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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Entrou mesmo na discussão mainstream


Mais do que 15% do PIB (português), garantiu, esta semana, em entrevista ao Público, Paulo Pedroso (um dos homens na origem do Rendimento Mínimo Garantido, inspirado, em parte, como o próprio reconheceu, no RBI proposto por van Parijs) seria gasto num Rendimento Básico Incondicional, pelo que seria necessário, contra a vontade dos proponentes, dizer em que serviços se iria cortar no Estado Social. E cortar nestes seria contraproducente - seria um mau negócio - para os beneficiários, de menores rendimentos, do RBI. Talvez se pergunte aqui como, sem se estabelecer, claramente, um montante do RBI, se poderá de imediato, calcular o seu custo. E, menos ainda, saber o modelo de financiamento.
De qualquer modo, talvez na referida entrevista haja dois momentos a sopesar, ainda, com maior interesse como objecção cultural ao instituto cujo estudo é pertinente: por um lado, uma sociedade aceitar que não é o nascimento, nem o dinheiro a estabelecer o estatuto social do indivíduo (uma utopia que não será concretizada, segundo Pedroso); por outro, a indisponibilidade de um público que redistribui sem grande ganho próprio e, mais ainda, a ideia de um cidadão sem compromisso com a cidade como modelo indesejável.
Curiosa entrevista, na mesma semana em que se soube que uma moção ao Congresso do PSD exorta o partido a estudar o tema e as experiências internacionais realizadas já neste contexto. Embora a moção de Pedro Duarte e Carlos Moedas assinale que o país, até devido ao seu endividamento, não se encontra em condições de introduzir a medida, não deixa de ser extraordinário que tal tema surja num partido como o PSD - bem vimos, é certo, que na Administração Nixon, e com apoio de Milton Friedman também se ponderou seriamente o assunto - quando, ainda há três anos, no país quase ninguém tinha ouvido falar do assunto (e, mesmo hoje, no Portugal profundo, a ignorância do tema é completa).

domingo, 23 de outubro de 2016

Praça Global


No GPS desta semana debateu-se a questão do Rendimento Básico Incondicional (com a presença, em estúdio, de um co-fundador do Facebook, favorável ao dito RBI, e um colunista, da área da economia, do New York Times, com claras reservas à introdução de tal aparato político). Um dos dados que mais atenção me chamou, na argumentação esgrimida pelo defensor da introdução de uma medida deste género, foi o facto de que 50% dos americanos não disporem de 400 euros se surgir uma necessidade de despesa extraordinária (saúde, necessidades relativas a habitação, problemas com eventual automóvel pessoal...). Na sua perspectiva, ademais, a questão do RBI não se coloca para futuro - nas imagens do programa da CNN passa a entrevista da Wired a Barack Obama, na qual o presidente cessante afirma que essa será uma discussão a ter ao longo dos próximos 10 anos -, mas presente, justamente porque o presente é o de empregos precários, a tempo parcial, sub-emprego, desemprego. Remunerações escassas e irregulares. Do lado oposto da barricada da discussão, faz-se notar que 1,4% da riqueza produzida nos EUA seria consagrada ao RBI caso este se cifrasse em 1000 dólares ano, o que significaria o triplo gasto em senhas hoje entregues aos mais necessitados (e sobre as quais existe "uma grande pressão política"). E que a 10 000 dólares anos por cada RBI, então seria 16% do PIB a serem gastos em tais medidas. O que transformaria os EUA na Noruega (ao nível de impostos; e "nunca fomos assim tão generosos com impostos e despesas"). E, se há intervencionismo estatal, onde gastar as senhas, e que fazer para as obter (a contra-prestação do trabalho, ou disponibilidade para trabalhar), contrariando-se, assim, a dimensão libertária da medida - e, em realidade, poucas medidas haverá que, de forma tão nítida, mesclam, simultaneamente, elementos queridos, e detestados, de diferentes àreas ideológicas -, esta terá promovida não apenas o trabalho, mas o trabalhador que se livrou de ficar entregue, em exclusivamente, ao assistencialismo da medida e nesse sentido passou a possuir instrumentos de emancipação (de resto, assinala-se, aqui, de novo, o principal argumento esgrimido por Martim Avillez Figueiredo no livro que dedicou ao assunto, via tese de mestrado, e de que aqui, no jas-mim, nos ocupámos em 2013). Na discussão ora gerada no GPS, concordaram as partes em como adivinhar o futuro será tarefa ingrata - e as discussões sobre o fim do emprego não são novas. Mas Fareed Zakaria lembrou que a principal ocupação (profissional) do homem norte-americano passa mesmo pela condução (camiões, transportes públicos, etc.). E que há mesmo séria ameaça a estes trabalhadores no carro autónomo da google.

domingo, 11 de setembro de 2016

Rendimento Básico Incondicional


Um dos temas do momento, com a automatização, o desemprego nos dois dígitos, a desigualdade, os robots: o rendimento básico incondicional, de que ainda há uns 2/3 anos raramente o grande público tinha ouvido falar (hoje, mesmo, em Portugal, seria, creio, muito reduzida, a percentagem de pessoas que diriam conhecer minimamente bem do que se trata com esta ideia, ou proposta política), tornou-se um dos temas presentes muito regularmente no espaço público. Assim, hoje, também, com bons e diversificados argumentos (a favor e contra esta ideia) no suplemento Ideas, de ElPaisLoek Groot sustenta que os mais beneficiados, se esta medida fosse implementada, seriam os assalariados com rendimentos do trabalho mais parcos, teria o potencial de reduzir a desigualdade (os mais afectados os de escalões de rendimento mais elevados), mas não ignora dificuldades de financiamento da medida (mais, novos, diferentes impostos?) e, sobretudo, dá nota da hipótese de um rendimento básico à escala europeia que reduziria os maus empregos mal pagos, daria liberdade aos cidadãos para escolher, existindo o risco do 'parasitismo', não se conhecendo as consequências quanto à inovação, auto-emprego, manutenção de empregos essenciais à sociedade, dedicação a actividades, mesmo não lucrativas, com as quais cada um mais se identifica. Numa palavra, com grande honestidade intelectual, o autor sublinha que por melhores e mais rigorosos que sejam os métodos que testam esta possibilidade, há uma grande dúvida que subsiste relativamente ao modo como reagiriam os agentes económicos, a economia, os cidadãos, cada pessoa. E, por isso, só com a real experimentação, e numa escala considerável, como a que sucederá na Finlândia, poderemos ter mais dados para um pronunciamento mais substantivo. Tendencialmente a favor da medida, Loek Groot deixa, assim, ainda, este espaço para a realidade falar.

Ignacio Fariza assinala que a medida, o rendimento básico incondicional, tem sido incluída em programas de partidos com ideologias diferentes e, até, opostas. Lembra que Milton Friedman e John Galbraith a subscreveram [embora, acrescentemos nós, rendas básicas diferenciadas propugnadas por ambos autores]. A ideia de que se aumentaria o voluntariado e o trabalho comunitário são virtudes realçadas pelos defensores do RBI. Para Galbraith, os EUA eram o país suficientemente rico para retirar todos os pobres da sua situação de pobreza. Rifkin, desde 1995, vê o RBI como antídoto contra os afastados do trabalho pelas máquinas. O Labour acompanha de perto a ideia. Para os conservadores, o RBI pode substituir, com vantagem, o Estado de Bem-Estar. Dúvidas, sobre esta proposta, à esquerda: o poder dos sindicatos fica em causa e aumenta a flexibilidade laboral. A aceleradora de startups Y Combinator irá oferecer a 100 famílias de Okland uma renda básica entre 1000 e 2000 dólares mensais. Com a automatização a poder afectar ou destruir entre 35 a 50% dos empregos actuais, segundo alguns, cálculos, este é o período histórico em que a medida mais hipóteses tem de ser implementada e, no mínimo, merece ser estudada conscientemente.

Para Reiner Eichenberger e Anna Maria Koukal, o RBI não dá, nem pouco mais ou menos, para viver como um rei e, portanto, a motivação para o trabalho não fica em causa. Quem tem rendimentos patrimoniais fixos, do montante de uma hipotética renda básica, não diminui a sua presença no mercado de trabalho, numa amostra do que poderia ser a reacção da maioria das pessoas a uma medida deste género. O problema é outro: quando a renda básica é baixa nem dá segurança ao cidadão, nem o desobriga de trabalhar (e assim, este, não usufrui da tal liberdade anunciada para escolher o seu ofício, ou dedicar-se à sua actividade favorita). Se a renda for alta, não é passível de ser financiada. O que sucede aos que migrarem a um país por causa deste ter o RBI? Colocar condições de entrada? Então já não seria Incondicional a Renda.