Uma década

Dez anos depois, Portugal ainda não recuperou da crise (RR)

Agravar

Mas as desigualdades de rendimentos dentro dos países, incluindo os emergentes, agravam-se perigosamente desde há meio século. Julgo, mesmo, que as desigualdades são o grande problema político e social do século XXI. Portugal, por exemplo, é um país de acentuadas desigualdades, superiores à média europeia, embora tenha havido algum recuo nessas desigualdades nos últimos quatro anos. Há nomeadamente diferenças entre o que ganham os chefes de empresas cotadas na bolsa (subida de mais de 14% em 2017) e os salários dos seus trabalhadores (que melhoraram nesse ano menos de 5%). Houve uma discussão no Conselho de Concertação Social sobre esta última desigualdade, mas as associações patronais manifestaram-se contra normas legais para travar o desequilíbrio entre as remunerações dos gestores e as dos trabalhadores. Não reconhecem legitimidade a uma eventual intervenção do Estado nessa matéria. Mas não é sensato da parte dos mais ricos desinteressarem-se do problema geral das crescentes disparidades de rendimentos. É que estas atingem níveis de tal ordem que põem em causa aquilo que deveria ser uma sociedade decente. 

Nos EUA, e ainda antes de Trump (que reduziu os impostos sobre os ricos), conhecidos milionários pediram publicamente para pagarem mais impostos, considerando uma injustiça intolerável a comparação com a carga fiscal suportada pela classe média. A concentração da riqueza num número muito reduzido de multimilionários fere perigosamente a coesão social. Além disso (embora não seja o mais importante), se os rendimentos da grande maioria da população estagnam, ou perto disso, enquanto sobem os ganhos de uma minoria que alguns consideram limitar-se a 1% da população, o crescimento económico é afetado. É que os super-ricos já têm tudo, por isso não irão consumir mais, enquanto a grande massa não consumirá mais porque não tem meios para tal.

Os impostos deveriam ter travado a tendência para o agravamento das desigualdades. No passado os impostos sobre os rendimentos e a riqueza, mesmo nos EUA, atingiram níveis elevados. Mas, desde há alguns a esta parte, tem prevalecido a baixa dos impostos sobre os ricos e os super-ricos. O que, como observa a Oxfam, diminui a capacidade dos governos para financiarem cabalmente serviços públicos essenciais para as classes não ricas. Além de que, calcula a Oxfam, os mais ricos escondem boa parte dos seus rendimentos, assim escapando aos impostos. (...)

Por sua vez, o americano Economic Policy Institute informa que os ganhos dos chefes (CEO) de grandes empresas nos Estados Unidos eram agora 312 vezes superiores ao salário médio anual dos trabalhadores; em 1965 eram apenas 20 vezes superiores – o que revela a tendência para uma desigualdade crescente. No Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça, estiveram reunidos muitos dos super-ricos do mundo. Não parece que este gravíssimo problema das crescentes desigualdades de riqueza os tenha preocupado por aí além.

Francisco Sarsfield Cabral, O agravamento das desigualdades, RR, 26-01-2019

Uma conversa com o Papa

Compreendi melhor a personalidade extremamente crente deste Papa. Claro que é normal que assim seja, mas, ainda assim, é muito crente. É crente quando sente cólera, revolta, no amor aos pobres, na vontade de se opor à guerra, de manter sempre o diálogo, de chamar à atenção para as desigualdades económicas e sociais no mundo. (...) Não sei. O que sei é que a personalidade forte deste homem é verdadeiramente original. Francisco fala como um laico, mas é o Papa. E é isso que explica o seu sucesso. É algo muito, muito raro na história da Igreja. É daí que vem o enorme sucesso que faz entre os ateus e os agnósticos, ele fala como você e eu. E, depois, tem também um discurso onde há muita emancipação. (...) Não digo que o Papa seja alguém de esquerda, de forma alguma. A sua mensagem é, sobretudo, espiritual e política, mas a sua visão do mundo é original. (...) Os católicos de direita, que não gostam assim tanto deste Papa porque consideram que ele têm muitas obrigações sociais, não gostaram. Muito embora o Papa não seja um revolucionário nem um marxista. Por outro lado, os ateus e os agnósticos encontram-se na palavra deste Papa - que é muito mais livre. Era também isso que queria compreender: a forma como ele fala, que é muito clara, muito directa, com muito pouca "langue de bois" [conversa fiada]. (...) Antes de mais, vê-se que Francisco é um homem habitado pela fé. Disso tenho absoluta certeza. Tem bondade, generosidade e, ao mesmo tempo, não tem ilusões sobre os homens. Tenta ser o mais sábio possível. Defende uma Igreja que seja, antes de mais, dos pobres. É muito voluntarioso e quer agir depressa porque diz que não tem muito tempo. Tem uma personalidade muito forte - que, na minha opinião, tem trazido muito à Igreja - e também porque vem da América Latina, da Argentina. (...) Se a Igreja Católica tem a pretensão de ser universal, sim. Terá de ter um Papa africano, asiático. É a primeira vez na história de Roma que há um Papa não europeu. E é de origem italiana. Portanto, até tem uma certa proximidade com a Europa. A Igreja está confrontada com um problema: será que é capaz de se tornar verdadeiramente universal? É um desafio para todos. Será que os valores universais podem ultrapassar as diferenças culturais e religiosas? É um desafio formidável - para o Papa, para a Igreja e, até, para as sociedades e para a globalização. (...) Quer intervir por duas razões: tem medo da paz e da guerra, porque vivemos num mundo muito perigoso. E tem medo de outra coisa que é causada pela globalização: as desigualdades económicas e sociais, que são cada vez mais fortes. O mundo é cada vez mais um lugar de desigualdades. A mensagem do Papa Francisco é uma mensagem religiosa, mas marcada por estas duas questões: a paz e a guerra e as desigualdades. 

Dominique Wolton, sociólogo francês, autor de um livro de conversas com o Papa Francisco, entrevistado por Elsa Araújo Rodrigues, RR, 26-02-2018. Na íntegra, aqui.

Diga "prestações sociais não contributivas"

O mais curioso da primeira grande entrevista do novo Primeiro-Ministro português (ontem, ao Público) foi constatar como António Costa precisou de mais de dois meses e meio para, finalmente, esclarecer o ponto do programa do PS quanto a cortes nas prestações sociais não contributivas. O contundente embaraço face à pergunta de Graça Franco, na já longínqua e improvável manhã de 17 de Setembro, durou uns intermináveis quinze dias de campanha eleitoral - terá custado uns quantos votos, permaneceu matéria de especulação para iniciados e mistério por mais de 70 dias no país - em que Costa esteve debaixo de fogo em matéria de Segurança Social, permitindo que escrutinado fosse, exclusivamente, o seu programa. Agora sabemos que, inexplicavelmente, a acreditar no que diz o PM, a pergunta da directora da Rádio Renascença tinha resposta bem simples: com a previsão do programa do PS, em matéria de crescimento na Economia, há prestações sociais, como o subsídio de desemprego, que deixam de ser pagas (a tantas pessoas), de aí diminuindo a despesa com tais prestações. Costa afirmou ao Público que "a direita vendeu" ao país a ideia de que ele pretendia cortes em prestações sociais. Creio, contudo, que melhor e mais rigorosamente teria dito que lhe faltou capacidade para "conseguir vender" a ideia de que com o programa do PS o crescimento da economia seria tal que permitiria, até, diminuir a despesa social.

Do justo

Atrasos no pagamento do RSI levam mulheres a prostituir-se

Da falta de ideais colectivos fortes

"A Jihad não é um movimento passageiro", diz filósofo Lipovetsky

Aborto (II)

A entrevista de Norberto Bobbio, ao Corriere della Sera, sobre o aborto. (com uma tradução para português, da mesma).

E um texto de Tiago Cavaco, sobre o tema, na RR.

Regressar às constituições do séc.XIX

Nesta entrevista, a Raquel Abecassis, no 'Terça à noite', da RR, o Prof. Jorge Miranda diz que não vê, em países como França, Itália, Espanha ou Grécia que alguém reivindique uma mudança constitucional para aplicar as medidas necessárias para os países em causa melhorarem a respectiva situação - uma originalidade portuguesa, portanto;  afirma que o que alguns pretendem é regressar às constituições do séc.XIX, quando ao Estado quase nada estava acometido; refere que já em 1980 escreveu no sentido (da necessidade) de (se) expurgar o (actual) preâmbulo da Constituição, mas que os partidos só reconhecem a este (preâmbulo) um valor (meramente) histórico - de resto, há normas constitucionais sobre a PIDE (obviamente, revogadas...pelo tempo); há várias outras combinações possíveis, com vista a alcançarem-se os resultados (financeiros) orçamentais pretendidos, mas não têm sido exploradas (pelo executivo), nomeadamente em matéria de receita, lá onde se poderia pedir um outro esforço a quem mais tem. Em 1989, com a revisão constitucional nesse ano realizada, explica o prestigiado constitucionalista, o Governo de Cavaco Silva emitiu uma nota, garantindo aí ter "terminado a querela constitucional". Que, no entender de J.Miranda, efectivamente, não existe. O que existe são uns apaixonados, do ponto de vista ideológico.