Agravar

Mas as desigualdades de rendimentos dentro dos países, incluindo os emergentes, agravam-se perigosamente desde há meio século. Julgo, mesmo, que as desigualdades são o grande problema político e social do século XXI. Portugal, por exemplo, é um país de acentuadas desigualdades, superiores à média europeia, embora tenha havido algum recuo nessas desigualdades nos últimos quatro anos. Há nomeadamente diferenças entre o que ganham os chefes de empresas cotadas na bolsa (subida de mais de 14% em 2017) e os salários dos seus trabalhadores (que melhoraram nesse ano menos de 5%). Houve uma discussão no Conselho de Concertação Social sobre esta última desigualdade, mas as associações patronais manifestaram-se contra normas legais para travar o desequilíbrio entre as remunerações dos gestores e as dos trabalhadores. Não reconhecem legitimidade a uma eventual intervenção do Estado nessa matéria. Mas não é sensato da parte dos mais ricos desinteressarem-se do problema geral das crescentes disparidades de rendimentos. É que estas atingem níveis de tal ordem que põem em causa aquilo que deveria ser uma sociedade decente. 

Nos EUA, e ainda antes de Trump (que reduziu os impostos sobre os ricos), conhecidos milionários pediram publicamente para pagarem mais impostos, considerando uma injustiça intolerável a comparação com a carga fiscal suportada pela classe média. A concentração da riqueza num número muito reduzido de multimilionários fere perigosamente a coesão social. Além disso (embora não seja o mais importante), se os rendimentos da grande maioria da população estagnam, ou perto disso, enquanto sobem os ganhos de uma minoria que alguns consideram limitar-se a 1% da população, o crescimento económico é afetado. É que os super-ricos já têm tudo, por isso não irão consumir mais, enquanto a grande massa não consumirá mais porque não tem meios para tal.

Os impostos deveriam ter travado a tendência para o agravamento das desigualdades. No passado os impostos sobre os rendimentos e a riqueza, mesmo nos EUA, atingiram níveis elevados. Mas, desde há alguns a esta parte, tem prevalecido a baixa dos impostos sobre os ricos e os super-ricos. O que, como observa a Oxfam, diminui a capacidade dos governos para financiarem cabalmente serviços públicos essenciais para as classes não ricas. Além de que, calcula a Oxfam, os mais ricos escondem boa parte dos seus rendimentos, assim escapando aos impostos. (...)

Por sua vez, o americano Economic Policy Institute informa que os ganhos dos chefes (CEO) de grandes empresas nos Estados Unidos eram agora 312 vezes superiores ao salário médio anual dos trabalhadores; em 1965 eram apenas 20 vezes superiores – o que revela a tendência para uma desigualdade crescente. No Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça, estiveram reunidos muitos dos super-ricos do mundo. Não parece que este gravíssimo problema das crescentes desigualdades de riqueza os tenha preocupado por aí além.

Francisco Sarsfield Cabral, O agravamento das desigualdades, RR, 26-01-2019

Da desigualdade como problema económico

O período de crescimento económico mais extenso nos EUA deu-se entre 1950 e 1960. Com uma importante e transversal distribuição (pelos vários sectores da população) desses benefícios. Era a época de tributação alta para quem mais ganhava. De impostos elevados, em sede de IRC. Dos dividendos terem taxação conforme. Depois, impôs-se a narrativa de que sem grandes restrições da tributação ao factor "capital" - colocando-se o ónus, quase em exclusivo, no factor "trabalho" - não haveria investimento e aumento de empregos. Para muitos, não há uma única prova sólida de que assim seja. Insistindo, estes, antes, na razão de Henry Ford quando aludia à dimensão da procura e dizia que "os empregados de qualquer empregador deveriam ser os seus melhores clientes. É esta ideia de aumento do poder de compra possibilitada pelo pagamento de salários altos e pela venda a preços baixos que está por trás da prosperidade deste país". 

Há poucas semanas, a Oxfam publicou um estudo que demonstrava que 1% da população mundial detinha 82% da riqueza existente. Já em Agosto de 2014, a Standard and Poor's escrevia que os impressionantes números da desigualdade hodierna não remetem, exclusivamente, para um problema moral; são, ainda, um grave constrangimento económico: "Keynes começou por demonstrar que a desigualdade de rendimentos pode levar os agregados familiares ricos a aumentar as poupanças e a diminuírem o consumo, ao passo que aqueles com menos recursos financeiros aumentam o pedido de empréstimos destinados a consumidores de maneira a sustentarem o consumo (...) até essas opções se esgotarem. Quando estes desequilíbrios se tornam insustentáveis, assistimos a um ciclo conjuntural como aquele que culminou na Grande Recessão. 

Para além das oscilações económicas externas, tais desequilíbrios de rendimentos tendem a diminuir a mobilidade social e a produzir uma população activa menos instruída que não tem como competir numa economia global em mutação. Uma realidade que diminui as perspectivas de um rendimento futuro melhor e o potencial crescimento a longo prazo, firmando o estado da economia à medida que as repercussões políticas prolongam os problemas."