Ou seja: as crianças menos abonadas são as mais prejudicadas, uma vez que não têm tantas possibilidades de frequentar campos de férias, com desportos radicais, ou de alargar os seus horizontes em viagens por outros países. Estes esquecimentos durante o Verão são responsáveis, segundo os investigadores de Baltimore, por dois terços da desigualdade na aprendizagem entre ricos e pobres. 

No meio do desespero dos pais e do tédio dos filhos, o que fazer? A doutrina divide-se e, como quase sempre acontece nas matérias relacionadas com a educação, todos têm uma opinião. Há soluções, digamos, mais dentro do sistema: aumentar o ano lectivo, distribuir as férias por outros períodos do ano, mais actividades de Verão disponibilizadas pelo Estado (como o Governo inglês acaba de fazer). E, por fim, a solução apontada por movimentos que defendem que as crianças devem dispor de mais tempo sem um adulto sempre por perto: deixá-las ir para o parque. 

Sara Belo Luís, Visão, 16 a 22 de Agosto de 2018, p.22.

Da desigualdade como problema económico

O período de crescimento económico mais extenso nos EUA deu-se entre 1950 e 1960. Com uma importante e transversal distribuição (pelos vários sectores da população) desses benefícios. Era a época de tributação alta para quem mais ganhava. De impostos elevados, em sede de IRC. Dos dividendos terem taxação conforme. Depois, impôs-se a narrativa de que sem grandes restrições da tributação ao factor "capital" - colocando-se o ónus, quase em exclusivo, no factor "trabalho" - não haveria investimento e aumento de empregos. Para muitos, não há uma única prova sólida de que assim seja. Insistindo, estes, antes, na razão de Henry Ford quando aludia à dimensão da procura e dizia que "os empregados de qualquer empregador deveriam ser os seus melhores clientes. É esta ideia de aumento do poder de compra possibilitada pelo pagamento de salários altos e pela venda a preços baixos que está por trás da prosperidade deste país". 

Há poucas semanas, a Oxfam publicou um estudo que demonstrava que 1% da população mundial detinha 82% da riqueza existente. Já em Agosto de 2014, a Standard and Poor's escrevia que os impressionantes números da desigualdade hodierna não remetem, exclusivamente, para um problema moral; são, ainda, um grave constrangimento económico: "Keynes começou por demonstrar que a desigualdade de rendimentos pode levar os agregados familiares ricos a aumentar as poupanças e a diminuírem o consumo, ao passo que aqueles com menos recursos financeiros aumentam o pedido de empréstimos destinados a consumidores de maneira a sustentarem o consumo (...) até essas opções se esgotarem. Quando estes desequilíbrios se tornam insustentáveis, assistimos a um ciclo conjuntural como aquele que culminou na Grande Recessão. 

Para além das oscilações económicas externas, tais desequilíbrios de rendimentos tendem a diminuir a mobilidade social e a produzir uma população activa menos instruída que não tem como competir numa economia global em mutação. Uma realidade que diminui as perspectivas de um rendimento futuro melhor e o potencial crescimento a longo prazo, firmando o estado da economia à medida que as repercussões políticas prolongam os problemas."

DESIGUALDADE (II)

[Nesta obra documentam-se três grandes fenómenos do último quarto de século] (1) a ascensão daquilo a que se pode chamar a «classe média mundial», estando a maior parte situada na China e noutros países da «Ásia renascida»; (2) a estagnação dos grupos no mundo rico que se encontram numa boa situação financeira a nível mundial, mas que, a nível nacional, se inserem na classe média ou média baixa e (3) o surgimento de uma plutocracia mundial.

Branko Milanovic, A desigualdade no mundo, p.15

DESIGUALDADE

A ascensão da Europa Ocidental e da América do Norte na sequência da Revolução Industrial deixou a sua marca na desigualdade no mundo, intensificando-a. Mais recentemente, o crescimento rápido de vários países asiáticos tem tido um impacto igualmente significativo, empurrando a desigualdade no mundo novamente para níveis inferiores. E os graus de desigualdade nacionais, quer aumentando em Inglaterra durante o início do período industrial ou na China e nos Estados Unidos da América (EUA) nas décadas recentes, também tiveram implicações mundiais.

Branko Milanovic, A desigualdade no mundo.Uma nova abordagem para a era da globalização, Actual, 2017, p.14

O mundo do trabalho na era da globalização

Enquanto a reciprocidade da dependência entre patrões e mão de obra por eles contratada levava, mais cedo ou mais tarde - a longo prazo, se não a curto ou médio - à mesa de negociação, a compromissos e acordos consensuais (mesmo que temporários), a dependência unilateral torna o consenso muitíssimo improvável, ao mesmo tempo que facilita decisões unilaterais não consensuais da parte dos patrões, agora já não presos a um local e livres de se mudarem para outras partes do mundo. Os movimentos de capital já não estão confinados às fronteiras dos Estados, as preferências da força de trabalho local e o seu poder de negociação não precisam de ser levados em conta - isto sem falar em exigências tais que possam comprometer os interesses dos patrões (ou dos acionistas) em deslocar-se para onde o melhor empreendimento, isto é, o mais alto lucro, possa estar. Os autóctones também não precisam de ser encarados como um "exército de reserva de mão de obra" ao qual os proprietários de capital necessariamente terão de recorrer se os negócios exigirem uma ampliação de investimentos. Assim, a necessidade de manter esses possíveis trabalhadores em boas condições (bem alimentados, vestidos, abrigados, educados e treinados) já não "faz sentido económico" para um capital agora consciente de pertencer ao "espaço de fluxos" de Manuel Castells - um espaço eminentemente imune aos caprichos das políticas locais. É a nova independência do capital vagueando no "espaço de fluxos" (que, ao contrário do "espaço de lugares", não está dividido em regiões politicamente separadas e que, claro, olham para dentro); um espaço repleto de oportunidades de lucro que os negócios errantes/flutuantes detestariam - e isso seria completamente improvável - negligenciar e perder; e que está por trás da retirada unilateral de apoio dos negócios a compromissos (antes "para além da esquerda e da direita") com o "Estado social"; e está por trás, também, da desigualdade global e intrassocial que hoje cresce a um ritmo não vivido na nossa parte do mundo desde o século XIX. O presente estado das coisas promove competição encarniçada, egoísmo, divisões sociais e desigualdade com o mesmo vigor e a mesma lógica inatacável com que a condição de "dependência recíproca" gerou limitações à desigualdade social, fortalecimento de compromissos, alianças sólidas e duradouras, e, em resumo, solidariedade humana.

Zygmunt Bauman, in Estado de crise, Relógio d'Água, 2016, pp.55-56

Pensões mínimas e combate à pobreza

Há 1 milhão 194 mil pessoas a receber as pensões mínimas, em Portugal. Com estas pensões, o Estado português gastará 4670 milhões este ano. Muito oportunas, a respeito destas e seu papel na (suposta) redução da pobreza, as considerações do Prof.Carlos Farinha Rodrigues na entrevista ontem concedida ao DN. Através dela, ficamos a saber que i) o último estudo realizado sobre pensões mínimas, em Portugal, data de 2003, e é da autoria de Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia; ii) esse estudo concluiu que só 31,25% dos beneficiários das pensões mínimas eram pobres; iii) não há estudos de avaliação do Complemento Social para Idosos (CSI); iv) ainda assim, o que se verifica é que houve uma grande redução da pobreza entre os idosos, que era de 40% em 1990; v) a taxa de pobreza entre idosos teve uma descida, entre 2006 e 2012 de 25,5% para 14,7%, e entre 2012 e 2014 subiu para 17%; vi) na avaliação do investigador, o CSI "teve efeitos positivos". Mas "esperava que beneficiasse mais idosos" - o que não sucederá devido às exigentes/difíceis condições para o seu acesso (a medida devia, pois, ser melhorada).

Portugal Desigual - Desigualdade de Rendimento e Pobreza (FFMS)

Alguns sublinhados das conclusões apresentadas a propósito do que o estudo revelou:

Os 10% mais pobres da população portuguesa estão piores em 2014 face a 2009, quer do ponto de vista relativo, quer em termos absolutos.

Todos os decis perderam rendimento; o que não quer dizer que todos os indivíduos perderam rendimento. “Em virtude da crise e das políticas seguidas”.

O aumento do fosso entre os 5% mais ricos e os 5% mais pobres é ainda (bastante) maior do que o encontrado para os 10% que se encontram nos extremos (entre 2009 e 2014).

O país tem revelado uma grande dificuldade em implementar medidas que travem a pobreza infantil, um dos principais problemas do Estado Social português.

As famílias mais jovens, as famílias alargadas com crianças, as famílias desempregadas, as famílias com menor qualificação foram as mais afectadas com a crise.

42% das transferências sociais vão para os 20% mais ricos (na medida em que as pensões contributivas estão aqui incluídas). 70% dos impostos são pagos pelos 20% mais ricos da população portuguesa.

A eficácia das pensões e das restantes prestações sociais é semelhante, mas a sua dimensão é bastante diferente. O que mostra que a eficiência é muito maior nas outras prestações sociais. Assim sendo, as prestações sociais baseadas nas condições de recursos são insuficientes, em Portugal. Eficiência foi reduzida no período 2009-2014; neutralização da sua capacidade distributiva.

Os impostos são a fonte mais eficaz de redução da desigualdade. Entre 2009-2014, a carga dos impostos aumentou, tal como aumentaram a eficiência e eficácia na redução das desigualdades.

As famílias do 1º decil (as famílias mais pobres, portanto), com a mudança de regras do RSI, entre 2010 e 2014, perderam 16,8% do seu rendimento. Com as alterações no IRS, o impacto nestas famílias foi praticamente insignificante; elas afectaram, antes, as do décimo decil (com maiores rendimentos declarados, pois). As alterações ao RSI tiveram um impacto fortíssimo na intensidade (severidade) da pobreza. Os impactos das alterações produzidas no abono de família não foram muito substantivos. As alterações das políticas sociais foram num sentido fortemente regressivo.

Valorização do factor trabalho, melhoria das qualificações devem ser apostas de futuro.

Da distribuição social dos sacrifícios

Muitas vezes, o comentário em cima dos acontecimentos não permite um conhecimento cabal do que se comenta. Dir-se-à que em democracia não há como que não arriscar, se o conhecimento, por vezes, ultrapassa o ciclo eleitoral que julga o que está a/acabou de suceder. Ouvi a Passos Coelho que os mais pobres tinham sido poupados à austeridade, que tinha havido uma grande preocupação social na distribuição dos sacrifícios. Mesmo José Pacheco Pereira interveio, em ocasiões diversas, afirmando que os mais afectados, na crise dos últimos anos, nem haviam sido os mais pobres, mas sim a classe média - que, como desde a Grécia Antiga se sabe, se sacrificada pode pôr em causa o próprio regime democrático. E, no entanto, de acordo com os indicadores revelados, nas Conferências de Gaia, há uma semana, por um dos maiores estudiosos e especialistas nas questões da pobreza em Portugal, o Professor Carlos Farinha Rodrigues, a verdade é que os mais 10% mais pobres foram mesmo os mais sacrificados, com 25% do seu rendimento a ser subtraído durante a crise, contra 10% do rendimento dos 10% mais ricos, e acima, ainda, da erosão de rendimentos sofrida pela classe média (veja-se aqui).

Desigualdade e satisfação vital

Ainda que, em média, jovens com 20-25 anos possam viver melhor do que os seus pais de 45 anos, todavia a percentagem de essas pessoas - que ainda estão na juventude - que viverão pior do que os progenitores será muito considerável. Uma geração que terá que andar, constantemente, à procura de emprego, o que não é agradável. Terá vários empregos ao longo da vida e a ausência de certeza poderá provocar grande insatisfação vital, medo da velhice, relutância em constituir família. E não é fácil mudar um paradigma económico-social de um dia para o outro. Tempos duros. As palavras de Branko Milanovic.

O fim da classe média (americana)

Ainda não é propriamente o fim, o acabar da classe média, mas o que sucede é que, nos EUA, esta deixou, oficialmente, de ser a classe maioritária, ou melhor, as pessoas situadas nas franjas, nos extremos de rendimentos  - de rendimento, sublinhe-se; embora o conceito de classe média, segundo diversos autores, suplante a dimensão rendimento - superam-na (vide esta notícia).

Marselha

Marselha é a mais desigual - economicamente falando - das cidades francesas (aquela na qual a brecha nos rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres é maior) e onde se situa a maior população muçulmana (280 mil muçulmanos em 850 mil habitantes).

Media, fim-de-semana

*Neste fim-de-semana, o I publicou texto de Paul Krugman e Thomas Picketty sobre a desigualdade. No Expresso, Clara Ferreira Alves escreveu, também, sobre “o capital no séc.XXI”. Depois de Manuel Maria Carrilho (julgo que posteriormente à edição portuguesa de O preço da desigualdade, onde Stiglitz o havia referenciado e tomado como muito importantes os seus estudos) o ter citado, há meses, no DN (e esta semana, de novo), está, definitivamente, na moda, também entre nós.

*Assisto a mais uma edição do Panorama BBC (na SicNotícias). Esta semana dedicado à “revolução do Papa Francisco”. Muitos lugares comuns, os testemunhos, quase todos, esperados, pouca novidade. Skorka garante, de modo peremptório, que Francisco sabe perfeitamente os riscos que corre; há um vaticanista ouvido na reportagem que nos dá conta de um Bergoglio que também tem uma (menos conhecida) dimensão autoritária e que pode ferver em pouca água; há um líder da comunidade homossexual, em Buenos Aires, que sublinhou, no Cardeal Bergoglio, uma compreensão e um reconhecimento dos direitos dos homossexuais, que contrastava um pouco com a sua imagem pública na Argentina (quando tais direitos se discutiram); há uma testemunha dos anos de ditadura militar na Argentina que agradece ao Cardeal estar ainda viva; e há, finalmente, uma experiência negativa de uma vítima de abusos sexuais, num seminário de Buenos Aires, com o modo como a hierarquia da Igreja e seu máximo responsável, na altura, lidou com o assunto. Em suma, os pontos que mais se destacaram no documentário.

*Fico com grande curiosidade de ver o filme “O Novo Testamento de Jesu Christo segundo João”, de Joaquim Pinto e Nuno Leonel, após ler, no Expresso, os considerandos de José Tolentino de Mendonça sobre este: “um dos objectos mais insólitos do cinema contemporâneo”, apresentado no IndieLisboa, que, assim, será lembrado por muitos anos: “a curiosidade pelo enigma de Jesus, por mais que se diga, é inultrapassável”. Este filme, em concreto, é “diverso de tudo o que antes vimos”. O jogo de presença/ausência de imagens, ao longo do filme, “soará como blasfémia ao consumismo sonâmbulo e sem atropelos que o mercado impõe”. Finalmente, “Luis Miguel Cintra tem aqui um dos momentos mais inesquecíveis da sua monumental carreira”. Em suma, os realizadores deste filme, recordam-nos, com ele, que “o cinema dá a ver o milagre”.

*Depois da Visão, a atenção/foco e Daniel Goleman, esta semana a Sábado (mais robusta reportagem no seu tema, do que a Visão havia trazido sobre diversa problemática; se bem que a edição da Sábado era especial, pelos seus 10 anos) com as novidades sobre aquilo de que os bebés são capazes Alison Gopnik. Para continuar a acompanhar neste blog.

*Passou um pouco despercebida a edição do Conselho de Directores, há algumas semanas, na RR, com Marcelo Rebelo de Sousa, mas com interesse quanto ao seu futuro político. Acertada, desta vez, a provocação de Henrique Monteiro quanto ao adversário que Marcelo mais teme para as presidenciais: António Guterres.