"Reformar a Eurozona com gente dentro"

A recusa do "risco moral" [no manifesto, de 14 renomados economistas alemães e franceses, publicado dia 18 de Janeiro de 2018] significa duas coisas: 1) que os círculos dominantes na Alemanha esquecem que, sobretudo entre 2010 e 2014, o verdadeiro risco moral e as transferências permanentes foram do Sul para o Norte. As respostas à crise, desenhadas em Berlim, traduziram-se numa brutal fuga de depósitos e numa enorme transferência de capital da periferia para o centro. Como escrevi na altura, os bancos alemães tornaram-se na "sala de pânico" dos aforradores dos países intervencionados pela troika; 2) que o federalismo alemão é um "federalismo de trazer por casa", no sentido rigoroso do termo. Ao recusar um orçamento europeu, Berlim está contente com manter o federalismo nas suas fronteiras nacionais, interpretando o euro apenas como uma moeda que favorece as suas exportações, dado que, caso as moedas europeias ainda existissem, o marco alemão seria uma moeda muito mais forte, penalizando a capacidade exportadora da indústria germânica. 

A "disciplina de mercado" [aludida no mesmo referido manifesto] é também um espantalho ideológico, que mascara a realidade. A crise financeira global de 2008 foi causada pela "indisciplina de mercado"! Não só nos EUA com o subprime, mas também na Eurozona com os bancos da Alemanha e da França a emprestarem imoderadamente aos sectores público e privado dos países do Sul. Os mesmos bancos que, depois de 2009, tomados por pânico, exigiram ser resgatados pelos seus governos, através dos "pacotes de auxílio financeiro" entregues com dura condicionalidade aos países endividados, administrados com "mão de ferro" pela troika, e que tiveram na libertação dos créditos desses bancos dos países credores o seu primeiro e imediato objectivo. Falar em "disciplina de mercado", quando todos os países europeus se endividaram colossalmente para salvar os seus bancos nacionais dos riscos financeiros sistémicos causados pela desmesura e má gestão dos seus administradores, é um insulto ao nosso direito a interpretar a história recente a partir dos factos e não das ilusões. 

O relatório franco-alemão padece de um mal endémico na construção europeia depois de Maastricht. A doença dos peritos que se habituaram a pensar como os políticos que deveriam assessorar. A ilusão dos conselheiros que se olham no espelho dos princípios, tornando-se em sábios sem luz própria e em pseudo-políticos incompetentes. Isso é também o resultado da brutal perda de independência e de autonomia das Universidades europeias - sobretudo nas àreas da economia e gestão - que se vão transformando em empresas ao serviço de clientes, em vez de honrarem a missão milenar da Universidade que é a de perseguir a verdade objectiva, por mais dura que ela possa ser e aparecer.

Mas não estamos condenados a isso. Dois dias antes do aparecimento do Manifesto dos 14 economistas franco-germânicos, foi publicado em Bruxelas, pela Fundação alemã Heinrich-Boll, um estudo elaborado por seis professores e investigadores portugueses (nos quais se inclui o autor destas linhas). Trata-se de uma proposta longa e fundamentada de reforma da Eurozona, baseada na combinação entre teoria económica séria, não tingida pelas tintas do preconceito ideológico, e os dados empíricos. Sobretudo, o estudo português recusa-se a separar a Eurozona das pessoas que nela habitam. 

O ponto forte do estudo consiste na ligação estrutural entre a reforma da arquitectura da Eurozona (orçamento, dívida, governação, competências, princípios de articulação entre política monetária e política económica, etc.) e três eixos fundamentais da vida dos europeus de carne e osso: a) colocar o euro ao serviço da "economia real" e da criação de empregos bem remunerados e qualificados; b) colocar o euro na linha da frente da revitalização e qualificação das cidades europeias, que são o habitat da maioria esmagadora dos europeus; c) transformar o euro num instrumento de aceleração do combate à crise ambiental e às alterações climáticas, que constituem a principal ameaça existencial ano nosso futuro comum. (...)

Aqueles que nos países mais ricos continuam a resistir a uma integração europeia democrática e solidária, invocando os custos de uma "união de transferências", deveriam antes fazer as contas ao custo final, para nós e para as gerações futuras, dos funestos resultados do seu egoísmo de vistas curtas. Qual será o preço que teremos de pagar para deixarmos os bárbaros destruírem tudo aquilo que, dolorosa e arduamente, construímos no Velho Continente depois a partir dos escombros de 1945?

Viriato Soromenho-Marques, Reformar a Eurozona, com  gente dentro (excerto), in JL nº1235, Ano XXXVII, de 31 de Janeiro a 13 de Fevereiro de 2018, p.26.

Os alicerces da civilização

O Princípio da Incerteza de 15 Abr 2017 - RTP Play - RTP

Nesta emissão de O princípio da incerteza, Viriato-Soromenho Marques nota como o facto de a Ilíada ter como herói um não grego é bem elucidativo da centralidade do valor verdade (objectiva) como demanda a prosseguir como central na civilização ocidental (e estabelece entre a cultura grega e a egípcia - que a precede - uma clara distinção, neste contexto). Por sua vez, nos escritos bíblicos o pilar da tolerância como fundamental legado aos ocidentais. Para Frederico Lourenço, a epístola aos Romanos, de Paulo conta-se como "uma das maiores obras-primas da humanidade", ainda que a sua Carta (de Paulo) preferida seja aos Gálatas.  O fascínio do classicista por Paulo aumentou exponencialmente com o adentrar no texto, com maior profundidade, para efeitos de tradução, e nele vislumbrou uma beleza que o coloca entre o melhor que se escreveu em grego (mesmo contando com Homero ou Platão). O mergulhar nos textos fundadores da cultura ocidental releva, ainda, para o Professor da Universidade de Coimbra para efeito do mais importante do ponto de vista pessoal (mas também colectivo): o sentido da existência, o que fazer com a vida (?), o que é, simultaneamente, melhor para nós e os outros (?), sendo que se o que os Evangelhos proclamam ainda hoje fosse aplicado "sem dúvida que o mundo estaria muito melhor". A modernidade de um texto nada tem a ver com a data em que foi escrito, adverte Helena Matos que ilustra a importância de saber latim e grego com o facto de apenas uma jornalista ter percebido que o Papa Bento XVI estava a resignar - quando este o estava a comunicar aos cardeais (em latim) -, um dos momentos marcantes, até ao momento, do século que atravessamos. Um excelente programa.

Alma europeia

Numa altura em que a Europa e o Ocidente em geral parecem estar não só a mutilar-se no corpo, mas a desfigurar-se nos valores mais profundos do que poderíamos designar como a sua alma, um académico português está a realizar um amplo exercício de revisitação e resgate dos conceitos, símbolos e narrativas que tornam possível falar de uma comum identidade ocidental. Traduzir Homero para uma língua moderna é uma empresa rara e absorvente. Deveria ser desafio para equipas de especialistas. Fazê-lo num longo trabalho solitário e depois lançar-se, também apenas com as suas próprias forças, para uma aventura ainda mais gigantesca, traduzir a Bíblia, implica uma coragem, uma tenacidade, e sobretudo um capital de conhecimento em múltiplos domínios, que não apenas o linguístico, que não me parece ter qualquer paralelo nem em Portugal nem em nenhum outro país. Frederico Lourenço, Prémio Pessoa 2016, é o herói desta sucessão de proezas intelectuais de que o país beneficia desde há longos anos. A objeção mais comum que se ergue contra os estudos clássicos, como bem recordava Frederico Lourenço ao receber o referido prémio, é a da sua aparente inutilidade. Contudo, tanto os textos fundamentais do património helenístico e latino como a tradição judaico-cristã dos estudos bíblicos constituem a chave de acesso ao software profundo que estrutura o nosso pensamento, a nossa linguagem, os nossos juízos estéticos, os nossos atos éticos e políticos, até os nossos gestos de violência e desmesura. É impossível não atribuir, pelo menos parcialmente, à amnésia sobre as nossas raízes culturais que tem crescido no último século alguma responsabilidade no processo de entropia que parece agitar as nossas sociedades. O esquecimento e a loucura acompanham a incapacidade de reconhecer os sinais de perigo que só a presença vigilante da tradição cultural e da experiência histórica ajudam a identificar. O mundo contemporâneo coloca a Europa e o Ocidente perante inadiáveis tarefas de dimensão global, no ambiente, na economia, na segurança, na procura da justiça, que só num enérgico trabalho conjunto poderiam ser levadas a cabo com esperança de sucesso. A mediocridade arrasadora das atuais lideranças, e a entontecida e chauvinista retórica da fragmentação, fechando os olhos a perigos cada vez mais iminentes, mostra que a loucura está já a colher os seus frutos. Na Ilíada e na Odisseia, hoje acessível aos leitores portugueses nas traduções de Frederico Lourenço, podemos confirmar que a procura da verdade é a marca crucial do código genético da Europa. A mitologia da "pós-verdade" é completamente estranha - a não ser como patologia - a uma cultura que fundou a sua literatura numa obra que relata epicamente uma guerra entre gregos e troianos sem nunca deixar que a narrativa se incline, facciosamente, para o lado dos vencedores. Com efeito, Homero surpreende por captar objetivamente traços universais da condição humana e tratar com igual dignidade Heitor, herdeiro de Troia, e Aquiles, o herói grego. Se o valor da verdade resplandece no helenismo, a urgência de saber viver em paz com os que nos são diferentes foi aprendida nos rios de sangue das guerras civis religiosas, associadas às traduções bíblicas que marcam a segunda refundação da Europa com a Reforma Protestante iniciada há meio milénio. Por esses dois motivos e valores - verdade e tolerância - talvez não exista melhor antídoto contra o alarido dos novos bárbaros do que o solitário e prodigioso trabalho de Frederico Lourenço, que honra e aprofunda a herança da falecida Maria Helena Rocha Pereira.

Viriato Soromenho-Marques, DN, 12-04-2017

Zona Euro

Um diagnóstico errado

Escola ibérica da paz (na tv)

Pequenas preciosidades. Dar-se a conhecer, em televisão (hodierna), o que foi a escola ibérica da paz. Os seus principais cultores. Como debateram/interpretaram o que significa a dignidade da pessoa, no âmbito dos concretos conflitos que se estabeleciam: a ideia de império, a soberania dos povos indígenas, o estatuto dos índios. Quando a guerra pode (se é que pode) ser justa. Liberdade de circulação e suas motivações. Comunidade de pensamento. Influência sobre Imperadores. Raramente, um investigador (para mais, tão relevante) como o Prof.Pedro Calafate marca presença no pequeno ecrã. Por tudo isto, muito especial O princípio da incerteza, que esta noite passou na RTP3.

Caixa de pandora (V)

*Fernando Mendez de Andés, os líderes que prometem o céu na terra e levam os países ao inferno, ou a visão optimista de uma zona euro pós-Grécia.

*A reacção da população cipriota ao controlo de capitais e a comparação com a Grécia. Os avanços (crescimento de 0,2%) e os constrangimentos (desemprego nos 18%) em Chipre.

* A Grécia face ao método comunitário. Saindo do euro, ou cai no 'totalitarismo' russo, ou fica só perante a globalização - escreve LLuis Bassets.

*Três anos horríveis e, depois, o regresso a um crescimento com normalidade, eis a previsão de Manuel Marco, em caso de saída da Grécia da zona euro. Algo que é um luxo a que a Europa não pode dar-se, ela que incluiu a Grécia não por questões económicas, mas geoestratégicas.

*Mais do que repartir culpas, o que faltou fazer foi a união política e a reforma institucional que teria evitado toda esta situação - escreve Jurgen Habermas.

*O dique que a Grécia era para Portugal, foi-se. E não houve dirigentes à altura em Portugal - na análise de Soromenho-Marques.

*Os políticos são os políticos, constatamos com a enésima surpresa. Na Ibéria, joga-se com o caso grego pela sobrevivência. Tsipras não é menos, nem mais do que um político - explica Bernardo Pires de Lima.

* A Grécia fica, pela geopolítica - garante Ferreira Fernandes.

Uma síntese

Infelizmente, é isto.

Se isto é um sénior

Depois de explicar a determinante dimensão sistémica da crise do Euro, o Professor Viriato Soromenho Marques concluía, no seu Portugal na queda da Europa (Temas e Debates, 2014, p.120): "A transformação da responsabilidade sistémica em responsabilidade moral caiu bem na propaganda lançada por vários interesses instalados. Para um público europeu, que, na sua maioria, é iletrado em economia e desconhecedor das complicadas malhas do funcionamento da UE e da Zona Euro. Culpar o excesso de jardineiros gregos pela crise era mais fácil do que estudar, desmontar e reformar o terreno minado dos tratados europeus, onde a verdadeira raíz da crise se esconde".

Pensei que, em 2015, com toda a literatura entretanto publicada sobre as causas da crise na zona euro, com a diversidade de obras em português, com os múltiplos quadrantes ideológicos nelas representados, não fosse possível subsumir a crise grega a uma corrupção congénita e sem emenda, em uma explicação monocausal, isenta de qualquer ambiguidade ou complexidade. Contudo, bastou menos de uma semana a ouvir Rodrigues dos Santos, desde Atenas, para o mais completo simplismo desabar sobre as nossas cabeças. Se, como escreveu Soromenho-Marques, estudar dá trabalho, não estudar dá o preto e branco, que em 2011 ainda se aceitaria, mas que em 2015 é aterrador. Se fazer serviço público é isto, então estamos conversados.

Ontem, em ElPais, Paul Krugman também escrevia sobre a "moralina": diferenças de políticas na Europa e nos EUA para combater a crise, e respectivos resultados.

Adenda: talvez chamado à atenção, desde Lisboa, Rodrigues dos Santos disse, na noite desta segunda-feira, no Prós e Contras, que a queda do Lehman Brothers ou a globalização não eram culpa dos gregos e o euro só parcialmente.

Sobre a 'mão invisível'

Contudo essa ideia [mão invisível, teorizada por Adam Smith] foi, na verdade, antecipada há 300 anos, pelo médico e pensador holandês Bernard de Mandeville. Antes de Smith, foi ele quem provocou escândalo geral com o seu poema filosófico The fable of the bees or, private vices, publick benefits (1714). Trata-se de uma sátira social que aprofunda outros escritos em língua inglesa do autor que, entretanto, se radicara na pátria da futura Revolução Industrial. Na sua fábula, Mandeville representa a sociedade civil na figura de uma industriosa colmeia, devorada por vícios e paixões egoístas, mas também por intensa actividade criadora. A reforma moral dos comportamentos, a substituição do vício pela mais estrita das virtudes, acaba por conduzir a colmeia ao colapso e à mais completa decadência. O diagnóstico contido na conclusão da narrativa de Mandeville é inequívoco: o egoísmo, a própria corrupção dos princípios morais, desde que moderados e contidos nas fronteiras de uma legalidade adequada, nunca explicitada, revelam-se benéficos, não só para os indivíduos mas para a própria colectividade. Nessa direcção apontam os versos finais: «Embora todas as partes estivessem cheias de vício/ Contudo o todo era um paraíso/ (…) O pior de toda a multidão/ Fazia algo pelo bem comum/ (…) A fraude, luxúria e orgulho têm de viver,/ Enquanto nós os seus benefícios recebermos/ (…) Assim o vício é julgado benéfico/ Quase é limado e limitado pela justiça».

(…)

Haverá sempre quem pergunte se fará sentido, nos planos moral e político, incluir na riqueza nacional uma esfera da economia que não paga impostos (contrabando), prolonga a escravatura de seres humanos (prostituição) ou transforma pessoas em lamentáveis farrapos (droga). Quem faz essa pergunta ainda não percebeu que na competitiva Europa neoliberal que estamos a construir, depois da destruição do Estado Social, o próximo alvo a abater será a ética pública. O que é a moral senão um conjunto de tolas convicções, insensíveis à esfera das transacções, impedindo o funcionamento óptimo dos mercados?

Viriato Soromenho-Marques, A nova ‘fábula das abelhas’, Visão, nº1111, 19 a 25 de Junho de 2014, p.28.

Outras notas europeias

1.Embora o Tratado fundamental da UE permita a saída a um Estado, tal seria algo de profundamente complicado, se não traumático para quem intentasse tal rumo.

2. “No Império Austro-Húngaro, a união monetária era submetida a uma votação de dez em dez anos nos parlamentos de Viena e Budapeste, conferindo-lhe assim um renovado suplemento de legitimidade democrática” (Viriato Soromenho-Marques, Portugal na queda da Europa, p.138).

3. Um estudo que o Público deu a conhecer esta semana, mostra que na última legislatura (europeia) ps europeu e pp europeu votaram de igual modo em 2/3 dos casos.

4. “O Tratado Constitucional continha uma visão de Europa onde a cidadania europeia e o Estado Social apareciam destacados, e capazes de fazer frente à lógica humanamente redutora e cruel da UEM”, (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.139).

5. “Karl Blessing, o segundo presidente do Bundesbank (entre 1958 e 1969), chamava a atenção para o facto de uma união monetária exigiria políticas comuns no comércio, na fiscalidade, no orçamento, na economia, sem esquecer as políticas salariais e sociais, o que tornava um avanço nesse sentido algo quimérico” (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.143)

6. “Ainda hoje é possível ler livros ou artigos produzidos em meio académico onde se associa a subida ao poder do nazismo com a hiperinflação. Trata-se, contudo, de uma grosseira mentira. Na verdade, a política alemã, entre 1929 e a subida de Hitler à Chancelaria, foi caracterizada por um monetarismo estrito. Pela defesa da permanência da Alemanha no padrão-ouro, mantendo a moeda forte num combate acérrimo à inflação, mas causando um desastre económico, com uma subida galopante do desemprego, que foi o berço para a subida da credibilidade de uma organização extremista como era o partido nazi de Hitler” (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.154).

7.Curiosamente, nos debates sobre o federalismo é muito raro trazer-se a lume a experiência federal Argentina.

8. [reflexões a partir da crise Argentina]: “Os dados fiscais e financeiros de curto prazo, destacados em todos os relatórios do FMI, bem como por outras instituições financeiras internacionais, são parciais e, em última análise, irrelevantes, se não tiverem reflexo na economia real e no emprego” (Roberto Lavagna, Argentina 2001: a saída heterodoxa para a crise, in A Europa à beira do abismo, p.42).

9. “Uma reflexão que poderia ser feita, neste caso, é que existe uma tendência para considerar os verdadeiros problemas de «solvência» como problemas transitórios de «liquidez», impedindo desta forma a abordagem atempada dos desequilíbrios. A falta de solvência exige alterações fundamentais na política macroeconómica; os problemas de liquidez, por outro lado, são resolvidos – piorando a situação – através da emissão de dívida” (Roberto Lavagna, idem, p.42)

10. “Primeira incerteza crucial [quanto ao futuro da Europa]: papel das instituições e das políticas europeias e dos mercados. Reforço dos mecanismos de protecção assumidos pelo conjunto da zona euro versus preferência por uma elevada exposição destes Estados aos mercados de capitais e sua opções. Protecção vs Exposição

Segunda incerteza crucial: preferências organizativas do núcleo central da actual zona euro. Preferência pela uniformidade de estatuto dos Estados que utilizam na União Europeia o Euro versus aceitação de uma diferenciação/segmentação de estatutos. Uniformidade versus diferenciação” (José Manuel Félix Ribeiro, A economia de uma nação rebelde, p.172/173).

11. “Quando foi criado a instituição que se chamou então de Parlamento Europeu, pouco tinha a ver com os parlamentos nacionais, quer nas suas funções quer no seu modo de eleição (que não era eleita por sufrágio universal como é hoje) (…) uma instituição gigantesca, de 766 deputados e seis mil funcionários, de utilidade muito duvidosa” (João Ferreira do Amaral, Em defesa da independência nacional, p.110)

12. “O Parlamento Europeu encontra-se silenciado. E, quando emerge do seu coma, nem sempre é por razões animadoras, como foi o caso da votação em Abril de 2013 contra o fortalecimento do mercado de emissões de dióxido de carbono, um dos instrumentos principais destinados a permitir incentivar a inovação tecnológica da indústria, no sentido de modos de produção mais limpos, menos intensos em gases de efeitos estufa” (Viriato Soromenho-Marques, idem, p.324).

13. “Hoje, a Comissão Europeia e o seu presidente encontram-se na defensiva. O seu poder de iniciativa legislativa não passa agora de uma ficção. A Comissão Europeia só aparece no horizonte para fazer o trabalho duro, por vezes «sujo», que o Directório lhe indica, em especial junto dos países atingidos por planos de ajustamento da troika, associados aos resgates” (Viriato Soromenho-Marques, ibidem).

14. “É, na verdade, uma espécie de Deus imóvel, pois é nele que está o centro do poder (o Conselho Europeu)” (p.329) “Nos Conselhos Europeus, a palavra não pertence ao seu presidente, Von Rompuy, mas sim à chanceler Merkel. Só, ou com a companhia que considera, em cada momento, relevante” (p.324, Viriato Soromenho-Marques).

15. “O que é proposto, como é o caso do Tratado Orçamental (em vigor desde 1 de Janeiro de 2013), é a perda de controlo orçamental por parte dos governos e parlamentos nacionais, de acordo com um instrumento jurídico extraordinário (que não integra o Tratado de Lisboa), sem que isso implique o respeito pelos princípios de legitimidade democrática, que são a essência do federalismo republicano” (p.325, Viriato Soromenho-Marques).

16. Um outro debate sobre o futuro europeu, na 'Sociedade Civil', da RTP2.

Dedicatórias

"Este livro é dedicado a todos os estudantes do programa ERASMUS, pioneiros de uma Europa das pessoas, que não podemos deixar perder.

       «De que armas disporemos, senão destas
        Que estão dentro do corpo: o pensamento,
        A ideia de polis, resgatada
        De um grande abuso, uma noção de casa
        E de uma hospitalidade e de barulho
        Atrás do qual vem o poema, atrás
        Do qual virá a colecção dos feitos
        E defeitos humanos, um início»

                 HÉLIA CORREIA, A Terceira Miséria, 2012"

Viriato Soromenho-Marques, na abertura de Portugal na queda da Europa

A Europa e o futuro

Visão

Ensaio

página 32

Viriato Soromenho Marques

O que pensam os europeus?

 

De vez em quando as agências noticiosas dão conta de inquéritos de opinião, independentes, que quase passam despercebidos, efectuados em toda a União Europeia (UE), sobre as questões que colocam os governos em rota de colisão com os seus povos. Em Maio deste ano, o Pew Research Center realizou um inquérito em vários países europeus, visando medir o grau de adesão dos diferentes eleitorados à Zona Euro (ZE). Surpreendentemente para muitos observadores, apesar da duríssima austeridade a maioria esmagadora da população quer que os seus países nela continuem. A Grécia está em primeiro lugar, com 69%, seguida da Espanha, com 67%, e da Alemanha, com 66%, Na Espanha e na Itália, a opinião favorável ao euro cresceu entre 2012 e 2013. Dia 2 de Outubro, o instituto Gallup divulgou outro inquérito, ainda politicamente mais sensível, sobre o balanço da austeridade. Interrogados sobe se a austeridade está ou não a dar os resultados prometidos, 51% dos inquiridos disseram que não está. Apenas 5% concordaram com a situação desta via dolorosa. Nos países fustigados pela austeridade, os respondentes cépticos em relação ela escalam para 94% dos gregos, 81% dos portugueses, 80% dos espanhóis. Mas, mesmo na Alemanha, 50% considera existirem outras opções melhores do que a austeridade, enquanto 25% não concebe outro caminho.

Diagnósticos e Terapias - Mas o mais surpreendente é verificarmos que a desconfiança dos povos europeus no sistema bancário é absolutamente esmagadora. Curiosamente, Portugal é o campeão das atitudes mais favoráveis do público em relação à banca: 40% confia nos bancos, contra 54% que desconfia. Até os alemães temem mais os bancos do que os portugueses: 37% contra 62%. A desconfiança eleva-se para 87% em Espanha, 84% na Irlanda ou 80% na Grécia. É impossível não destacar o consenso dos cidadãos europeus em relação à origem a crise em que estamos mergulhados: ela foi causada pelos abusos dos sector financeiro, o que, na Europa, é quase sinónimo de sector bancário. O cidadão comum, em todos os países da UE, não parece engolir a narrativa dos "Estados que viveram acima das suas possibilidades", usada como desculpa para a austeridade. Na verdade, a cumplicidade e a promiscuidade entre governos e bancos são intensas, o que, aliás, explica a ausência total de regulação eficaz, como se viu na queda da Irlanda, no Bankia em Espanha, no Paschi em Itália, e nos casos BPN e BPP em Portugal.

A reforma dos tratados - A única maneira segura e estrutural de fazer sair a Europa da crise será a da reforma profunda dos Tratados, construindo as instituições de um federalismo republicano e constitucional à escala europeia. Mas, se os governos escutassem a dor dos seus povos, em vez dos interesses da pequena elite do poder financeiro, mesmo sem mudar poderiam ser tomadas medidas que aliviariam a austeridade, e que, ao contrário desta, estariam predestinadas a ter sucesso. Por exemplo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), na linha de uma sugestão já antiga de George Soros, poderia receber uma licença bancária. Em vez de ir buscar os seus fundos aos mercados mediante emissões obrigacionistas, com garantia dos Estados da ZE (incluindo Portugal), o MEE irá buscar o dinheiro ao BCE, à mesma taxa de referência oferecida à banca comercial. As garantias poderiam ser as mesmas oferecidas aos credores obrigacionistas, caindo as taxas de juro para 0,5%. Com isso, o alívio na despesa anual com juros permitiria realizar as reformas estruturais, num quadro constitucional, ao mesmo tempo que aliviaria o impacto da austeridade sobre a procura interna, contribuindo para o desenvolvimento económico. Contudo, as enormes vantagens desta solução prejudicariam o mito sacrossanto da desvalorização interna como via para a competitividade, e lesariam os lucros da especulação com a dívida pública. Razão tinha Henry Ford quando afirmava que se o povo percebesse como funcionava o sistema monetário e bancário, aconteceria uma revolução antes do amanhecer do dia seguinte.

Palavras justas

 

Portugal tende a chegar atrasado a quase tudo, como já Antero dizia. Em 1974 abraçámos o marxismo, de todas as cores, quando em todo o mundo ele estava a ser posto nos museus. Agora somos governados por leitores de segunda categoria de Milton Friedman, quando a vaga mundial que aí vem será a do reforço do Estado e das políticas públicas (…) A questão do Estado Social é constitucional. Na verdade, ela entra em esferas de direitos fundamentais que não se articulam sequer com uma revisão ordinária da constituição, implicando uma refundação da própria lei fundamental, que pressuporia uma mudança de qualidade e a criação de uma IV República…Este Governo, desde a primeira hora que tem usado o Memorando de Entendimento como escudo para a subversão constitucional. Há muito que ultrapassámos o que seria razoável. Agora, como se verá quando o OE 2013 entrar em vigor, ultrapassaremos o que é fisicamente suportável pela maioria silenciada (porque o sofrimento não é devidamente percebido nos meios de comunicação social) da população (…) Sem mudança na política europeia, e mantendo-se Portugal na Zona Euro, estamos condenados a definhar num processo de “desvalorização interna”. O ataque ao Estado Social disfarça a incapacidade de efectuar o debate mais vasto e fundamental que seria o da refundação do Estado em geral. O Estado Social é o alvo mais fácil. Ele atinge a maioria da população, e aquelas franjas sem voz nem poder reivindicativo. As receitas do Estado chegam é para alimentar as heranças do clientelismo, do nepotismo e do favorecimento de grupos de interesse (veja-se o caso das PPP) que caracterizaram as opções dos governos nas últimas décadas (…) Há mudanças que têm de ser introduzidas. O Estado Social deve ser mais eficiente e racional na gestão de recursos escassos. Considero que, por exemplo, o Ministro da Saúde é uma notável excepção, pelo rigor e competência, na sucessão de desastres da actual governação. Mas seria necessário uma análise muito fina da situação. Que poupasse as franjas de cidadãos para quem as prestações do Estado significam a diferença entre dignidade e pobreza. Lançar impostos sobre o subsídio de desemprego e as pensões vai no sentido inverso.

Viriato Soromenho-Marques, em entrevista, hoje (26/1/12), ao Jornal de Negócios, p.10.