IMPOSTOS

Uma maneira óbvia de inverter as tendências preocupantes das últimas décadas é inverter as políticas que as exacerbaram. Isto significa aumentar os impostos reais sobre as pessoas com mais rendimentos e sobre as empresas com mais lucros. Significa restaurar elementos básicos do Estado Social. Significa investir em áreas - como infraestruturas, investigação e educação - onde a despesa pública promete um retorno positivo a longo prazo, em vez de cortar despesas em todas as alíneas do orçamento. E, claro está, significa proporcionar a todos os cidadãos cuidados de saúde decentes. (...)

Em 2012, o imposto mais alto sobre as empresas norte-americanas estava nos 39,1 por cento, quase um recorde mundial. Mas, nesse mesmo ano, o valor pago pelas empresas foi o mais baixo em quatro décadas: apenas 12,1 por cento. 

Uma razão essencial para esta enorme diferença é o emaranhado de absurdas excepções e lacunas que foram criadas pelo Congresso, com a consciência perfeita de que elas canalizariam ainda mais dinheiro para os super-ricos: para indicar só um exemplo, o tratamento favorável dados aos jatos privados torna-os extremamente baratos para serem comprados por empresas. Outra razão é que as empresas iludiram a intenção original de muitas leis fiscais ao deslocarem as suas sedes para o estrangeiro ou através da criação de uma rede bizantina de entidades legais que canalizam os lucros para destinos onde mal pagam impostos. Por exemplo, segundo a Oxfam, as cinquenta maiores empresas norte-americanas transferiram para paraísos fiscais em offshores, através de meios perfeitamente legais, cerca de um bilião de dólares, custando ao governo dos EUA cerca de 11 mil milhões de dólares em receitas fiscais. (...)

Como Warren Buffett já observou (...) alguns milionários pagam um imposto real mais baixo do que as suas secretárias - e uma das razões é que os políticos continuam a dar-lhes imensos benefícios: a dedução de juros transitados, por exemplo, permite aos gestores de fundos de investimento reduzir a metade o imposto que normalmente pagariam pelo grosso dos seus ganhos. Mas outra razão importante é o facto de as pessoas ricas serem tão adeptas da evasão fiscal como as empresas: como as revelações dos Panama Papers mostraram, vastas fortunas são canalizadas todos os anos para paraísos fiscais em offshores; embora muita desta atividade seja ilegal, raramente resulta em processos. (...)

A maior parte das pessoas - até a maior parte dos super-ricos - mantém uma ligação profunda ao seu país. Ainda que possam estar prontos a passar 183 dias por ano nas Bahamas em troca de pagarem um imposto muito mais baixo, muito poucos deles estariam dispostos a renunciar por completo a regressar ao país onde nasceram. Isto dá aos Estados-nação uma vantagem evidente sobre os seus cidadãos: se quiserem continuar a ter entrada no seu território, devem pagar os impostos no país. 

Os Estados Unidos são o único país desenvolvido do mundo que já funciona assim. Qualquer cidadão norte-americano ou residente permanente tem de pagar os seus impostos nos Estados Unidos. Outros países devem seguir o exemplo norte-americano e acabar com o tratamento preferencial de cidadãos que se mudam para paraísos fiscais durante uma parte do ano para fugirem à obrigação de pagar a sua justa parte.  (...)

Os governantes podiam, por exemplo, alterar o comportamento dos super-ricos com um aumento das sanções penais para os grandes evasores fiscais, investindo mais dinheiro na investigação de fraudes e tornando-se mais disponíveis para pagar por informações financeiras capazes de conduzirem a condenações. Se o aventureirismo financeiro dos ricos os colocasse em perigo real de acabarem na prisão, seria muito menos provável que enveredassem por esse caminho.

O caso dos impostos sobre as empresas é um tanto mais complicado, já que o princípio da territorialidade é de aplicação mais difícil a multinacionais com cadeias de produção e distribuição altamente complexas. E, no entanto, também nesta frente existe um imenso potencial para reforma. Porque, da mesma forma que os indivíduos não querem deixar de ter entrada no território de um Estado, também as empresas necessitam de ter acesso a ele, para aí venderem os seus produtos e oferecerem os seus serviços. 

Hoje, o volume dos impostos que a Apple e a Starbucks têm de pagar depende largamente de as suas sedes nominais estarem em Dublin ou em Dusseldorf, na Cidade do Luxemburgo ou em Londres, em Wilmington ou em Washington. Para remediar o impacto corrosivo que alguns pequenos territórios que aplicam impostos invulgarmente baixos às empresas podem ter na colecta geral, outros Estados e países devem exigir que as empresas paguem impostos em todos os territórios onde façam negócio, numa proporção adequada. Porque embora a Apple possa estar disposta a estabelecer na Irlanda a sua sede europeia para poupar nos impostos, ainda precisará de vender iPhones na Grã-Bretanha - e devia ser obrigada a pagar um imposto justo pelos lucros que faz com essas vendas. A este respeito, os passos robustos já dados pelos governos alemão e francês para garantir que os gigantes tecnológicos paguem "impostos de verdade" nesses países pode ser o prenúncio de um futuro muito mais justo. 

Yascha Mounk, Povo vs Democracia, Lua de Papel, 2019, pp.225-227.

Analfabetismo e outras circunstâncias

*Em 1960, 58% das pessoas em todo o mundo eram analfabetas. Em 2014, a percentagem era de apenas 15%. [dados da UNESCO e OCDE] 

*Na década anterior a 2016, a economia da Etiópia cresceu entre 8 e 11% ao ano. Nas cidades etíopes, o desemprego ronda os 30%, os empregos são braçais e não correspondem às expectativas.

*Nos EUA, as propinas têm aumentado 6% ao ano, segundo dados do fundo de gestão Vanguard. Mantendo-se esta tendência, um curso para um americano nascido em 2017, de um curso de 4 anos, será de 215000 dólares numa universidade pública e 500000 dólares numa privada.

*Em Novembro de 2016, a ONU avisou que 2/3 dos empregos no mundo em desenvolvimento estavam em risco. Automação e avanços na aprendizagem automática ameaçam 47% do total de empregos nos EUA e 65% na Nigéria (população de 140 milhões), 69% na Índia (1,3 mil milhões de pessoas) e 77% na China (um país com 1,4 mil milhões de pessoas). Mesmo que venham outros empregos, a mudança "será brutalmente difícil e acontecerá a uma escala nunca antes vista na história"(p.47). "Em 2018 ainda é demasiado cedo para se saber se a revolução tecnológica destruirá mais empregos do que aqueles que criará" (p.49)

*Na Arábia Saudita, a função pública emprega 2/3 da população em idade laboral (p.54).

*Desemprego jovem na África do Sul: para jovens de raça negra (40%); para jovens de raça branca (11%) (p.58). O país tem uma das mais elevadas taxas de criminalidade do mundo. Muitas pessoas não têm dinheiro para o transporte para irem para o trabalho. Os mais jovens votam agora menos do que antes. 

*Um estudo de 2017, publicado pela Oxfam e a Development Finance International colocou a Nigéria (180 milhões) no último lugar em 152 países no compromisso em reduzir a desigualdade. O país gasta muito pouco em Saúde e Educação - e o homem mais rico da Nigéria ganha 8000 vezes mais num dia do que um nigeriano pobre gasta num ano com as suas necessidades básicas (p.61). Apesar do crescimento económico dos últimos anos, houve um aumento drástico de pessoas a viver na pobreza (de 69 milhões para 112 milhões, entre 2004 e 2010). 65% da população é pobre e o ordenado per capita é de 2200 dólares. No mesmo período o número de milionários cresceu 44%. 90% das exportações são petróleo. 

*No Egipto, a população passou de 66 milhões em 2000 para 90 milhões hoje em dia, prevendo-se que atinja os 120 milhões em 2030. Mais de metade da população egípcia tem menos de 25 anos.

*Na Arábia Saudita, 90% das exportações e 90% dos impostos estão ligados ao petróleo. O número de mulheres formadas nas universidades é superior ao dos homens (p.67).

[a partir de Ian Bremmer, Nós contra eles. O fracasso do globalismo, Bertrand, 2019]

Agravar

Mas as desigualdades de rendimentos dentro dos países, incluindo os emergentes, agravam-se perigosamente desde há meio século. Julgo, mesmo, que as desigualdades são o grande problema político e social do século XXI. Portugal, por exemplo, é um país de acentuadas desigualdades, superiores à média europeia, embora tenha havido algum recuo nessas desigualdades nos últimos quatro anos. Há nomeadamente diferenças entre o que ganham os chefes de empresas cotadas na bolsa (subida de mais de 14% em 2017) e os salários dos seus trabalhadores (que melhoraram nesse ano menos de 5%). Houve uma discussão no Conselho de Concertação Social sobre esta última desigualdade, mas as associações patronais manifestaram-se contra normas legais para travar o desequilíbrio entre as remunerações dos gestores e as dos trabalhadores. Não reconhecem legitimidade a uma eventual intervenção do Estado nessa matéria. Mas não é sensato da parte dos mais ricos desinteressarem-se do problema geral das crescentes disparidades de rendimentos. É que estas atingem níveis de tal ordem que põem em causa aquilo que deveria ser uma sociedade decente. 

Nos EUA, e ainda antes de Trump (que reduziu os impostos sobre os ricos), conhecidos milionários pediram publicamente para pagarem mais impostos, considerando uma injustiça intolerável a comparação com a carga fiscal suportada pela classe média. A concentração da riqueza num número muito reduzido de multimilionários fere perigosamente a coesão social. Além disso (embora não seja o mais importante), se os rendimentos da grande maioria da população estagnam, ou perto disso, enquanto sobem os ganhos de uma minoria que alguns consideram limitar-se a 1% da população, o crescimento económico é afetado. É que os super-ricos já têm tudo, por isso não irão consumir mais, enquanto a grande massa não consumirá mais porque não tem meios para tal.

Os impostos deveriam ter travado a tendência para o agravamento das desigualdades. No passado os impostos sobre os rendimentos e a riqueza, mesmo nos EUA, atingiram níveis elevados. Mas, desde há alguns a esta parte, tem prevalecido a baixa dos impostos sobre os ricos e os super-ricos. O que, como observa a Oxfam, diminui a capacidade dos governos para financiarem cabalmente serviços públicos essenciais para as classes não ricas. Além de que, calcula a Oxfam, os mais ricos escondem boa parte dos seus rendimentos, assim escapando aos impostos. (...)

Por sua vez, o americano Economic Policy Institute informa que os ganhos dos chefes (CEO) de grandes empresas nos Estados Unidos eram agora 312 vezes superiores ao salário médio anual dos trabalhadores; em 1965 eram apenas 20 vezes superiores – o que revela a tendência para uma desigualdade crescente. No Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça, estiveram reunidos muitos dos super-ricos do mundo. Não parece que este gravíssimo problema das crescentes desigualdades de riqueza os tenha preocupado por aí além.

Francisco Sarsfield Cabral, O agravamento das desigualdades, RR, 26-01-2019

Da desigualdade como problema económico

O período de crescimento económico mais extenso nos EUA deu-se entre 1950 e 1960. Com uma importante e transversal distribuição (pelos vários sectores da população) desses benefícios. Era a época de tributação alta para quem mais ganhava. De impostos elevados, em sede de IRC. Dos dividendos terem taxação conforme. Depois, impôs-se a narrativa de que sem grandes restrições da tributação ao factor "capital" - colocando-se o ónus, quase em exclusivo, no factor "trabalho" - não haveria investimento e aumento de empregos. Para muitos, não há uma única prova sólida de que assim seja. Insistindo, estes, antes, na razão de Henry Ford quando aludia à dimensão da procura e dizia que "os empregados de qualquer empregador deveriam ser os seus melhores clientes. É esta ideia de aumento do poder de compra possibilitada pelo pagamento de salários altos e pela venda a preços baixos que está por trás da prosperidade deste país". 

Há poucas semanas, a Oxfam publicou um estudo que demonstrava que 1% da população mundial detinha 82% da riqueza existente. Já em Agosto de 2014, a Standard and Poor's escrevia que os impressionantes números da desigualdade hodierna não remetem, exclusivamente, para um problema moral; são, ainda, um grave constrangimento económico: "Keynes começou por demonstrar que a desigualdade de rendimentos pode levar os agregados familiares ricos a aumentar as poupanças e a diminuírem o consumo, ao passo que aqueles com menos recursos financeiros aumentam o pedido de empréstimos destinados a consumidores de maneira a sustentarem o consumo (...) até essas opções se esgotarem. Quando estes desequilíbrios se tornam insustentáveis, assistimos a um ciclo conjuntural como aquele que culminou na Grande Recessão. 

Para além das oscilações económicas externas, tais desequilíbrios de rendimentos tendem a diminuir a mobilidade social e a produzir uma população activa menos instruída que não tem como competir numa economia global em mutação. Uma realidade que diminui as perspectivas de um rendimento futuro melhor e o potencial crescimento a longo prazo, firmando o estado da economia à medida que as repercussões políticas prolongam os problemas."